PROJETO DE LEI

PL 425/2018

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17657 - 05/10/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O “DIA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE ALIMENTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/2018
Publicação DOC
Autuado em 13/08/2018 - Processo 01-425/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/08/2018 PL 425/2018   PL00425-2018.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
22/04/2019 PL 425/2018   PL 00425-2018 - CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
01/07/2019 PL 425/2018   PL 425 2018.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
26/09/2019 PL 425/2018   PL 425-2018.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
05/12/2019 PL 425/2018   PL 425-2018.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
06/07/2020 PL 425/2018   PL 425-2018 FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/07/2020 DSP 2067/2020 PL 425/2018 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/07/2020 DSP 2646/2020 PL 425/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. ISAC FELIX (PL) - 14/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
10/08/2020 PAR 589/2020 PL 425/2018 PL 425-2018 Parecer Finanças - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
04/08/2020 CV 469/2020 PL 425/2018 PL 425-2018 - Certidão de Votação.pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
11/08/2020 DSP 4833/2020 PL 425/2018 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 11/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
21/09/2020 REGTAQ 606/2020 PL 425/2018 v025- PL 425 2018.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
18/09/2020 VOTO 306/2020 PL 425/2018 Folha de votação 25 SV PL 425 2018.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
18/09/2020 DSP 7116/2020 PL 425/2018 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 425 2018.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
17/09/2021 REGTAQ 65/2021 PL 425/2018 049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 425 2018.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
03/09/2021 DSP 18213/2021 PL 425/2018 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 425-2018.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/09/2021 DSP 18284/2021 PL 425/2018 Despacho do Secretário em 2ª discussão do PL 425-2018.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/09/2021 OF-SGP23 998/2021 PL 425/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 08/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/09/2021 OF-SGP23 998/2021 PL 425/2018 0425-18 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/10/2021 DSP 20297/2021 PL 425/2018 DES PL 0425-18.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
26/11/2021 REARQ 1751/2021 PL 425/2018 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/11/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (17/04/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 998/2021 (08/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 14/08/2018, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 15/08/2018, página 78, coluna 2
Palavras-Chave: ALIMENTOS  |  ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA MUNICIPAL DA DOACAO DE ALIMENTOS  |  DOACAO  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 14/10/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/10/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 49SE (01/09/2021) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/11/2021 16:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/11/2021 16:59 ARQUIVO/Recebido
14/10/2021 14:43 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
28/09/2021 15:01 SGP23/Recebido
16/09/2021 19:01 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
10/11/2020 11:47 SGP21/Recebido
11/08/2020 13:31 FIN/Para Recebimento de SGP21
03/08/2020 20:29 SGP12/Recebido
30/07/2020 23:17 FIN/Para Recebimento de SGP12 A pedido Passou em reunião conjunta
14/07/2020 21:06 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2020 14:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2020 14:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/01/2020 11:28 FIN/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Designação de Relator
10/01/2020 11:27 FIN/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Designação de Relator
05/12/2019 17:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2019 16:00 FIN/Recebido
05/12/2019 12:24 SAUDE/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
04/12/2019 14:50 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
04/12/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
02/12/2019 14:04 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Relatado Prazo de vista vencido.
19/11/2019 16:49 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/11/2019 18:36 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
12/11/2019 19:02 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
23/10/2019 16:27 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/10/2019 17:50 SAUDE/Consultoria/Para análise
10/10/2019 18:22 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2019 18:21 SAUDE/Recebido
10/10/2019 17:43 EDUC/Para Recebimento de SAUDE
26/09/2019 17:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2019 16:14 EDUC/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
25/09/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
18/09/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP-12)/Adiado
12/09/2019 12:47 EDUC/Secretaria (SGP-12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
12/09/2019 12:47 EDUC/Secretaria (SGP-12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/09/2019 17:33 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/08/2019 17:28 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/08/2019 12:58 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
15/08/2019 18:37 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/08/2019 13:08 EDUC/Consultoria/Para análise
03/07/2019 11:35 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2019 15:33 EDUC/Recebido
01/07/2019 15:18 ADM/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
28/06/2019 14:46 ADM/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
26/06/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
18/06/2019 16:33 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório Prazo de vista vencido.
22/05/2019 13:13 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/05/2019 17:21 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
09/05/2019 17:02 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/05/2019 16:57 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
09/05/2019 15:40 ADM//
26/04/2019 17:33 ADM/Consultoria/Para análise
22/04/2019 18:44 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2019 18:41 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/04/2019 18:35 ADM/Recebido
22/04/2019 12:55 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
17/04/2019 19:03 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
17/04/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
05/04/2019 15:12 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/02/2019 13:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
21/02/2019 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/02/2019 15:03 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Designação de Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
15/02/2019 15:03 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Designação de Relator
21/08/2018 16:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
17/08/2018 16:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/08/2018 15:00 CCJ/Recebido
16/08/2018 18:51 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
15/08/2018 09:47 PROC-CMSP/Recebido
14/08/2018 17:44 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
14/08/2018 17:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/08/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/08/2018
Prazo regimental 01/09/2018
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 26/02/2019
Relatório
Relatório Número 675 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Parecer Número 455 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/04/2019 , página 128, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/04/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 25SO (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/04/2019
Prazo regimental 11/05/2019
Relator Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM) , designado em: 26/04/2019
Relatório
Relatório Número 1351 /2019 , apresentado em: 26/06/2019
Parecer Número 1094 /2019 , apresentado em: 26/06/2019
Autor Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/06/2019 , página 126, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/2019
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 09/08/2019
Prazo regimental 24/08/2019
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) , designado em: 09/08/2019
Relatório
Relatório Número 2005 /2019 , apresentado em: 12/09/2019
Parecer Número 1657 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/09/2019 , página 89, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2019
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/10/2019
Prazo regimental 25/10/2019
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 16/10/2019
Relatório
Relatório Número 2786 /2019 , apresentado em: 19/11/2019
Parecer Número 2352 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/12/2019 , página 116, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator , designado em: 30/07/2020
Relatório
Relatório Número 719 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 589 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/08/2020 , página 63, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/08/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 25SO (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 998/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0020675-0. PRAZO DE SANÇÃO: 07/10/2021.
Matérias Referidas PL 425/2018 (13/08/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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