PROJETO DE LEI

PL 378/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17695 - 22/10/2021
Obs. promulgação RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA LEI: DOC de 04/11/2021, pág. 05, col. 3ª.
Publicação da Promulgação DOC 23/10/2021, página 1, coluna 2
Ementa Acrescenta artigo à Lei nº 17.502, de 3 de novembro de 2020, para dispor sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, no âmbito do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/06/2021
Publicação DOC
Autuado em 11/06/2021 - Processo 01-378/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/06/2021 PL 378/2021   PL CIPTEA.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
16/06/2021 DSP 14411/2021 PL 378/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/06/2021 DSP 14491/2021 PL 378/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 17/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/06/2021 DSP 15073/2021 PL 378/2021 pl0378-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
01/07/2021 DSP 15314/2021 PL 378/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 01/07/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
02/07/2021 DSP 15432/2021 PL 378/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 02/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
03/09/2021 CV 1097/2021 PL 378/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
05/09/2021 RELCOM 1356/2021 PL 378/2021 PARECER CCJ pl0378-21 T FS Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - LEG (1).pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
04/09/2021 DSP 18332/2021 PL 378/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 02/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
21/09/2021 PAR 983/2021 PL 378/2021 PL 378-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
21/09/2021 CV 1212/2021 PL 378/2021 PL 378-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
23/09/2021 DSP 19181/2021 PL 378/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/09/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/09/2021 RDS 1209/2021 PL 378/2021 Requerimento co-autoria PL 378-2021 (Carlos Bezerra)_20210902164810.pdf Principal 1 2 assinaturas
08/09/2021 RDS 1211/2021 PL 378/2021 Requerimento Coautoria Verbal PL 378_21.pdf Principal 1 2 assinaturas
09/09/2021 DSP 18458/2021 RDS 1209/2021 DEFERIDO - SGP.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/09/2021 DSP 18543/2021 PL 378/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 378-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/09/2021 RDS 1281/2021 PL 378/2021 Req Coautoria PL 378 2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
16/09/2021 DSP 18814/2021 RDS 1281/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/09/2021 REGTAQ 101/2021 PL 378/2021 049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 378 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
17/09/2021 DSP 18925/2021 PL 378/2021 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 378-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/09/2021 DSP 18981/2021 PL 378/2021 Despacho do Supervisor PL 378 2021 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
24/09/2021 REGTAQ 177/2021 PL 378/2021 054ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 378 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
27/09/2021 RDS 1339/2021 PL 378/2021 COAUTORIAS VERBAIS DAS 52ª a 54ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EM 15-09-2021 - PL 378-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
29/09/2021 OF-SGP23 1071/2021 PL 378/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 17/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/09/2021 OF-SGP23 1071/2021 PL 378/2021 0378-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/09/2021 DSP 19773/2021 PL 378/2021 Recibo OF SGP.23 n 1071-21.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
27/10/2021 DSP 21344/2021 PL 378/2021 DES PL 0378-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
27/10/2021 RDS 1533/2021 PL 378/2021 COAUTORIAS VERBAIS DA 49 ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 01_09_2021(PL 378-21).pdf Principal 1 3 assinaturas OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
27/10/2021 OF-SGP23 1208/2021 PL 378/2021 OF 1208-21 - Retificação.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/10/2021 OF-SGP23 1208/2021 PL 378/2021 0378-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/04/2022 REGTAQ 23/2022 PL 378/2021 049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 378 2017.pdf Principal 1 CESAR UEMA

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1209/2021 (08/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1211/2021 (08/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1281/2021 (15/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1339/2021 (27/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1533/2021 (27/10/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1071/2021 (29/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1208/2021 (27/10/2021) - REENCAMINHA CARTA DE LEI CORRIGIDA

Anexos
Leitura 16/06/2021, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 17/06/2021, página 99, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  ATENDIMENTO  |  ATENDIMENTO DIFERENCIADO  |  AUTISMO  |  CADASTRO  |  CARTAO DE IDENTIFICACAO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA  |  CARTEIRA DE IDENTIFICACAO  |  CARTEIRA ESPECIAL DE IDENTIFICACAO  |  DADOS  |  EDUCACAO  |  GRATUIDADE  |  IDENTIFICACAO  |  INFORMACAO  |  LEI 17.502/2020  |  LEVANTAMENTO ESTATISTICO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  PRIORIDADE  |  RENOVACAO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  UNIDADE DE SAUDE  |  UNIDADE EDUCACIONAL  |  VALIDADE  | 
Data de Encerramento 22/10/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 54SE (15/09/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/09/2021 16:02 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/09/2021 16:02 SGP12/Recebido
01/09/2021 21:53 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
01/09/2021 17:37 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
01/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
01/09/2021 10:14 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
02/07/2021 15:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
01/07/2021 20:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2021 20:56 CCJ/Recebido
29/06/2021 16:45 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
17/06/2021 11:43 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2021 11:43 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/06/2021 11:43 PRESID/Recebido
17/06/2021 11:43 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
16/06/2021 19:28 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2021 18:33 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
16/06/2021 17:59 SGP42/Recebido
16/06/2021 16:05 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
16/06/2021 16:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 17/06/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2021
Prazo regimental 16/07/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 02/07/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1356 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Parecer Número 938 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/09/2021 , página 72, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 01/09/2021
Prazo regimental 16/09/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1421 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Parecer Número 983 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos:
RDS 1209/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer a coautoria no PL nº 378/2021
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/09/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1211/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Coautoria Verbal das 48ª e 49ª sessões extraordinárias em 01/09/2021. Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo “de acordo” do autor, bem como DEFIRO o requerimento de coautoria, registrado nas Notas Taquigráficas da sessão em questão: PL 378/2021
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/09/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 54SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.
Requerimentos:
RDS 1281/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, na forma regimental, a coautoria do PL 378/2021
Veto
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/09/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 1339/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 52-54ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15/09/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, bem como DEFERE o seguinte requerimento de coautoria, registrado nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressam no PL 378/2021 as Vereadoras Sandra Tadeu e Edir Sales.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 27/09/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 1071/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 29/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0021615-1 PRAZO DE SANÇÃO: 22/10/2021
Matérias Referidas PL 378/2021 (11/06/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/09/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 1533/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 49 ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 01/09/2021. Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, bem como DEFIRO o seguinte requerimento de coautoria, registrado nas Notas Taquigráficas das sessões em questão: Rinaldi Digilio ingressa como coautor do Projeto de Lei nº 378/21
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 27/10/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 1208/2021
Tipo REENCAMINHA CARTA DE LEI CORRIGIDA
Data de Emissão 27/10/2021
Resumo SEI 6510.2021/0023554-7
Matérias Referidas PL 378/2021 (11/06/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/10/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail