PROJETO DE LEI

PL 442/1991

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 11150 - 20/12/1991
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/12/1991, página 1, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos de Servente Escolar e Vigia no Quadro Geral do Pessoal, reestrutura as respectivas carreiras, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/09/1991
Publicação DOC
Autuado em 03/09/1991 - Processo 01-442/1991
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 49/1991 (03/10/1991) - MENSAGEM ADITIVA S/ PROJ. JA ENCAMINHADO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 03/09/1991, na Sessão Ordinária 313, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 06/09/1991, página 54, coluna 3
Palavras-Chave: ACESSO FUNCIONAL  |  CARGO  |  CARREIRA  |  CONCURSO DE ACESSO  |  CONCURSO PUBLICO  |  CREDITO SUPLEMENTAR  |  CRIACAO  |  DESPESA  |  DOTACAO ORCAMENTARIA  |  LEI 04.320/1964 ( FEDERAL )  |  LEI 10.430/1988  |  LEI 10.920/1990  |  LEI 10.955/1991  |  PROVIMENTO DE CARGO  |  QUADRO GERAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SERVENTE ESCOLAR  |  VACANCIA  |  VIGIA  | 
Data de Encerramento 28/02/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 151SE (11/12/1991)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/02/1992 16:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/02/1992 16:51 ARQUIVO/Recebido
26/12/1991 17:50 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
26/12/1991 17:48 LEG3/Recebido
26/12/1991 17:47 ATM/Para Recebimento de LEG3
26/12/1991 16:41 ATM/Recebido
26/12/1991 16:33 LEG3/Para Recebimento de ATM
12/12/1991 12:24 LEG3/Recebido
12/12/1991 11:54 ATM/Para Recebimento de LEG3
12/12/1991 11:53 ATM/Recebido
12/12/1991 11:53 FIN/Para Recebimento de ATM
20/11/1991 17:31 FIN/Recebido
20/11/1991 17:11 ADM/Para Recebimento de FIN
14/11/1991 16:08 ADM/Recebido
14/11/1991 14:54 CCJ/Para Recebimento de ADM
09/10/1991 16:39 CCJ/Recebido
09/10/1991 15:06 ADM/Para Recebimento de CCJ
09/10/1991 15:06 ADM/Recebido
25/09/1991 17:56 CCJ/Para Recebimento de ADM
09/09/1991 14:10 CCJ/Recebido
06/09/1991 17:15 DSG02/Para Recebimento de CCJ
04/09/1991 16:33 DSG02/Recebido
04/09/1991 15:07 ATM/Para Recebimento de DSG02
04/09/1991 15:07 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/09/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/09/1991
Prazo regimental 23/09/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 11/09/1991
Relatório
Relatório Número 1202 /1991 , apresentado em: 24/09/1991
Parecer Número 1202 /1991 , apresentado em: 24/09/1991
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/10/1991 , página 25, coluna 3
Observação
Liberado pela Comissão em 24/09/1991
DOCRECs
DOCREC 49/1991
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO MENSAGEM ADITIVA S/ PROJ. JA ENCAMINHADO: Encaminha aditamento ao PL 442/91, que dispoe sobre a criacao de cargos de servente escolar e vigia no Qua dro Geral do Pessoal, e reestrutura as respectivas ca rreiras (OF.ATL no.468/91)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/10/1991
Tipo MENSAGEM ADITIVA S/ PROJ. JA ENCAMINHADO
Matérias Referidas PL 442/1991 (03/09/1991)
Data de Sessão 03/10/1991, na Sessão Ordinária 327, Legislatura 10-3
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/02/1992 17:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/02/1992 17:10 ARQUIVO/Recebido
28/02/1992 17:04 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
07/01/1992 16:38 LEG3/Recebido
07/01/1992 15:39 ADM/Para Recebimento de LEG3
07/01/1992 15:38 ADM/Recebido
14/11/1991 14:55 CCJ/Para Recebimento de ADM
09/10/1991 16:40 CCJ/Recebido
09/10/1991 15:54 ADM/Para Recebimento de CCJ
09/10/1991 15:54 ADM/Recebido
04/10/1991 16:44 ATM/Para Recebimento de ADM
04/10/1991 16:44 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/11/1991
Prazo regimental 18/11/1991
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 06/11/1991
Relatório
Relatório Número 1634 /1991 , apresentado em: 11/11/1991
Parecer Número 1634 /1991 , apresentado em: 11/11/1991
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/1991 , página 63, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/11/1991
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 150SE (11/12/1991) da Legislatura 10-3.Aprovado em 2ª Discussão na 151SE (11/12/1991) da Legislatura 10-3.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 12/12/1991
Prazo regimental 27/12/1991
Relator , designado em: 17/12/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/1991
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail