PROJETO DE LEI

PL 256/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17701 - 22/10/2021
Obs. promulgação Promulgada nos termos do §7º do art. 42 da LOM
Publicação da Promulgação DOC 22/10/2021, página 196, coluna 2
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana Municipal do Samba, a ser comemorada anualmente na 1ª semana do mês de Dezembro e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/2021
Publicação DOC
Autuado em 27/04/2021 - Processo 01-256/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/04/2021 PL 256/2021   PL Semana Municipal do Samba.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
29/04/2021 DSP 12192/2021 PL 256/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
05/05/2021 DSP 12378/2021 PL 256/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 03/05/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/05/2021 DSP 12741/2021 PL 256/2021 pl0256-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
12/05/2021 DSP 12774/2021 PL 256/2021 RECEBIMENTO - SGP - 12/05/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/05/2021 DSP 13304/2021 PL 256/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
19/08/2021 RDS 1100/2021 PL 256/2021 Req Coautoria PL 256_2021 - Semana Municipal do Samba.pdf Principal 1 2 assinaturas
24/08/2021 DSP 17700/2021 RDS 1100/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/09/2021 CV 1079/2021 PL 256/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
03/09/2021 RELCOM 1210/2021 PL 256/2021 PARECER CCJ pl0256-21 AG Calendário - Semana Municipal do Samba LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
04/09/2021 DSP 18305/2021 PL 256/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/08/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
21/09/2021 PAR 978/2021 PL 256/2021 PL 256-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
21/09/2021 CV 1205/2021 PL 256/2021 PL 256-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
23/09/2021 DSP 19185/2021 PL 256/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/09/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
10/09/2021 DSP 18561/2021 PL 256/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 256-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/09/2021 REGTAQ 99/2021 PL 256/2021 049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 256 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
17/09/2021 DSP 18923/2021 PL 256/2021 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 256-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/09/2021 RDS 1301/2021 PL 256/2021 COAUTORIAS VERBAIS DAS 52ª a 54ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EM 15-09-2021 - PL 256-2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
20/09/2021 DSP 18973/2021 PL 256/2021 Despacho do Supervisor PL 256 2021 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
20/09/2021 RDS 1304/2021 PL 256/2021 Req Coautoria PL 256.2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
23/09/2021 DSP 19140/2021 RDS 1304/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/09/2021 REGTAQ 175/2021 PL 256/2021 054ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 256 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
29/09/2021 OF-SGP23 1070/2021 PL 256/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 17/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/09/2021 OF-SGP23 1070/2021 PL 256/2021 0256-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/09/2021 DSP 19772/2021 PL 256/2021 Recibo OF SGP.23 n 1070-21.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
25/10/2021 DOCREC 966/2021 PL 256/2021 Ofício do Executivo - Reserva de número de lei.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
26/10/2021 OF-SGP23 1195/2021 PL 256/2021 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - MILTON LEITE - 25/10/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/10/2021 OF-SGP23 1195/2021 PL 256/2021 CLP 0256-21.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/10/2021 DSP 21348/2021 PL 256/2021 DES PL 0256-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 966/2021 (25/10/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1100/2021 (19/08/2021) - SOLICITACAO DE INFORMACAO

RDS 1301/2021 (17/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1304/2021 (20/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1070/2021 (29/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1195/2021 (26/10/2021) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 28/04/2021, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 29/04/2021, página 76, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  LEI 14.485/2007  |  SAMBA  |  SEMANA MUNICIPAL DO SAMBA  | 
Data de Encerramento 22/10/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 54SE (15/09/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/09/2021 16:02 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
08/09/2021 16:02 SGP12/Recebido
02/09/2021 14:16 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
27/08/2021 14:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/08/2021 18:23 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
25/08/2021 16:35 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
25/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
24/08/2021 19:59 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/08/2021 15:45 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
10/08/2021 18:10 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
10/08/2021 15:32 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2021 18:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
12/05/2021 11:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2021 11:59 CCJ/Recebido
12/05/2021 11:27 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
05/05/2021 13:21 PROC-CMSP/Recebido
05/05/2021 13:21 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/05/2021 13:21 PRESID/Recebido
05/05/2021 13:21 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
29/04/2021 20:03 PROC-CMSP/Recebido
29/04/2021 14:01 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
29/04/2021 13:16 SGP42/Recebido
28/04/2021 16:42 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
28/04/2021 16:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/05/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/2021
Prazo regimental 27/05/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 20/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1210 /2021 , apresentado em: 10/08/2021
Parecer Número 891 /2021 , apresentado em: 25/08/2021
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/08/2021 , página 99, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/08/2021
Requerimentos:
RDS 1100/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer coautoria no PL 256/2021.
Veto
Autores Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 19/08/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, SONAIRA FERNANDES.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 01/09/2021
Prazo regimental 16/09/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1416 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Parecer Número 978 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 54SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, SONAIRA FERNANDES.
Requerimentos:
RDS 1301/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 52-54ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15/09/2021. Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressa no PL 256/2021 o Vereador Milton Leite.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 17/09/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 1304/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria do PL 256/2021 de autoria do nobre Vereador Eliseu Gabriel, que altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana Municipal do Samba, a ser comemorada anualmente na 1º semana do mês de Dezembro e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 20/09/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 1070/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 29/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0021614-3 PRAZO DE SANÇÃO: 22/10/2021
Matérias Referidas PL 256/2021 (27/04/2021)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 966/2021 (25/10/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/09/2021
DOCRECs
DOCREC 966/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 256/21, foi reservado o número 17.701, de 22 de outubro de 2021.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/10/2021
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6510.2021/0021614-3
Matérias Referidas PL 256/2021 (27/04/2021)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1070/2021 (29/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (25/10/2021) ao processo PL 256/2021
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 1070/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 29/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0021614-3 PRAZO DE SANÇÃO: 22/10/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/09/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 966/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 256/21, foi reservado o número 17.701, de 22 de outubro de 2021.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/10/2021
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6510.2021/0021614-3
Matérias Referidas PL 256/2021 (27/04/2021)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1070/2021 (29/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (25/10/2021) ao processo PL 256/2021
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 1070/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 29/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0021614-3 PRAZO DE SANÇÃO: 22/10/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/09/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 1195/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 26/10/2021
Resumo SEI 6510.2021/0023467-2
Matérias Referidas PL 256/2021 (27/04/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/10/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail