PROJETO DE LEI

PL 195/2005

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13971 - 09/05/2005
Obs. promulgação Promulg.pela CMSP de acordo com §7° do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3°.
Publicação da Promulgação DOC 11/05/2005, página 78, coluna 4
Ementa DISPÕE SOBRE REAJUSTE E REVISÃO DOS PADRÕS DE VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Mesa (01/01/2005 a 31/12/2005)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/2005
Publicação DOC
Autuado em 19/04/2005 - Processo 01-195/2005
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 7/2006 (14/06/2006) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1679/2005 (03/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1749/2005 (11/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Anexos
Leitura 19/04/2005, na Sessão Ordinária 30, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 21/04/2005, página 81, coluna 3
Palavras-Chave: AUMENTO  |  FUNCAO GRATIFICADA  |  LEI COMPLEMENTAR 101/2000 ( FEDERAL )  |  LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL  |  PADRAO DE VENCIMENTOS  |  PENSIONISTA  |  PROVENTOS  |  REMUNERACAO  |  REVISAO  |  SALARIO  |  SALARIO ESPOSA  |  SALARIO FAMILIA  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  SERVIDOR DA CMSP  |  VALORIZACAO  |  VENCIMENTOS  | 
Data de Encerramento 09/05/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 5SE (03/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 28/04/2005 00:00:00 - 003SE - LE PARECER E APROVA O ORIGINAL Aprov. em 2ª: 03/05/2005 00:00:00 - 005SE - SIMBÓLICA - SIMBÓLICA - APROVA O ORIGINAL Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
31/05/2005 18:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
31/05/2005 18:29 ARQUIVO/Recebido
17/05/2005 13:49 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
04/05/2005 18:37 SGP23/Recebido
04/05/2005 13:59 SGP21/Para Recebimento de SGP23
04/05/2005 13:59 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 19/04/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação CONGRESSO DE COMISSÕES
Liberado pela Comissão em 28/04/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 28/04/2005
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER
Data 28/04/2005
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (28/04/2005) da Legislatura 14-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 5SE (03/05/2005) da Legislatura 14-1.
Ofícios:
OF-SGP23 1679/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 03/05/2005
Matérias Referidas PL 195/2005 (19/04/2005)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 1749/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 11/05/2005
Matérias Referidas PL 195/2005 (19/04/2005)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RPS 7/2006
Ementa RETIRADA DE PL 195/95 *** APROVADO EM 08/02/2007 ***
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 14/06/2006
Leitura 08/02/2007, na Sessão Ordinária 221, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail