PROJETO DE LEI

PL 363/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17687 - 19/10/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/10/2021, página 1, coluna 1
Ementa Institui a Política Municipal de Fiscalização, Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Carros, Motos e Caminhões, intensifica as normas de fiscalização e funcionamento para empresas que atuam no desmanche.
Veto
Autores Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/06/2021
Publicação DOC
Autuado em 08/06/2021 - Processo 01-363/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/06/2021 PL 363/2021   PL Desmanche final.pdf Principal 1 Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
09/06/2021 DSP 14049/2021 PL 363/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/06/2021 DSP 14359/2021 PL 363/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 15/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/07/2021 DSP 15973/2021 PL 363/2021 pl0363-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
19/07/2021 DSP 16241/2021 PL 363/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 19/07/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/07/2021 DSP 16370/2021 PL 363/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 20/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
21/09/2021 PAR 958/2021 PL 363/2021 PL 363-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
21/09/2021 CV 1208/2021 PL 363/2021 PL 363-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
23/09/2021 DSP 19168/2021 PL 363/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/09/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
02/09/2021 RPL 52/2021 PL 363/2021 Requerimento de Inversão - Item 24 para 15 - PL 363 2021 em 1ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
03/09/2021 RDS 1201/2021 PL 363/2021 Requerimento Coautoria Verbal PL 363_21.pdf Principal 1 2 assinaturas
17/09/2021 REGTAQ 77/2021 PL 363/2021 049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 363 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
03/09/2021 DSP 18227/2021 PL 363/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 363-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/09/2021 SUB 1/2021 PL 363/2021 Substitutivo 1 ao PL 363 2021 em 2ª - Delegado Palumbo.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
21/09/2021 PAR 1070/2021 PL 363/2021 PL 363-2021 Parecer Conjunto ao Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
22/09/2021 CV 1276/2021 PL 363/2021 PL 363-2021 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
29/09/2021 DSP 19721/2021 PL 363/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/09/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
29/09/2021 RDS 1359/2021 PL 363/2021 REQ. COAUTORIA PL 363-2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
30/09/2021 DSP 19797/2021 RDS 1359/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/09/2021 REGTAQ 194/2021 PL 363/2021 054ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 363 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
17/09/2021 DSP 18902/2021 PL 363/2021 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 363-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/09/2021 DSP 18977/2021 PL 363/2021 Despacho do Supervisor PL 363 2021 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
24/09/2021 OF-SGP23 1053/2021 PL 363/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 17/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/09/2021 OF-SGP23 1053/2021 PL 363/2021 0363-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/09/2021 DSP 19407/2021 PL 363/2021 Recibo OF SGP.23 n 1053-21.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
20/10/2021 DSP 20882/2021 PL 363/2021 DES PL 0363-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
19/11/2021 ARQ 2690/2021 PL 363/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/11/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (15/09/2021) - Autor(es): Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB);
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 52/2021 (02/09/2021)
RDS 1201/2021 (03/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1359/2021 (29/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1053/2021 (24/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 08/06/2021, na Sessão Ordinária 40, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 09/06/2021, página 76, coluna 2
Palavras-Chave: AGENTE VISTOR  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  AQUISICAO  |  ARMAZENAGEM  |  ATO ILICITO  |  AUTOMOVEL  |  AUTOPECAS  |  CAMINHAO  |  CASSACAO  |  COMBATE  |  COMERCIALIZACAO  |  CONDENACAO JUDICIAL  |  CRIME  |  CRIME ORGANIZADO  |  CRIMINALIDADE  |  DENUNCIA  |  EMPRESA DE AUTOPECAS  |  FISCALIZACAO  |  FUNCIONAMENTO  |  FURTO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  IDENTIFICACAO  |  INCENTIVO  |  IRREGULARIDADE  |  LEI 10.205/1986  |  LEI 12.977/2014 ( FEDERAL )  |  LEI 15.276/2014 ( ESTADUAL )  |  LICENCA  |  METAL  |  MOTOCICLETA  |  MULTA  |  NORMAS  |  OFICINA DE DESMANCHE  |  PENALIDADE  |  POLITICA MUNICIPAL DE FISCALIZACAO, PREVENCAO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE CARROS, MOTOS E CAMINHOES  |  PREVENCAO  |  PROCESSO ADMINISTRATIVO  |  PRODUTO ILEGAL  |  RESOLUCAO CONTRAN 611/2016  |  ROUBO  |  SUCATA  |  TRANSPORTE  |  UTILIZACAO  |  VEICULOS  |  VENDA  | 
Data de Encerramento 20/10/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/10/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 52SE (15/09/2021) DO SUBSTITUTIVO DO VEREADOR DELEGADO PALUMBO (MDB)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/11/2021 15:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/11/2021 15:26 ARQUIVO/Recebido
20/10/2021 14:42 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/10/2021 15:04 SGP23/Recebido
07/10/2021 14:36 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
07/10/2021 14:36 SGP21/Recebido
23/09/2021 16:14 SGP12/Para Recebimento de SGP21
16/09/2021 19:00 SGP12/Recebido
01/09/2021 21:53 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
20/07/2021 14:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
19/07/2021 10:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/07/2021 10:50 CCJ/Recebido
16/07/2021 12:03 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
15/06/2021 18:47 PROC-CMSP/Recebido
15/06/2021 18:47 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/06/2021 18:47 PRESID/Recebido
15/06/2021 18:47 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
09/06/2021 14:09 PROC-CMSP/Recebido
09/06/2021 09:09 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
08/06/2021 17:59 SGP42/Recebido
08/06/2021 17:09 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
08/06/2021 17:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 15/06/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Recebido em 01/09/2021
Prazo regimental 16/09/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1401 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Parecer Número 958 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor
Conclusão LEGALIDADE E FAVORAVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/09/2021 , página 111, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2021
Requerimentos:
RPL 52/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 02/09/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 1201/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DAS 48ª e 49ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EM 01/09/2021. Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, bem como DEFIRO os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressam no PL 363/21 os Vereadores Sandra Tadeu, Marlon Luz e Milton Leite.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 03/09/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 52SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Apresentado em 15/09/2021
Anexos Anexado em (15/09/2021) ao processo PL 363/2021
Leitura 15/09/2021, na Sessão Extraordinária 54, Legislatura 18-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 52SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 15/09/2021
Motivo encaminhamento: Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1543 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Parecer Número 1070 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor
Conclusão LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios:
OF-SGP23 1053/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0021360-8 PRAZO DE SANÇÃO: 20/10/2021.
Matérias Referidas PL 363/2021 (08/06/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2021
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Requerimentos:
RDS 1359/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, na forma regimental, a coautoria do PL 363/2021.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 29/09/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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