PROJETO DE LEI

PL 222/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17688 - 19/10/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS NO SITE DA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/05/2011
Publicação DOC
Autuado em 09/05/2011 - Processo 01-222/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 222/2011   PL00222-2011.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 222/2011   PL00222-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1501/2021 PL 222/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3156/2021 PL 222/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 761/2021 PL 222/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
11/02/2021 RDS 132/2021 PL 222/2011 Requerimento de Desarquivamento_ver Atilio Francisco.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
11/02/2021 RDS 132/2021 PL 222/2011 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/02/2021 DESARQ 523/2021 PL 222/2011 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/02/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
17/09/2021 REGTAQ 86/2021 PL 222/2011 049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 222 2011.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
03/09/2021 DSP 18223/2021 PL 222/2011 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 222-2011.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/09/2021 REGTAQ 211/2021 PL 222/2011 054ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 222 2011.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
17/09/2021 DSP 18898/2021 PL 222/2011 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 222-2011.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/09/2021 DSP 18972/2021 PL 222/2011 Despacho do Supervisor PL 222 2011 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
24/09/2021 OF-SGP23 1050/2021 PL 222/2011 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 17/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/09/2021 OF-SGP23 1050/2021 PL 222/2011 0222-11 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/09/2021 DSP 19404/2021 PL 222/2011 Recibo OF SGP.23 n 1050-21.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
20/10/2021 DSP 20883/2021 PL 222/2011 DES PL 0222-11.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/11/2021 REARQ 1732/2021 PL 222/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/11/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 569/2013 (10/09/2013) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 55/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 182/2013 (07/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 183/2017 (17/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 132/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1050/2021 (24/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 10/05/2011, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ACESSO  |  CIDADAO  |  CORREIO ELETRONICO  |  DENUNCIA  |  DIREITO A INFORMACAO  |  INFORMACAO  |  INTERNET  |  NORMAS  |  PMSP  |  RECLAMACAO  | 
Data de Encerramento 20/10/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 Volta à tramitação
02/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2021 Volta à tramitação
16/02/2021 Volta à tramitação
20/10/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 52SE (15/09/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 10/05/2011 00:00:00 246SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECERES PUBLICADOS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/11/2021 13:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/11/2021 13:34 ARQUIVO/Recebido
20/10/2021 14:42 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
28/09/2021 15:01 SGP23/Recebido
20/09/2021 17:31 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Aprovado em 15/09/21
20/09/2021 17:29 SGP21/Recebido
16/02/2021 13:54 SGP22/Para Recebimento de SGP21 Em condição de pauta
16/02/2021 14:00 SGP22/Recebido
16/02/2021 12:30 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação Solicitada tramitação pelo RDS 132/2021
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2017 17:29 SGP21/Recebido
06/03/2017 13:55 SGP22/Para Recebimento de SGP21
03/03/2017 15:41 SGP22/Recebido
02/03/2017 16:55 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/10/2013 16:25 SGP21/Recebido
14/10/2013 14:32 FIN/Para Recebimento de SGP21
09/10/2013 13:11 FIN/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
02/10/2013 16:39 FIN/Secretaria (SGP-12)/Relatado FAVORÁVEL
10/09/2013 19:33 FIN/Consultoria/Para análise
29/08/2013 18:17 FIN/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Informações do Executivo
03/07/2013 15:17 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/06/2013 17:35 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/06/2013 16:16 FIN/Consultoria/Para análise
14/06/2013 17:28 FIN/Recebido
14/06/2013 16:24 ADM/Para Recebimento de FIN
12/06/2013 16:15 ADM/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
11/06/2013 12:41 ADM/Secretaria (SGP-12)/Relatado
11/06/2013 12:41 ADM/Secretaria (SGP-12)/Relatado FAVORÁVEL
28/05/2013 13:14 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
22/05/2013 18:05 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
09/05/2013 17:04 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 13:31 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2013 16:58 ADM/Recebido
10/04/2013 13:04 SGP22/Para Recebimento de ADM
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
07/03/2013 11:44 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
08/01/2013 13:08 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:17 ADM/Para Recebimento de ARQUIVO
13/12/2012 14:18 ADM/Secretaria (SGP-12)/
27/11/2012 15:25 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP-12)/
24/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP-12)/
20/10/2011 12:59 ADM/Recebido
20/10/2011 11:51 URB/Para Recebimento de ADM
20/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP-12)/
13/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP-12)/
07/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP-12)/
04/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP-12)/
12/09/2011 14:00 URB/Secretaria (SGP-12)/
29/08/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP-12)/
29/08/2011 13:20 URB/Recebido
26/08/2011 19:00 CCJ/Para Recebimento de URB
15/08/2011 23:35 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
15/08/2011 21:56 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado
08/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/
10/06/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
09/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/
08/06/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
07/06/2011 19:21 CCJ/Recebido
07/06/2011 14:58 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
12/05/2011 09:04 PESQUISA/Recebido
11/05/2011 16:48 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
11/05/2011 16:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/05/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2011
Prazo regimental 24/08/2011
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 09/06/2011
Relatório
Relatório Número 964 /2011 , apresentado em: 24/08/2011
Parecer Número 936 /2011 , apresentado em: 24/08/2011
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/08/2011 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2011
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 29/08/2011
Prazo regimental 20/10/2011
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (sem partido) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 30/08/2011
Relatório
Relatório Número 1350 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Parecer Número 1313 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/10/2011 , página 127, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2011
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 55/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DO VEREADOR ATÍLIO FRANCISCO.
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 182/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro à Douta Mesa, na forma regimental, para que voltem à tramitação normal os projetos de minha autoria.
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 07/03/2013
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/03/2013, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 08/04/2013
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 10/04/2013
Prazo regimental 12/06/2013
Relator Ver. CORONEL CAMILO (PSD) , designado em: 06/05/2013
Relatório
Relatório Número 1071 /2013 , apresentado em: 12/06/2013
Parecer Número 1049 /2013 , apresentado em: 12/06/2013
Autor Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/06/2013 , página 78, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 14/06/2013
Prazo regimental 09/10/2013
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 18/06/2013
Relatório
Relatório Número 2132 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Parecer Número 2100 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/10/2013 , página 96, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
DOCRECs
DOCREC 569/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 222/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/09/2013
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem OF ATL 303/13 - C
Matérias Referidas PL 222/2011 (09/05/2011)
Anexos Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 222/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos:
RDS 183/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE VOLTEM À TRAMITAÇÃO OS PROJETOS CONFORME O ART. 275, DO REGIMENTO INTERNO
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 17/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Requerimentos:
RDS 132/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei de autoria do Vereador Atílio Francisco.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 52SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 1050/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0021355-1 PRAZO DE SANÇÃO: 20/10/2021.
Matérias Referidas PL 222/2011 (09/05/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail