PROJETO DE LEI

PL 401/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17707 - 03/11/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 04/11/2021, página 1, coluna 4
Ementa Denomina Praça Pedro Bergamini o logradouro público inominado, localizado no encontro da Avenida Tucuruvi com a Avenida Nova Cantareira, área da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/2021
Publicação DOC
Autuado em 17/06/2021 - Processo 01-401/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/06/2021 PL 401/2021   PRAC¸A Pedro Bergamini (1).pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
30/06/2021 DSP 15152/2021 PL 401/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/07/2021 DSP 15204/2021 PL 401/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 01/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/07/2021 DSP 15264/2021 PL 401/2021 pl0401-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
02/07/2021 DSP 15396/2021 PL 401/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 02/07/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
02/07/2021 DSP 15428/2021 PL 401/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 02/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
02/08/2021 PAR 768/2021 PL 401/2021 PL 401-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
06/08/2021 CV 842/2021 PL 401/2021 PL 401-2021 Certidão de Votação - Reunião conjunta.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
16/08/2021 DSP 17311/2021 PL 401/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/07/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/09/2021 REGTAQ 117/2021 PL 401/2021 049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 401 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/09/2021 DSP 18571/2021 PL 401/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 401-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/09/2021 REGTAQ 202/2021 PL 401/2021 054ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 401 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
16/09/2021 EME 1/2021 PL 401/2021 Emenda 1 ao PL 401 2021 em 2ª - Sandra Santana.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
17/09/2021 DSP 18914/2021 PL 401/2021 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 401-2021 - a CCJLP.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/09/2021 DSP 18951/2021 PL 401/2021 Despacho do Supervisor PL 401 2021 em 2ª à CCJ.pdf Principal 1 CESAR UEMA
20/09/2021 DSP 19006/2021 PL 401/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 20/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/09/2021 DSP 19028/2021 PL 401/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 20/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
23/09/2021 RELCOM 1601/2021 PL 401/2021 PARECER CCJ pl0401-21 C ST - Redação Final -Denominação.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
23/09/2021 CV 1339/2021 PL 401/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
26/09/2021 DSP 19368/2021 PL 401/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
01/10/2021 REGTAQ 220/2021 PL 401/2021 073ª SESSÃO ORDINÁRIA 401 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
24/09/2021 DSP 19286/2021 PL 401/2021 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 401 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/09/2021 DSP 19268/2021 PL 401/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 401 2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/10/2021 OF-SGP23 1117/2021 PL 401/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 23/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/10/2021 OF-SGP23 1117/2021 PL 401/2021 0401-21 CL RF.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/10/2021 DSP 20359/2021 PL 401/2021 Recibo OF SGP.23 n 1117-21.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
09/11/2021 DSP 21942/2021 PL 401/2021 DES PL 0401-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
19/11/2021 ARQ 2687/2021 PL 401/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/11/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2021 (15/09/2021) - Autor(es): Ver. SANDRA SANTANA (PSDB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1117/2021 (23/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 29/06/2021, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 30/06/2021, página 75, coluna 1
Palavras-Chave: DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  NOVA CANTAREIRA ( AVENIDA )  |  PEDRO BERGAMINI ( PRACA )  |  PRACA PUBLICA  |  TUCURUVI ( AVENIDA )  |  TUCURUVI ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 09/11/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/11/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 73SO (23/09/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/11/2021 15:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/11/2021 15:03 ARQUIVO/Recebido
09/11/2021 13:37 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/10/2021 15:04 SGP23/Recebido
07/10/2021 15:01 SGP21/Para Recebimento de SGP23 aprovada Redação Final
07/10/2021 15:01 SGP21/Recebido
26/09/2021 22:11 CCJ/Para Recebimento de SGP21
23/09/2021 18:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/09/2021 17:41 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
22/09/2021 19:02 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
22/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
21/09/2021 17:48 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
20/09/2021 16:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
20/09/2021 14:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2021 14:41 CCJ/Recebido
20/09/2021 13:55 SGP12/Para Recebimento de CCJ para elaboração da Redação Final.
14/07/2021 20:43 SGP12/Recebido
14/07/2021 17:20 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
08/07/2021 16:51 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
02/07/2021 15:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
02/07/2021 14:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/07/2021 14:17 CCJ/Recebido
02/07/2021 12:28 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
01/07/2021 12:43 PROC-CMSP/Recebido
01/07/2021 12:43 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/07/2021 12:43 PRESID/Recebido
01/07/2021 12:43 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
30/06/2021 19:18 PROC-CMSP/Recebido
30/06/2021 11:11 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
30/06/2021 09:19 SGP42/Recebido
29/06/2021 17:12 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
29/06/2021 17:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/07/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Recebido em 14/07/2021
Prazo regimental 29/07/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1168 /2021 , apresentado em: 14/07/2021
Parecer Número 768 /2021 , apresentado em: 14/07/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/07/2021 , página 82, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/07/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 54SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2021
Emendas
EME 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Apresentado em 15/09/2021
Anexos Anexado em (15/09/2021) ao processo PL 401/2021
Leitura 15/09/2021, na Sessão Extraordinária 54, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 20/09/2021
Motivo encaminhamento: Para elaboração da Redação Final.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/09/2021
Prazo regimental 05/10/2021
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 20/09/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1601 /2021 , apresentado em: 21/09/2021
Parecer Número 1170 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 23/09/2021 , página 106, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 73SO (23/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 1117/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0022170-8 PRAZO DE SANÇÃO: 04/11/2021
Matérias Referidas PL 401/2021 (17/06/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/10/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail