PROJETO DE LEI

PL 249/2021

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 17671 - 06/10/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 07/10/2021, página 1, coluna 1
Ementa Altera a denominação da Avenida Auro Soares de Moura Andrade, que passa a ser denominada Av. Mário de Andrade, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/2021
Publicação DOC
Autuado em 23/04/2021 - Processo 01-249/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/04/2021 PL 249/2021   PL alteração denominação Auro Soares-2.pdfA.pdf Principal 1 2 assinaturas
23/04/2021 PL 249/2021   Ofício João Jorge (1) (1)-2.pdfA.pdf Principal 1 2 assinaturas
28/04/2021 DSP 12127/2021 PL 249/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
05/05/2021 DSP 12371/2021 PL 249/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 03/05/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/05/2021 DSP 12585/2021 PL 249/2021 pl0249-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
12/05/2021 DSP 12762/2021 PL 249/2021 RECEBIMENTO - SGP - 12/05/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/05/2021 DSP 13281/2021 PL 249/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
27/05/2021 DSP 13630/2021 PL 249/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - SANSÃO PEREIRA - 26/05/2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
08/06/2021 OF-SGP12 257/2021 PL 249/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 07/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/07/2021 DSP 16282/2021 PL 249/2021 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 249-2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/07/2021 DOCREC 564/2021 PL 249/2021 Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios da CCJLP.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
17/08/2021 PAR 794/2021 PL 249/2021 PL 249-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (PSDB)
06/08/2021 CV 869/2021 PL 249/2021 PL 249-2021 Certidão de Votação - Reunião conjunta.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
17/08/2021 DSP 17451/2021 PL 249/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/07/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
30/08/2021 REGTAQ 46/2021 PL 249/2021 047ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 249 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
27/08/2021 DSP 17985/2021 PL 249/2021 Despacho do Presidente em 1ª do PL 249 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/09/2021 REGTAQ 59/2021 PL 249/2021 049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 249 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
03/09/2021 DSP 18256/2021 PL 249/2021 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 249-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/09/2021 DSP 18278/2021 PL 249/2021 Despacho do Secretário em 2ª discussão do PL 249-2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/09/2021 OF-SGP23 965/2021 PL 249/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 02/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/09/2021 OF-SGP23 965/2021 PL 249/2021 0249-21 CL .pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/09/2021 DSP 18824/2021 PL 249/2021 Recibo OF SGP.23 n 965-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
07/10/2021 DSP 20311/2021 PL 249/2021 DES PL 0249-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
19/11/2021 ARQ 2694/2021 PL 249/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/11/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 564/2021 (21/07/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 257/2021 (07/06/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 965/2021 (02/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 27/04/2021, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 28/04/2021, página 87, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  AURO SOARES DE MOURA ANDRADE ( AVENIDA )  |  BARRA FUNDA ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  FRANCISCO MATARAZZO ( AVENIDA )  |  MARIO DE ANDRADE ( AVENIDA )  |  OLIMPIO DA SILVEIRA ( AVENIDA GENERAL )  |  PACAEMBU ( AVENIDA )  | 
Data de Encerramento 03/11/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/11/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 49SE (01/09/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/11/2021 15:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/11/2021 15:30 ARQUIVO/Recebido
03/11/2021 17:13 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/10/2021 15:04 SGP23/Recebido
07/10/2021 14:05 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
07/10/2021 14:04 SGP21/Recebido
01/10/2021 17:27 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
11/08/2021 23:09 SGP12/Recebido
21/07/2021 23:55 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
30/06/2021 23:32 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Informações do Executivo
08/06/2021 18:42 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
07/06/2021 20:12 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
27/05/2021 18:14 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
27/05/2021 12:50 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
26/05/2021 20:47 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
20/05/2021 17:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
12/05/2021 11:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2021 11:59 CCJ/Recebido
12/05/2021 11:27 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
05/05/2021 13:21 PROC-CMSP/Recebido
05/05/2021 13:21 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/05/2021 13:21 PRESID/Recebido
05/05/2021 13:21 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
29/04/2021 20:03 PROC-CMSP/Recebido
28/04/2021 14:44 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
28/04/2021 14:17 SGP42/Recebido
28/04/2021 10:35 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
28/04/2021 10:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/05/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Ofícios:
OF-SGP12 257/2021
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/06/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 249/2021 (23/04/2021)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 564/2021 (21/07/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Plenário
DOCRECs
DOCREC 564/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 257/2021, acerca do Projeto de Lei nº 249/21, de autoria dos Vereadores Xexéu Tripoli e João Jorge, que altera a denominação da Avenida Auro Soares de Moura Andrade, que passa a ser denominada Av. Mário de Andrade, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2021
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6010.2021/0002085-2
Matérias Referidas PL 249/2021 (23/04/2021)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 257/2021 (07/06/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 249/2021
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 257/2021
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/06/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Recebido em 16/07/2021
Prazo regimental 31/07/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1194 /2021 , apresentado em: 16/07/2021
Parecer Número 794 /2021 , apresentado em: 16/07/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/07/2021 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/07/2021
DOCRECs
DOCREC 564/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 257/2021, acerca do Projeto de Lei nº 249/21, de autoria dos Vereadores Xexéu Tripoli e João Jorge, que altera a denominação da Avenida Auro Soares de Moura Andrade, que passa a ser denominada Av. Mário de Andrade, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2021
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem SEI 6010.2021/0002085-2
Matérias Referidas PL 249/2021 (23/04/2021)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 257/2021 (07/06/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 249/2021
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 257/2021
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/06/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 47SE (25/08/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.
Ofícios:
OF-SGP23 965/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0020655-5 PRAZO DE SANÇÃO: 07/10/2021
Matérias Referidas PL 249/2021 (23/04/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/09/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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