PROJETO DE LEI

PL 364/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17689 - 19/10/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/10/2021, página 1, coluna 2
Ementa Dispõe sobre as normas de fiscalização de estabelecimentos denominados “ferro-velho” e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/06/2021
Publicação DOC
Autuado em 08/06/2021 - Processo 01-364/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/06/2021 PL 364/2021   Minuta PL ferro velho novo 3.pdf Principal 1 Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
09/06/2021 DSP 14050/2021 PL 364/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/06/2021 DSP 14360/2021 PL 364/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 15/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/07/2021 DSP 16064/2021 PL 364/2021 pl0364-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
19/07/2021 DSP 16240/2021 PL 364/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 19/07/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/07/2021 DSP 16369/2021 PL 364/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 20/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
21/09/2021 PAR 966/2021 PL 364/2021 PL 364-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
21/09/2021 CV 1209/2021 PL 364/2021 PL 364-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
23/09/2021 DSP 19176/2021 PL 364/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/09/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
03/09/2021 RDS 1200/2021 PL 364/2021 Requerimento Coautoria Verbal PL 364_21.pdf Principal 1 2 assinaturas
03/09/2021 DSP 18228/2021 PL 364/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 364-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/09/2021 SUB 1/2021 PL 364/2021 Substitutivo 1 ao PL 364 2021 em 2ª - Delegado Palumbo.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
21/09/2021 PAR 1071/2021 PL 364/2021 PL 364-2021 Parecer Conjunto ao Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
22/09/2021 CV 1277/2021 PL 364/2021 PL 364-2021 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
29/09/2021 DSP 19719/2021 PL 364/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/09/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/09/2021 REGTAQ 78/2021 PL 364/2021 049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 364 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
17/09/2021 DSP 18903/2021 PL 364/2021 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 364-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/09/2021 DSP 18978/2021 PL 364/2021 Despacho do Supervisor PL 364 2021 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
20/09/2021 RDS 1306/2021 PL 364/2021 COAUTORIAS VERBAIS DAS 52ª a 54ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EM 15-09-2021 - PL 364-2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
24/09/2021 OF-SGP23 1054/2021 PL 364/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 17/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/09/2021 OF-SGP23 1054/2021 PL 364/2021 0364-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/09/2021 REGTAQ 195/2021 PL 364/2021 054ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 364 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
27/09/2021 DSP 19408/2021 PL 364/2021 Recibo OF SGP.23 n 1054-21.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
20/10/2021 DSP 20884/2021 PL 364/2021 DES PL 0364-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (15/09/2021) - Autor(es): Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1200/2021 (03/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1306/2021 (20/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1054/2021 (24/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 08/06/2021, na Sessão Ordinária 40, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 09/06/2021, página 76, coluna 3
Palavras-Chave: AGENTE VISTOR  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  APOIO  |  ARMAZENAGEM  |  ATO ILICITO  |  CABO ( FIACAO )  |  CASSACAO  |  COMERCIALIZACAO  |  CONCESSIONARIA  |  CONDENACAO JUDICIAL  |  CRIME  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  FIBRA OTICA  |  FIO ELETRICO  |  FISCALIZACAO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  IDENTIFICACAO  |  IRREGULARIDADE  |  LEI 10.205/1986  |  MATERIA PRIMA  |  MATERIAL RECICLAVEL  |  METAL  |  MULTA  |  NORMAS  |  PENALIDADE  |  PERMISSIONARIA  |  PROCESSO ADMINISTRATIVO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  SUCATA  |  TRANSPORTE  |  UTILIZACAO  |  VISTORIA  | 
Data de Encerramento 19/10/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 52SE (15/09/2021) DO SUBSTITUTIVO DO VEREADOR DELEGADO PALUMBO (MDB)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/09/2021 19:00 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/09/2021 19:00 SGP12/Recebido
01/09/2021 21:53 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
20/07/2021 14:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
19/07/2021 10:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/07/2021 10:50 CCJ/Recebido
16/07/2021 12:03 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
15/06/2021 18:47 PROC-CMSP/Recebido
15/06/2021 18:47 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/06/2021 18:47 PRESID/Recebido
15/06/2021 18:47 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
09/06/2021 14:09 PROC-CMSP/Recebido
09/06/2021 09:09 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
08/06/2021 17:59 SGP42/Recebido
08/06/2021 17:09 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
08/06/2021 17:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 15/06/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Recebido em 01/09/2021
Prazo regimental 16/09/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1402 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Parecer Número 966 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor
Conclusão LEGALIDADE E FAVORAVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos:
RDS 1200/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DAS 48ª e 49ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EM 01/09/2021. Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, bem como DEFIRO os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressam no PL 364/21 os Vereadores Milton Leite e Gilberto Nascimento.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 03/09/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 52SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Apresentado em 15/09/2021
Anexos Anexado em (15/09/2021) ao processo PL 364/2021
Leitura 15/09/2021, na Sessão Extraordinária 54, Legislatura 18-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 52SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 15/09/2021
Motivo encaminhamento: Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1544 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Parecer Número 1071 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor
Conclusão LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos:
RDS 1306/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requerimento Verbal de Coautoria do PL 364/2021, apresentado na Sessão de 15/09/2021.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 20/09/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 1054/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0021363-2 PRAZO DE SANÇÃO: 20/10/2021.
Matérias Referidas PL 364/2021 (08/06/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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