PROJETO DE LEI

PL 443/1991

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a fixação de aviso de orientação para a unitilização e destruição de material descartável.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/09/1991
Publicação DOC
Autuado em 04/09/1991 - Processo 01-443/1991
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 18/1994 (01/02/1994) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300101/1994 (08/04/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

Anexos
Leitura 04/09/1991, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 06/09/1991, página 55, coluna 1
Palavras-Chave: ADVERTENCIA  |  ALIMENTOS  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  HIGIENE  |  MULTA  |  PLACA  |  PRODUTO DESCARTAVEL  | 
Data de Encerramento 19/04/1994
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 74SE (16/12/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/04/1994 17:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/04/1994 17:05 ARQUIVO/Recebido
19/04/1994 17:04 ATM/Para Recebimento de ARQUIVO
19/04/1994 17:04 ATM/Recebido
19/04/1994 16:54 ARQUIVO/Para Recebimento de ATM
19/04/1994 16:52 ARQUIVO/Recebido
18/04/1994 16:45 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
08/04/1994 17:30 LEG3/Recebido
08/04/1994 15:25 ATM/Para Recebimento de LEG3
24/02/1994 18:11 ATM/Recebido
24/02/1994 17:44 CCJ/Para Recebimento de ATM
07/02/1994 13:00 CCJ/Recebido
04/02/1994 17:30 ATM/Para Recebimento de CCJ
01/02/1994 11:58 ATM/Recebido
31/01/1994 17:08 LEG3/Para Recebimento de ATM
04/01/1994 13:25 LEG3/Recebido
03/01/1994 17:39 ATM/Para Recebimento de LEG3
19/04/1993 17:59 ATM/Recebido
19/04/1993 16:25 ARQUIVO/Para Recebimento de ATM
12/01/1993 13:08 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:35 ATM/Para Recebimento de ARQUIVO
17/12/1991 16:27 ATM/Recebido
17/12/1991 14:48 FIN/Para Recebimento de ATM
25/11/1991 20:03 FIN/Recebido
25/11/1991 13:25 ECON/Para Recebimento de FIN
08/11/1991 14:03 ECON/Recebido
07/11/1991 16:18 URB/Para Recebimento de ECON
07/11/1991 16:17 URB/Recebido
25/09/1991 17:50 CCJ/Para Recebimento de URB
09/09/1991 17:41 CCJ/Recebido
09/09/1991 17:14 DSG02/Para Recebimento de CCJ
06/09/1991 10:31 DSG02/Recebido
05/09/1991 13:45 ATM/Para Recebimento de DSG02
05/09/1991 13:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 04/09/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/09/1991
Prazo regimental 24/09/1991
Relator Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB) , designado em: 12/09/1991
Relatório
Relatório Número 1212 /1991 , apresentado em: 24/09/1991
Parecer Número 1212 /1991 , apresentado em: 24/09/1991
Autor Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/09/1991 , página 35, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/09/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/09/1991
Prazo regimental 11/10/1991
Relator Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB) , designado em: 01/10/1991
Relatório
Relatório Número 1567 /1991 , apresentado em: 21/10/1991
Parecer Número 1567 /1991 , apresentado em: 21/10/1991
Autor Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/11/1991 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
LICENCA
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/1991
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 08/11/1991
Prazo regimental 25/11/1991
Relator Ver. MAURO AILTON PUERRO (PT) , designado em: 11/11/1991
Relatório
Relatório Número 1657 /1991 , apresentado em: 18/11/1991
Parecer Número 1657 /1991 , apresentado em: 18/11/1991
Autor Ver. MAURO AILTON PUERRO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/11/1991 , página 126, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. ARMELINDO PASSONI (PT)
Ver. EDSON FALANGA (PL*)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. GERALDO BLOTA (PDS) / Atual: Ver. GERALDO BLOTA (PPR)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MAURO AILTON PUERRO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/11/1991
Prazo regimental 10/12/1991
Relator Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB) , designado em: 25/11/1991
Relatório
Relatório Número 1775 /1991 , apresentado em: 02/12/1991
Parecer Número 1775 /1991 , apresentado em: 02/12/1991
Autor Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/1991 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1991
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 73SE (16/12/1993) da Legislatura 11-1.Aprovado em 2ª Discussão na 74SE (16/12/1993) da Legislatura 11-1.
DOCRECs
DOCREC 18/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Comunica veto total ao PL. 443/91, do Ver. Viviani Fe rraz.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/02/1994
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Matérias Referidas PL 443/1991 (04/09/1991)
Anexos Anexado em (01/02/1994) ao processo PL 443/1991
Data de Sessão 01/02/1994, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 11-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 145SO (06/04/1994)
Comissões Designadas em: 01/02/1994
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Recebido em 07/02/1994
Prazo regimental 22/02/1994
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 145SO (06/04/1994) da Legislatura 11-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-LEG3 300101/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 08/04/1994
Matérias Referidas PL 443/1991 (04/09/1991)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail