PROJETO DE LEI

PL 389/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17582 - 26/07/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 27/07/2021, página 1, coluna 3
Ementa Institui o “Programa de Cremação Social” visando a gratuidade dos serviços de cremação à população de baixa renda, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/06/2021
Publicação DOC
Autuado em 15/06/2021 - Processo 01-389/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/06/2021 PL 389/2021   Oficio_ATL_SEI_n__046200601___Cremacao_Social (1).pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
16/06/2021 DSP 14421/2021 PL 389/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/06/2021 DSP 14486/2021 PL 389/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 16/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/06/2021 DSP 14663/2021 PL 389/2021 pl0389-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
24/06/2021 DSP 14836/2021 PL 389/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 23/06/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
29/06/2021 DSP 15075/2021 PL 389/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 29/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
01/07/2021 RELCOM 865/2021 PL 389/2021 PARECER CCJ pl0389-21 spa - Executivo - Programa cremação social - LEG.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
02/07/2021 CV 677/2021 PL 389/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
15/07/2021 DSP 15971/2021 PL 389/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/07/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
05/07/2021 PAR 617/2021 PL 389/2021 PL 389-2021 - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
02/07/2021 CV 687/2021 PL 389/2021 PL 389-2021- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
02/08/2021 DSP 16581/2021 PL 389/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 03/07/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
06/07/2021 DSP 15564/2021 PL 389/2021 Despacho do Presidente - PL 389 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/07/2021 RPL 33/2021 PL 389/2021 REQUERIMENTO_INCLUSÃO_PL 389 2021 - 42-SE 15.07. 2021 APROVADO.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
20/07/2021 EME 1/2021 PL 389/2021 EMENDA 1 AO PL 389 2021.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
20/07/2021 EME 2/2021 PL 389/2021 EMENDA 2 AO PL 389 2021.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
20/07/2021 EME 3/2021 PL 389/2021 EMENDA 3 AO PL 389 2021.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
20/07/2021 EME 4/2021 PL 389/2021 EMENDA 4 AO PL 389 2021.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
20/07/2021 EME 5/2021 PL 389/2021 EMENDA 5 AO PL 389 2021.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
20/07/2021 EME 6/2021 PL 389/2021 EMENDA 6 AO PL 389 2021.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/08/2021 DSP 17094/2021 PL 389/2021 Despacho do Presidente - PL 389 2021 em 2ª - REDAÇÃO FINAL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/07/2021 DSP 16527/2021 PL 389/2021 Despacho do SECRETÁRIO - PL 389 2021 em 2ª - REDAÇÃO FINAL.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
15/07/2021 DSP 16151/2021 PL 389/2021 RECEBIMENTO - ADM - 15/07/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
15/07/2021 DSP 16152/2021 PL 389/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 15/07/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
19/07/2021 RELCOM 1074/2021 PL 389/2021 pl0389-21 J - Redação Final_.pdf Principal 1 Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
21/07/2021 RPL 37/2021 PL 389/2021 REQUERIMENTO_INCLUSÃO_PL 389 2021.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
30/11/2021 CV 1701/2021 PL 389/2021 Certidão de Votação - ADM PL 389-2021-ADM.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
04/08/2021 DSP 16772/2021 PL 389/2021 Despacho do PRESIDENTE - PL 389 2021 - REDAÇÃO FINAL APROVADA.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/07/2021 DSP 16461/2021 PL 389/2021 Despacho do SECRETÁRIO - PL 389 2021 - REDAÇÃO FINAL APROVADA.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
10/08/2021 CL 448/2021 PL 389/2021 OF SGP.23 n 718-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
02/08/2021 DSP 16617/2021 PL 389/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 20/07/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
28/07/2021 DSP 16453/2021 PL 389/2021 DES PL 0389-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
23/03/2022 ARQ 548/2022 PL 389/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/03/2022.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2021 (15/07/2021) - Autor(es): SGP;
EME 2/2021 (15/07/2021) - Autor(es): SGP;
EME 3/2021 (15/07/2021) - Autor(es): SGP;
EME 4/2021 (15/07/2021) - Autor(es): SGP;
EME 5/2021 (15/07/2021) - Autor(es): SGP;
EME 6/2021 (15/07/2021) - Autor(es): SGP;
Recursos
Requerimentos RPL 33/2021 (16/07/2021)
RPL 37/2021 (21/07/2021)
Ofícios OF-SGP23 718/2021 (16/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 16/06/2021, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 17/06/2021, página 101, coluna 2
Palavras-Chave: BAIXA RENDA  |  CADAVER  |  CEMITERIO MUNICIPAL  |  CORONAVIRUS  |  CORPO HUMANO  |  COVID 19  |  CREMACAO  |  CRIACAO  |  CRITERIOS  |  ENTERRO  |  GRATUIDADE  |  LIMITACAO  |  MORTE  |  MUNICIPE  |  PANDEMIA  |  PESSOA FALECIDA  |  POPULACAO CARENTE  |  PROGRAMA DE CREMACAO SOCIAL  |  SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  VOLUME  | 
Data de Encerramento 18/03/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/03/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 43SE (16/07/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/03/2022 15:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/03/2022 15:27 ARQUIVO/Recebido
18/03/2022 18:25 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/03/2022 18:15 SGP23/Recebido
02/08/2021 19:58 ADM/Para Recebimento de SGP23
16/07/2021 22:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/07/2021 22:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/07/2021 22:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/07/2021 14:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/07/2021 13:01 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
15/07/2021 19:45 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
15/07/2021 19:40 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/07/2021 19:40 ADM/Recebido
15/07/2021 19:27 SGP12/Para Recebimento de ADM Redação Final
01/07/2021 19:55 SGP12/Recebido
01/07/2021 19:53 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido Reunião Conjunta
30/06/2021 17:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/06/2021 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/06/2021 15:20 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
30/06/2021 14:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/06/2021 13:08 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/06/2021 13:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/06/2021 19:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2021 19:34 CCJ/Recebido
21/06/2021 16:28 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
17/06/2021 11:43 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2021 11:43 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/06/2021 11:43 PRESID/Recebido
17/06/2021 11:43 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
16/06/2021 19:28 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2021 18:33 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
16/06/2021 17:59 SGP42/Recebido
16/06/2021 16:05 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
16/06/2021 16:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 16/06/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/06/2021
Prazo regimental 08/07/2021
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 29/06/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 863 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 865 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Parecer Número 570 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/07/2021 , página 90, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 27SE (01/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 01/07/2021
Prazo regimental 16/07/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 914 /2021 , apresentado em: 01/07/2021
Parecer Número 617 /2021 , apresentado em: 01/07/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 15/07/2021
Prazo regimental 30/07/2021
Relator Ver. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 15/07/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1074 /2021 , apresentado em: 16/07/2021
Parecer Número 680 /2021 , apresentado em: 16/07/2021
Autor Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 20/07/2021 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/07/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 42SE (15/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 2/2021, EME 3/2021
Emendas
EME 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 15/07/2021
Anexos Anexado em (15/07/2021) ao processo PL 389/2021
Leitura 15/07/2021, na Sessão Extraordinária 42, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 15/07/2021
Anexos Anexado em (15/07/2021) ao processo PL 389/2021
Leitura 15/07/2021, na Sessão Extraordinária 42, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 15/07/2021
Anexos Anexado em (15/07/2021) ao processo PL 389/2021
Leitura 15/07/2021, na Sessão Extraordinária 42, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 4/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 15/07/2021
Anexos Anexado em (15/07/2021) ao processo PL 389/2021
Leitura 15/07/2021, na Sessão Extraordinária 42, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 5/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 15/07/2021
Anexos Anexado em (15/07/2021) ao processo PL 389/2021
Leitura 15/07/2021, na Sessão Extraordinária 42, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 6/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 15/07/2021
Anexos Anexado em (15/07/2021) ao processo PL 389/2021
Leitura 15/07/2021, na Sessão Extraordinária 42, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 15/07/2021
Motivo encaminhamento: Para elaboração da Redação Final.

Comissão de Administração Pública - ADM
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 718/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/07/2021
Resumo SEI 6510.2021/0016226-4. PRAZO DE SANÇÃO: 10/08/2021.
Matérias Referidas PL 389/2021 (15/06/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/07/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RPL 33/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Recebimento (protocolo) 16/07/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RPL 37/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 21/07/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail