PROJETO DE LEI

PL 413/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação do "Fundo de Assistência Social e Solidariedade da Cidade de São Paulo – FASSP, e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/06/2021
Publicação DOC
Autuado em 24/06/2021 - Processo 01-413/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/06/2021 PL 413/2021   PL FUNDO SOLIDARIEDADE-23-06-21-14h08m.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
30/06/2021 DSP 15130/2021 PL 413/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/07/2021 DSP 15217/2021 PL 413/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 01/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/07/2021 DSP 15953/2021 PL 413/2021 pl0413-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
17/08/2021 PAR 793/2021 PL 413/2021 PL 413-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (PSDB)
06/08/2021 CV 868/2021 PL 413/2021 PL 413-2021 Certidão de Votação - Reunião conjunta.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
17/08/2021 DSP 17459/2021 PL 413/2021 Certidão de Publicação PL 413-2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/09/2021 REGTAQ 89/2021 PL 413/2021 049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 413 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
24/09/2021 REGTAQ 192/2021 PL 413/2021 054ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 413 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
03/09/2021 DSP 18250/2021 PL 413/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 413-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/09/2021 EME 1/2021 PL 413/2021 Emenda 1 ao PL 413 2021 em 2ª - Marcelo Messias.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
17/09/2021 DSP 18900/2021 PL 413/2021 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 413-2021 - a CCJLP.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/09/2021 DSP 18952/2021 PL 413/2021 Despacho do Supervisor PL 413 2021 em 2ª à CCJ.pdf Principal 1 CESAR UEMA
20/09/2021 DSP 19005/2021 PL 413/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 20/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/09/2021 DSP 19029/2021 PL 413/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 20/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
23/09/2021 RELCOM 1600/2021 PL 413/2021 PARECER CCJ pl0413-21 R - ST - redação final - cria o FASSP - LEG.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
23/09/2021 CV 1338/2021 PL 413/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
26/09/2021 DSP 19369/2021 PL 413/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
01/10/2021 REGTAQ 222/2021 PL 413/2021 073ª SESSÃO ORDINÁRIA 413 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
24/09/2021 DSP 19288/2021 PL 413/2021 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 413 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/09/2021 DSP 19270/2021 PL 413/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 413 2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/10/2021 OF-SGP23 1118/2021 PL 413/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 23/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/10/2021 OF-SGP23 1118/2021 PL 413/2021 0413-21 CL RF.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/10/2021 DSP 20360/2021 PL 413/2021 Recibo OF SGP.23 n 1118-21.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
15/10/2021 RDS 1485/2021 PL 413/2021 COAUTORIAS VERBAIS DAS 52ª a 54ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EM 15-09-2021 - PL 413-2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
15/10/2021 OF-SGP23 1176/2021 PL 413/2021 OF 1176-21 - Retificação.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/10/2021 OF-SGP23 1176/2021 PL 413/2021 0413-21 CL RF.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/11/2021 DOCREC 977/2021 PL 413/2021 Ofício do Executivo - Veto total.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
04/11/2021 DSP 21704/2021 PL 413/2021 DES PL 0413-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 977/2021 (04/11/2021) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos
Emendas EME 1/2021 (15/09/2021) - Autor(es): Ver. MARCELO MESSIAS (MDB);
Recursos
Requerimentos RDS 1485/2021 (15/10/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1118/2021 (23/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1176/2021 (15/10/2021) - REENCAMINHA CARTA DE LEI CORRIGIDA

Anexos
Leitura 29/06/2021, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 30/06/2021, página 77, coluna 2
Palavras-Chave: ACAO SOCIAL  |  ARRECADACAO  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  ATENDIMENTO  |  BAIXA RENDA  |  COMBATE  |  COMPETENCIA  |  COMUNIDADE  |  CONJUGE  |  CONSELHO DELIBERATIVO  |  CRIACAO  |  DESIGUALDADE SOCIAL  |  DIGNIDADE  |  DOACAO  |  ELIMINACAO  |  EMPREGADO  |  EMPREGO  |  FOME  |  FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DA CIDADE DE SAO PAULO  |  GABINETE DO PREFEITO  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  INDICACAO  |  MANDATO  |  MATERIAL  |  MEMBROS  |  MOBILIZACAO  |  NAO REMUNERADO  |  NECESSIDADES BASICAS  |  PARCERIA  |  POPULACAO CARENTE  |  PREFEITO  |  PRESIDENTE  |  PRESTACAO DE CONTAS  |  PROBLEMAS SOCIAIS  |  PROGRAMA SOCIAL  |  QUALIDADE DE VIDA  |  RECEITA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  RECURSOS HUMANOS  |  REDUCAO  |  RENDA  |  REPRESENTANTE  |  SERVIDOR  |  SETOR PRIVADO  |  SOCIEDADE CIVIL  |  SOLIDARIEDADE  |  VULNERABILIDADE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/11/2021 15:25 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/11/2021 15:25 PROC-CMSP/Recebido
04/11/2021 14:09 SGP23/Para Recebimento de PROC-CMSP
13/10/2021 15:04 SGP23/Recebido
07/10/2021 15:03 SGP21/Para Recebimento de SGP23 aprovada Redação Final
07/10/2021 15:02 SGP21/Recebido
26/09/2021 22:16 CCJ/Para Recebimento de SGP21
23/09/2021 18:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/09/2021 17:40 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
22/09/2021 19:03 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
22/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
21/09/2021 17:46 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
20/09/2021 16:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
20/09/2021 14:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2021 14:41 CCJ/Recebido
20/09/2021 13:42 SGP12/Para Recebimento de CCJ para elaboração da Redação Final.
16/07/2021 23:23 SGP12/Recebido
16/07/2021 16:58 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta.
16/07/2021 16:58 CCJ/Recebido
16/07/2021 12:03 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
01/07/2021 12:44 PROC-CMSP/Recebido
01/07/2021 12:44 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/07/2021 12:44 PRESID/Recebido
01/07/2021 12:44 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
30/06/2021 19:18 PROC-CMSP/Recebido
30/06/2021 11:11 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
30/06/2021 09:19 SGP42/Recebido
29/06/2021 17:12 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
29/06/2021 17:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/07/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 16/07/2021
Prazo regimental 31/07/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1193 /2021 , apresentado em: 16/07/2021
Parecer Número 793 /2021 , apresentado em: 16/07/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/07/2021 , página 86, coluna 3
Em 28/07/2021 , página 57, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/07/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CRIS MONTEIRO, SONAIRA FERNANDES.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 52SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CRIS MONTEIRO, SONAIRA FERNANDES.
Emendas
EME 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Apresentado em 15/09/2021
Anexos Anexado em (15/09/2021) ao processo PL 413/2021
Leitura 15/09/2021, na Sessão Extraordinária 54, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 20/09/2021
Motivo encaminhamento: Para elaboração da Redação Final.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/09/2021
Prazo regimental 05/10/2021
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 20/09/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1600 /2021 , apresentado em: 21/09/2021
Parecer Número 1171 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 23/09/2021 , página 106, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 73SO (23/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 1118/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0022174-0 PRAZO DE SANÇÃO: 04/11/2021
Matérias Referidas PL 413/2021 (24/06/2021)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 977/2021 (04/11/2021) - OFICIO DE VETO TOTAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/10/2021
DOCRECs (há veto)
DOCREC 977/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Encaminha veto total ao Projeto de Lei 413/21.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/11/2021
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem 6510.2021/0022174-0
Matérias Referidas PL 413/2021 (24/06/2021)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1118/2021 (23/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (04/11/2021) ao processo PL 413/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 1118/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0022174-0 PRAZO DE SANÇÃO: 04/11/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/10/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 1485/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 52-54ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15/09/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressa o Vereador Fábio Riva no Projeto de Lei nº 413/2021.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/10/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 1176/2021
Tipo REENCAMINHA CARTA DE LEI CORRIGIDA
Data de Emissão 15/10/2021
Resumo SEI 6510.2021/0022509-6
Matérias Referidas PL 413/2021 (24/06/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 977/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Encaminha veto total ao Projeto de Lei 413/21.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/11/2021
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem 6510.2021/0022174-0
Matérias Referidas PL 413/2021 (24/06/2021)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1118/2021 (23/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (04/11/2021) ao processo PL 413/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 1118/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0022174-0 PRAZO DE SANÇÃO: 04/11/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/10/2021
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Resposta:
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