PROJETO DE LEI

PL 252/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13576 - 13/05/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 14/05/2003, página 1, coluna 1
Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.13,152, DE 22 DE JUNHO DE 2001 E N.13.400, DE 1. DE AGOSTO DE 2002, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. VERBA HONORÁRIA)
Veto
Autores Mesa (01/01/2003 a 31/12/2003)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/2003
Publicação DOC
Autuado em 29/04/2003 - Processo 01-252/2003
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 251/2003 (09/05/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 29/04/2003, na Sessão Ordinária 231, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 01/05/2003, página 69, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ASSESSOR JURIDICO  |  CARREIRA  |  CMSP  |  DERROGACAO  |  HONORARIOS ADVOCATICIOS  |  HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL  |  IPREM  |  LEI 13.152/2001  |  LEI 13.400/2002  |  PENSIONISTA  |  PROCURADOR  |  PROCURADOR DO MUNICIPIO  |  REMUNERACAO  |  SALARIO  |  SERVIDOR  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  SERVIDOR DA CMSP  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  VENCIMENTOS  | 
Data de Encerramento 13/05/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 264SE (08/05/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/05/2003 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/05/2003 15:00 ARQUIVO/Recebido
19/05/2003 12:38 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
14/05/2003 17:13 LEG3/Recebido
14/05/2003 15:21 ATM/Para Recebimento de LEG3
14/05/2003 15:21 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 29/04/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 06/05/2003
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 06/05/2003
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 261SE (06/05/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 3
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 264SE (08/05/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios:
OF-LEG3 251/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 09/05/2003
Matérias Referidas PL 252/2003 (29/04/2003)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/05/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail