PROJETO DE LEI

PL 446/1991

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a premiar a direção de escola da rede municipal de ensino que apresentar o melhor estado de conservação.
Veto
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/09/1991
Publicação DOC
Autuado em 04/09/1991 - Processo 01-446/1991
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 562/1991 (24/09/1991) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 04/09/1991, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 06/09/1991, página 55, coluna 2
Palavras-Chave: CONSERVACAO  |  CONSTRUCAO  |  EDIFICIO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  PREMIO  |  REFORMA  | 
Data de Encerramento 21/11/1991
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/09/1999 14:31 GV20/Para Recebimento de ARQUIVO
18/08/1999 16:30 GV20/Recebido
18/08/1999 15:14 ARQUIVO/Para Recebimento de GV20
21/11/1991 18:05 ARQUIVO/Recebido
21/11/1991 12:24 ATM/Para Recebimento de ARQUIVO
27/09/1991 17:57 ATM/Recebido
27/09/1991 17:38 CCJ/Para Recebimento de ATM
09/09/1991 17:42 CCJ/Recebido
09/09/1991 16:46 DSG02/Para Recebimento de CCJ
06/09/1991 10:32 DSG02/Recebido
05/09/1991 13:47 ATM/Para Recebimento de DSG02
05/09/1991 13:47 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 04/09/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/09/1991
Prazo regimental 24/09/1991
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 12/09/1991
Relatório
Relatório Número 1167 /1991 , apresentado em: 17/09/1991
Parecer Número 1167 /1991 , apresentado em: 17/09/1991
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 20/09/1991 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/1991
Requerimentos:
RDS 562/1991
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer a retirada e arquivamento do P.L.No.446/91.
Veto
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 24/09/1991
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/09/1991, na Sessão Ordinária 322, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 19/10/1991, página 34, coluna 2
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail