PROJETO DE LEI

PL 442/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17668 - 05/10/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 06/10/2021, página 3, coluna 2
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Contra o Genocídio da Juventude Negra, a ser realizado anualmente, no dia 1º de dezembro, dia que marca a Chacina de Paraisópolis e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/07/2021
Publicação DOC
Autuado em 05/07/2021 - Processo 01-442/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/07/2021 PL 442/2021   PL_Comemorativo_contraGenocídio Juv. Negra.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
06/07/2021 DSP 15546/2021 PL 442/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/07/2021 DSP 15702/2021 PL 442/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 08/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/07/2021 DSP 15816/2021 PL 442/2021 pl0442-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
13/07/2021 DSP 15918/2021 PL 442/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 13/07/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/07/2021 DSP 16106/2021 PL 442/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 15/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
17/08/2021 PAR 789/2021 PL 442/2021 PL 442-2021 Parecer Conjunto com Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (PSDB)
06/08/2021 CV 864/2021 PL 442/2021 PL 442-2021 Certidão de Votação - Reunião conjunta.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
16/08/2021 DSP 17340/2021 PL 442/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/07/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
27/08/2021 RPL 42/2021 PL 442/2021 Requerimento de Inclusão PL 442 2021 em 1ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
30/08/2021 REGTAQ 47/2021 PL 442/2021 047ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 442 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
27/08/2021 DSP 17957/2021 PL 442/2021 Despacho do Presidente em 1ª do PL 442 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/09/2021 REGTAQ 61/2021 PL 442/2021 049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 442 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/09/2021 DSP 18551/2021 PL 442/2021 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 442-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/09/2021 DSP 19434/2021 PL 442/2021 Despacho do Secretário em 2ª discussão do PL 442-2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/09/2021 OF-SGP23 966/2021 PL 442/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 02/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/09/2021 OF-SGP23 966/2021 PL 442/2021 0442-21 CL .pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/09/2021 DSP 18825/2021 PL 442/2021 Recibo OF SGP.23 n 966-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
07/10/2021 DSP 20307/2021 PL 442/2021 DES PL 0442-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
19/11/2021 ARQ 2685/2021 PL 442/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/11/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (16/07/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 42/2021 (27/08/2021)
Ofícios OF-SGP23 966/2021 (02/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 06/07/2021, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 07/07/2021, página 94, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  BAILE FUNK  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  COMBATE  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA CONTRA O GENOCIDIO DA JUVENTUDE NEGRA  |  DISCRIMINACAO RACIAL  |  EVENTOS  |  FAVELA  |  GENOCIDIO  |  JUVENTUDE  |  LEI 14.485/2007  |  MORTE  |  NEGRO  |  PARAISOPOLIS ( BAIRRO )  |  VIOLENCIA  |  VIOLENCIA POLICIAL  | 
Data de Encerramento 18/10/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/10/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 49SE (01/09/2021) DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/11/2021 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/11/2021 15:00 ARQUIVO/Recebido
18/10/2021 14:11 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/10/2021 14:06 SGP23/Recebido
15/10/2021 13:46 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
15/10/2021 13:44 SGP21/Recebido
01/10/2021 16:56 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
11/08/2021 22:05 SGP12/Recebido
11/08/2021 10:39 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido Aprovado em reunião conjunta realizada em 16/07/2021
15/07/2021 15:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
13/07/2021 11:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/07/2021 11:46 CCJ/Recebido
13/07/2021 11:01 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/07/2021 16:05 PROC-CMSP/Recebido
08/07/2021 16:05 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/07/2021 16:05 PRESID/Recebido
08/07/2021 16:05 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
08/07/2021 10:23 PROC-CMSP/Recebido
06/07/2021 20:28 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
06/07/2021 18:59 SGP42/Recebido
06/07/2021 17:03 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
06/07/2021 17:03 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/07/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 16/07/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 47SE (25/08/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES. Abstenções: DELEGADO PALUMBO, FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, RINALDI DIGILIO.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, RUBINHO NUNES, SONAIRA FERNANDES.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 16/07/2021
Prazo regimental 31/07/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1189 /2021 , apresentado em: 16/07/2021
Parecer Número 789 /2021 , apresentado em: 16/07/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/07/2021 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
CONTRARIO
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/07/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 47SE (25/08/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES. Abstenções: DELEGADO PALUMBO, FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, RINALDI DIGILIO.
Requerimentos:
RPL 42/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 27/08/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, RUBINHO NUNES, SONAIRA FERNANDES.
Ofícios:
OF-SGP23 966/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0020656-3 PRAZO DE SANÇÃO: 07/10/2021
Matérias Referidas PL 442/2021 (05/07/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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