PROJETO DE LEI

PL 445/1991

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Lei Municipal 11273 - 13/11/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/11/1992, página 1, coluna 1
Ementa Dispõe sobre desdobro econômico de lote e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. TERESINHA MARTINS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/09/1991
Publicação DOC
Autuado em 04/09/1991 - Processo 01-445/1991
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 47/1992 (24/03/1992) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
DOCREC 100/1992 (14/04/1992) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300016/1992 (27/02/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300341/1992 (30/10/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 04/09/1991, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 06/09/1991, página 55, coluna 2
Palavras-Chave: BAIXA RENDA  |  DESDOBRO DE LOTE  |  HABITACAO POPULAR  |  ISENCAO  |  LOTEAMENTO  |  PARCELAMENTO DO SOLO  |  TAXA DE LICENCA  | 
Data de Encerramento 17/11/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 218SE (21/10/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/11/1992 15:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/11/1992 15:50 ARQUIVO/Recebido
17/11/1992 15:14 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
30/10/1992 16:57 LEG3/Recebido
21/10/1992 16:32 ATM/Para Recebimento de LEG3
02/04/1992 19:25 ATM/Recebido
02/04/1992 18:06 FIN/Para Recebimento de ATM
24/03/1992 18:05 FIN/Recebido
04/03/1992 16:09 LEG3/Para Recebimento de FIN
26/02/1992 14:04 LEG3/Recebido
25/02/1992 18:10 PRESID/Para Recebimento de LEG3
25/02/1992 13:50 PRESID/Recebido
19/02/1992 18:57 FIN/Para Recebimento de PRESID
13/02/1992 14:48 FIN/Recebido
13/02/1992 14:39 SAUDE/Para Recebimento de FIN
27/12/1991 14:17 SAUDE/Recebido
26/12/1991 15:02 ADM/Para Recebimento de SAUDE
04/12/1991 12:39 ADM/Recebido
03/12/1991 18:29 URB/Para Recebimento de ADM
16/10/1991 13:31 URB/Recebido
15/10/1991 18:34 LEG3/Para Recebimento de URB
15/10/1991 18:32 LEG3/Recebido
15/10/1991 18:27 DT7/Para Recebimento de LEG3
08/10/1991 17:51 DT7/Recebido
08/10/1991 17:22 URB/Para Recebimento de DT7
08/10/1991 17:21 URB/Recebido
25/09/1991 17:50 CCJ/Para Recebimento de URB
09/09/1991 17:40 CCJ/Recebido
09/09/1991 17:15 DSG02/Para Recebimento de CCJ
06/09/1991 10:31 DSG02/Recebido
05/09/1991 13:47 ATM/Para Recebimento de DSG02
05/09/1991 13:47 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 04/09/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/09/1991
Prazo regimental 24/09/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 12/09/1991
Relatório
Relatório Número 1213 /1991 , apresentado em: 24/09/1991
Parecer Número 1213 /1991 , apresentado em: 24/09/1991
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/09/1991 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/09/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/09/1991
Prazo regimental 11/10/1991
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 01/10/1991
Relatório
Relatório Número 1727 /1991 , apresentado em: 25/11/1991
Parecer Número 1727 /1991 , apresentado em: 25/11/1991
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/12/1991 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
ABSTENÇÃO
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 04/12/1991
Prazo regimental 19/12/1991
Relator Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) , designado em: 09/12/1991
Relatório
Relatório Número 1891 /1991 , apresentado em: 17/12/1991
Parecer Número 1891 /1991 , apresentado em: 17/12/1991
Autor Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/12/1991 , página 50, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/1991
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 27/12/1991
Prazo regimental 14/02/1992
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 27/12/1991
Relatório
Relatório Número 43 /1992 , apresentado em: 10/02/1992
Parecer Número 43 /1992 , apresentado em: 10/02/1992
Autor Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/02/1992 , página 50, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (sem partido) / Atual: Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
Ver. TERESINHA MARTINS (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
ABSTENÇÃO
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ALEX FREUA NETO (PTB) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/02/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 13/02/1992
Prazo regimental 01/04/1992
Relator , designado em: 13/02/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/1992
Ofícios:
OF-LEG3 300016/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/02/1992
Matérias Referidas PL 445/1991 (04/09/1991)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 47/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Finanç as, sobre o PL. 445/91, da Ver. Terezinha Martins.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/03/1992
Tipo OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Matérias Referidas PL 445/1991 (04/09/1991)
Anexos Anexado em (24/03/1992) ao processo PL 445/1991
Data de Sessão 24/03/1992, na Sessão Ordinária 382, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em: 24/03/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 100/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Finanç as, sobre o PL. 445/91, da Ver. Teresinha Martins.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/04/1992
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Matérias Referidas PL 445/1991 (04/09/1991)
Anexos Anexado em (14/04/1992) ao processo PL 445/1991
Data de Sessão 14/04/1992, na Sessão Ordinária 391, Legislatura 10-4
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 205SE (08/09/1992) da Legislatura 10-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 218SE (21/10/1992) da Legislatura 10-4.
Ofícios:
OF-LEG3 300341/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/10/1992
Matérias Referidas PL 445/1991 (04/09/1991)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail