PROJETO DE LEI

PL 258/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa SÃO PAULO DNA ÁFRICA e fornecer, de forma gratuita, através de parcerias com instituições públicas ou privadas, testes de DNA e Mapeamento Genético de Ancestralidade dos DNAEBs residentes na cidade de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/2021
Publicação DOC
Autuado em 27/04/2021 - Processo 01-258/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/04/2021 PL 258/2021   PL_Programa Sao Paulo DNA África.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
29/04/2021 DSP 12194/2021 PL 258/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
05/05/2021 DSP 12380/2021 PL 258/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 03/05/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/05/2021 DSP 12743/2021 PL 258/2021 pl0258-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
12/05/2021 DSP 12758/2021 PL 258/2021 RECEBIMENTO - SGP - 12/05/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/05/2021 DSP 13222/2021 PL 258/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
16/09/2021 CV 1169/2021 PL 258/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
16/09/2021 RELCOM 1483/2021 PL 258/2021 PARECER CCJ pl0258-21 SP - spa - Programa São Paulo DNA África - Leg.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
26/09/2021 DSP 19335/2021 PL 258/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 16/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/09/2021 DSP 19618/2021 PL 258/2021 RECEBIMENTO - ADM - 28/09/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
05/10/2021 PAR 1207/2021 PL 258/2021 PL 258-2021- Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
06/10/2021 CV 1430/2021 PL 258/2021 PL 258-2021 - Certidão de Votação - Reunião conjunta.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
18/10/2021 DSP 20768/2021 PL 258/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 30/09/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/12/2021 DSP 24041/2021 PL 258/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 258-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 28/04/2021, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 29/04/2021, página 76, coluna 2
Palavras-Chave: ACOMPANHAMENTO  |  AFRICA  |  ASCENDENTE  |  AVALIACAO  |  COMISSAO DE DIREITOS HUMANOS  |  COMISSAO ESPECIAL  |  CREDENCIAMENTO  |  CRITERIOS  |  DESPESA  |  EXAME DO DNA  |  FAMILIA  |  FINANCIAMENTO  |  GRATUIDADE  |  IBGE  |  IGUALDADE  |  LABORATORIO  |  MAPEAMENTO GENETICO DE ANCESTRALIDADE  |  MEMBROS  |  NEGRO  |  NOME GEOGRAFICO  |  ORCAMENTO  |  ORGAOS PUBLICOS  |  ORIGEM  |  PAIS ESTRANGEIRO  |  PARCERIA  |  PARENTE  |  PERCENTAGEM  |  PROGRAMA SAO PAULO DNA AFRICA  |  RACA  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES INTERNACIONAIS  |  SETOR PRIVADO  |  SOCIEDADE CIVIL  |  SOLICITACAO  |  TESTE GENETICO  |  UNIDADE DE SAUDE  |  VIAGEM  |  VISITA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/12/2021 14:34 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/12/2021 14:34 SGP21/Recebido
19/11/2021 13:06 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
01/10/2021 12:07 SGP12/Recebido
30/09/2021 09:52 ADM/Para Recebimento de SGP12 A pedido reunião conjunta
28/09/2021 17:40 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2021 17:40 ADM/Recebido
26/09/2021 11:43 CCJ/Para Recebimento de ADM
15/09/2021 19:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/09/2021 18:57 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
15/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
13/09/2021 20:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/09/2021 17:42 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
09/09/2021 17:37 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2021 15:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
12/05/2021 11:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2021 11:59 CCJ/Recebido
12/05/2021 11:27 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
05/05/2021 13:21 PROC-CMSP/Recebido
05/05/2021 13:21 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/05/2021 13:21 PRESID/Recebido
05/05/2021 13:21 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
29/04/2021 20:03 PROC-CMSP/Recebido
29/04/2021 14:01 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
29/04/2021 13:16 SGP42/Recebido
28/04/2021 16:42 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
28/04/2021 16:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/05/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/2021
Prazo regimental 27/05/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 20/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1483 /2021 , apresentado em: 13/09/2021
Parecer Número 1063 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/09/2021 , página 126, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
CONTRARIO
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/2021
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 29/09/2021
Prazo regimental 14/10/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1692 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Parecer Número 1207 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 30/09/2021 , página 122, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 80SE (07/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail