Relatório Detalhado - PL 446/1991

PROJETO DE LEI

PL 446/1991

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a premiar a direção de escola da rede municipal de ensino que apresentar o melhor estado de conservação.

Veto

Autores

Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

04/09/1991

Publicação DOC

Autuado em

04/09/1991 - Processo 01-446/1991

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 562/1991 (24/09/1991) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios

Anexos

Leitura

04/09/1991, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 10-3

Publicação no DOC

06/09/1991, página 55, coluna 2

Data de Encerramento

21/11/1991

Motivo do Encerramento

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
02/09/1999 16:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
02/09/1999 16:00	ARQUIVO/Recebido
02/09/1999 14:31	GV20/Para Recebimento de ARQUIVO
18/08/1999 16:30	GV20/Recebido
18/08/1999 15:14	ARQUIVO/Para Recebimento de GV20
21/11/1991 18:05	ARQUIVO/Recebido
21/11/1991 12:24	ATM/Para Recebimento de ARQUIVO
27/09/1991 17:57	ATM/Recebido
27/09/1991 17:38	CCJ/Para Recebimento de ATM
09/09/1991 17:42	CCJ/Recebido
09/09/1991 16:46	DSG02/Para Recebimento de CCJ
06/09/1991 10:32	DSG02/Recebido
05/09/1991 13:47	ATM/Para Recebimento de DSG02
05/09/1991 13:47	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 04/09/1991

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

09/09/1991

Prazo regimental

24/09/1991

Relator

Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 12/09/1991

Relatório

Número 1167 /1991 , apresentado em: 17/09/1991

Parecer

Número 1167 /1991 , apresentado em: 17/09/1991

Autor

Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 20/09/1991 , página 39, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. HENRIQUE PACHECO (PT) Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB) Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB) Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB) Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/09/1991

Requerimentos:

RDS 562/1991