PROJETO DE LEI

PL 431/2020

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17714 - 09/11/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA GENIVALDO GONZAGA DOS SANTOS O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO NÚMERO 411 DA RUA VITÓRIA DO ESPÍRITO SANTO, NO DISTRITO DO JARDIM MIRIAN NA PREFEITURA REGIONAL DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/07/2020
Publicação DOC
Autuado em 07/07/2020 - Processo 01-431/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/07/2020 PL 431/2020   PL-196(sub) (1).pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
07/07/2020 PL 431/2020   PL196_19_doc.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
08/07/2020 DSP 2182/2020 PL 431/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
14/07/2020 DSP 2653/2020 PL 431/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 10/07/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
14/07/2020 DSP 2654/2020 PL 431/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 10/07/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
15/07/2020 DSP 2719/2020 PL 431/2020 pl0431-20 - JMTS - INIC - DENOMINA GENIVALDO GONZAGA DOS SANTOS - CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
16/07/2020 DSP 2860/2020 PL 431/2020 RECEBIMENTO - SGP - 16/07/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
06/10/2020 DSP 8105/2020 PL 431/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 01/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
15/10/2020 CV 866/2020 PL 431/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
27/10/2020 RELCOM 1279/2020 PL 431/2020 parecer pl 431-20.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
27/10/2020 DSP 9098/2020 PL 431/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/10/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
10/12/2020 PAR 1207/2020 PL 431/2020 PL 431-2020 - parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
11/12/2020 CV 1136/2020 PL 431/2020 PL 431-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
11/12/2020 DSP 11340/2020 PL 431/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/12/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/12/2020 DSP 11344/2020 PL 431/2020 Abertura de prazo para interposição de Recurso - 10.12.2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
14/12/2020 DSP 11479/2020 PL 431/2020 Despacho ao SGP.21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/01/2021 VOTO 38/2021 PL 431/2020 Votação 28 SPV PL 431 2020.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
18/12/2020 REGTAQ 943/2020 PL 431/2020 v028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 431 2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/12/2020 DSP 11853/2020 PL 431/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 431 2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/09/2021 EME 1/2021 PL 431/2020 EMENDA AO PL 431-20 SANDRA TADEU.pdf Principal 1 24 assinaturas
17/09/2021 REGTAQ 72/2021 PL 431/2020 049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 370 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
03/09/2021 DSP 18246/2021 PL 431/2020 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 431-2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/09/2021 DSP 18265/2021 PL 431/2020 Despacho do Secretário do PL 431 2020 em 2ª discussão com Emenda à CCJ.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
08/09/2021 DSP 18360/2021 PL 431/2020 RECEBIMENTO - CCJ - 08/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/09/2021 DSP 18372/2021 PL 431/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PSL) - 08/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
30/09/2021 RELCOM 1670/2021 PL 431/2020 PARECER CCJ pl0431-20 C -RN- Redação Final - Denominação.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
04/10/2021 CV 1389/2021 PL 431/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
17/10/2021 DSP 20741/2021 PL 431/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
04/10/2021 REGTAQ 230/2021 PL 431/2020 075ª SESSÃO ORDINÁRIA PL 431 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
01/10/2021 DSP 19941/2021 PL 431/2020 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 431 2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/10/2021 DSP 19866/2021 PL 431/2020 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 431 2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/10/2021 OF-SGP23 1136/2021 PL 431/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 30/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/10/2021 OF-SGP23 1136/2021 PL 431/2020 0431-20 CL RF.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/10/2021 DSP 20688/2021 PL 431/2020 Recibo OF SGP.23 n 1136-21.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
10/11/2021 DSP 22095/2021 PL 431/2020 DES PL 0431-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
19/11/2021 ARQ 2718/2021 PL 431/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/11/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2021 (01/09/2021) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (PSDB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1136/2021 (30/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 07/07/2020, na Sessão Ordinária 258, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 08/07/2020, página 66, coluna 4
Palavras-Chave: DENOMINACAO  |  GENIVALDO GONZAGA DOS SANTOS ( PRACA )  |  ITAIM PAULISTA ( DISTRITO )  |  JARDIM MIRIAM ( ITAIM PAULISTA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  VITORIA DO ESPIRITO SANTO ( RUA )  | 
Data de Encerramento 16/11/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/11/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 75SO (30/09/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/11/2021 17:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/11/2021 17:47 ARQUIVO/Recebido
16/11/2021 18:37 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
21/10/2021 15:02 SGP23/Recebido
20/10/2021 13:09 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Redação Final aprovada
20/10/2021 13:07 SGP21/Recebido
17/10/2021 22:28 CCJ/Para Recebimento de SGP21
30/09/2021 19:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/09/2021 18:54 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
29/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
29/09/2021 11:02 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
14/09/2021 15:19 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
08/09/2021 12:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
08/09/2021 11:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2021 11:07 CCJ/Recebido
03/09/2021 19:31 SGP21/Para Recebimento de CCJ Para redação final/conforme o vencido
14/12/2020 14:51 SGP21/Recebido
14/12/2020 14:27 SGP23/Para Recebimento de SGP21 PROJETO DE DELIBERAÇÃO APROVADO EM PLENÁRIO
14/12/2020 11:31 SGP23/Recebido
11/12/2020 22:35 SGP12/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Abertura de prazo para interposição de Recurso
11/12/2020 20:29 SGP12/Recebido
07/12/2020 16:06 URB/Para Recebimento de SGP12 A pedido Aprovado em reunião conjunta
06/11/2020 10:05 URB/Recebido
27/10/2020 02:32 CCJ/Para Recebimento de URB
14/10/2020 17:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/10/2020 17:15 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
14/10/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
13/10/2020 14:26 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
13/10/2020 12:15 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
01/10/2020 16:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
16/07/2020 18:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/07/2020 18:10 CCJ/Recebido
16/07/2020 09:42 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
14/07/2020 21:11 PROC-CMSP/Recebido
14/07/2020 21:11 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/07/2020 21:11 PRESID/Recebido
14/07/2020 21:11 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
08/07/2020 18:13 PROC-CMSP/Recebido
08/07/2020 14:38 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
08/07/2020 14:17 SGP42/Recebido
07/07/2020 16:36 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
07/07/2020 16:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/07/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/07/2020
Prazo regimental 31/07/2020
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 01/10/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1279 /2020 , apresentado em: 13/10/2020
Parecer Número 1065 /2020 , apresentado em: 14/10/2020
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/10/2020 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/2020
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 01/12/2020
Prazo regimental 16/12/2020
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1506 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Parecer Número 1207 /2020 , apresentado em: 01/12/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/12/2020 , página 99, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SO (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2021
Emendas
EME 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Apresentado em 01/09/2021
Anexos Anexado em (01/09/2021) ao processo PL 431/2020
Leitura 01/09/2021, na Sessão Extraordinária 49, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 03/09/2021
Motivo encaminhamento: Para elaboração da Redação Final.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/2021
Prazo regimental 23/09/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 08/09/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1670 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Parecer Número 1211 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 30/09/2021 , página 116, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 75SO (30/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 1136/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0022501-0 PRAZO DE SANÇÃO: 09/11/2021
Matérias Referidas PL 431/2020 (07/07/2020)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail