PROJETO DE LEI

PL 441/1991

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a carteirinha de passe escolar.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/09/1991
Publicação DOC
Autuado em 03/09/1991 - Processo 01-441/1991
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 03/09/1991, na Sessão Ordinária 313, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 06/09/1991, página 54, coluna 3
Palavras-Chave: CARTEIRA DE PASSE ESCOLAR  |  PASSE ESCOLAR  |  VALIDADE  | 
Data de Encerramento 28/04/1994
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em 2ª Discussão na 89SE (17/03/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/04/1994 17:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/04/1994 17:27 ARQUIVO/Recebido
28/04/1994 17:26 GV30/Para Recebimento de ARQUIVO
14/04/1994 17:25 GV30/Recebido
14/04/1994 16:27 ARQUIVO/Para Recebimento de GV30
18/03/1994 18:18 ARQUIVO/Recebido
18/03/1994 18:02 ATM/Para Recebimento de ARQUIVO
24/02/1993 16:57 ATM/Recebido
24/02/1993 15:55 ARQUIVO/Para Recebimento de ATM
12/01/1993 11:53 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:36 ATM/Para Recebimento de ARQUIVO
13/02/1992 16:19 ATM/Recebido
13/02/1992 10:50 FIN/Para Recebimento de ATM
16/12/1991 15:37 FIN/Recebido
13/12/1991 17:05 EDUC/Para Recebimento de FIN
02/12/1991 11:45 EDUC/Recebido
27/11/1991 19:01 URB/Para Recebimento de EDUC
27/11/1991 19:00 URB/Recebido
23/10/1991 14:00 LEG3/Para Recebimento de URB
21/10/1991 17:09 LEG3/Recebido
17/10/1991 17:05 URB/Para Recebimento de LEG3
17/10/1991 17:50 URB/Recebido
25/09/1991 17:57 CCJ/Para Recebimento de URB
09/09/1991 14:38 CCJ/Recebido
06/09/1991 17:12 DSG02/Para Recebimento de CCJ
04/09/1991 16:33 DSG02/Recebido
04/09/1991 15:06 ATM/Para Recebimento de DSG02
04/09/1991 15:06 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/09/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/09/1991
Prazo regimental 23/09/1991
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 11/09/1991
Relatório
Relatório Número 1201 /1991 , apresentado em: 24/09/1991
Parecer Número 1201 /1991 , apresentado em: 24/09/1991
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/09/1991 , página 35, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/09/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/09/1991
Prazo regimental 11/10/1991
Relator Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB) , designado em: 01/10/1991
Relatório
Relatório Número 1671 /1991 , apresentado em: 18/11/1991
Parecer Número 1671 /1991 , apresentado em: 18/11/1991
Autor Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 23/11/1991 , página 125, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. LUIZ PAULO GNECCO (PCB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/1991
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 29/11/1991
Prazo regimental 16/12/1991
Relator , designado em: 02/12/1991
Relatório
Relatório Número 1824 /1991 , apresentado em: 09/12/1991
Parecer Número 1824 /1991 , apresentado em: 09/12/1991
Autor Comissão - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/12/1991 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PFL) / Atual: Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 16/12/1991
Prazo regimental 31/12/1991
Relator , designado em: 16/12/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/02/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 87SE (15/03/1994) da Legislatura 11-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 89SE (17/03/1994) da Legislatura 11-2.
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