PROJETO DE LEI

PL 286/2014

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16080 - 30/09/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 01/10/2014, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DA ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS E FIXA O VALOR DA MENOR REMUNERAÇÃO BRUTA MENSAL A SER PAGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA; CRIA UM CARGO DE CHEFE DE GABINETE NA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/05/2014
Publicação DOC
Autuado em 30/05/2014 - Processo 01-286/2014
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2014 (10/09/2014) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Administração Pública;
SUB 1/2014 (17/09/2014) - Autor(es): Ver. EDUARDO TUMA (PSDB);
Emendas EME 1/2014 (17/09/2014) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2278/2014 (17/09/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Anexos
Leitura 05/06/2014, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 06/06/2014, página 111, coluna 1
Palavras-Chave: ABONO  |  AUMENTO  |  AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL  |  CARGO DE LIVRE PROVIMENTO  |  CARGO EM COMISSAO  |  CHEFE DE GABINETE  |  CRIACAO  |  ESCALA  |  FUNCAO GRATIFICADA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  PADRAO DE VENCIMENTOS  |  PENSAO PREVIDENCIARIA  |  PISO SALARIAL  |  PROVENTOS  |  REMUNERACAO  |  SALARIO  |  SERVIDOR  |  VALOR  |  VENCIMENTOS  | 
Data de Encerramento 30/09/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REDAÇÃO FINAL
Fase cadastrada pelo usuário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 05/06/2014 00:00:00 137SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 10/09/2014 00:00:00 - 135SE - LÊ PARECER, APROVA O SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECERES PUBLICADOS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/10/2014 17:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/10/2014 17:09 ARQUIVO/Recebido
01/10/2014 09:32 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
19/09/2014 17:16 SGP23/Recebido
18/09/2014 19:30 SGP21/Para Recebimento de SGP23
12/09/2014 15:42 SGP21/Recebido
11/09/2014 18:56 SGP12/Para Recebimento de SGP21
11/09/2014 18:56 SGP12/Recebido
10/09/2014 18:12 SGP21/Para Recebimento de SGP12
07/08/2014 12:42 SGP21/Recebido
07/08/2014 12:22 CCJ/Para Recebimento de SGP21
06/08/2014 15:27 CCJ/Secretaria/Deliberado
21/07/2014 13:18 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO(10.06.14).
11/07/2014 14:48 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
01/07/2014 18:09 CCJ/Secretaria/
30/06/2014 12:46 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
25/06/2014 16:43 CCJ/Secretaria/Adiado
18/06/2014 12:45 CCJ/Comissão/Vistas
11/06/2014 15:38 CCJ/Comissão/Vistas
10/06/2014 17:39 CCJ/Recebido
10/06/2014 13:58 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
09/06/2014 16:50 PESQUISA/Recebido
09/06/2014 16:47 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
09/06/2014 16:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/06/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/06/2014
Prazo regimental 07/08/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 10/06/2014
Relatório
Relatório Número 964 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Parecer Número 949 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/08/2014 , página 114, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2014
Pedido de vista em 18/06/2014 - Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 09/09/2014
Prazo regimental 24/09/2014
Relator
Relatório
Relatório Número 1209 /2014 , apresentado em: 10/09/2014
Parecer Número 1192 /2014 , apresentado em: 10/09/2014
Autor
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/09/2014 , página 103, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 10/09/2014
Resultado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 135SE (10/09/2014) da Legislatura 16-2.
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Administração Pública
Apresentado em 10/09/2014
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 136SE (17/09/2014) da Legislatura 16-2.
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Apresentado em 17/09/2014
Anexos Anexado em (17/09/2014) ao processo PL 286/2014
Leitura 17/09/2014, na Sessão Extraordinária 136, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART., FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 17/09/2014
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 136SE (17/09/2014) da Legislatura 16-2.
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Emendas
EME 1/2014
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 17/09/2014
Anexos Anexado em (17/09/2014) ao processo PL 286/2014
Leitura 17/09/2014, na Sessão Extraordinária 136, Legislatura 16-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 136SE (17/09/2014)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 136SE (17/09/2014) da Legislatura 16-2.
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Ofícios:
OF-SGP23 2278/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/09/2014
Matérias Referidas PL 286/2014 (30/05/2014)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/09/2014
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