PROJETO DE LEI

PL 171/2022

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17776 - 13/04/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 14/04/2022, página 1, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica; cria cargos de provimento em comissão, bem como altera a Lei n° 16.974, de 23 de agosto de 2018, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/03/2022
Publicação DOC
Autuado em 19/03/2022 - Processo 01-171/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/03/2022 PL 171/2022   Projeto de Lei - Executivo.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
22/03/2022 DSP 4246/2022 PL 171/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/03/2022 DSP 4258/2022 PL 171/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/03/2022 DSP 4261/2022 PL 171/2022 pl0171-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/03/2022 DSP 4262/2022 PL 171/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 22/03/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/03/2022 DSP 4277/2022 PL 171/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 22/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
25/03/2022 RELCOM 228/2022 PL 171/2022 PARECER CCJ pl0171-22 ES - I - cria órgãos, cargos e altera lei 16974 - Executivo - LEG.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
25/03/2022 CV 486/2022 PL 171/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
30/03/2022 DSP 4892/2022 PL 171/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 24/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
24/03/2022 PAR 197/2022 PL 171/2022 PL 171-2022 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
24/03/2022 CV 443/2022 PL 171/2022 PL 171-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
25/03/2022 DSP 4560/2022 PL 171/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 25/03/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
01/04/2022 REGTAQ 16/2022 PL 171/2022 99ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PL 171-2022.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
25/03/2022 DSP 4580/2022 PL 171/2022 Despacho do Presidente do PL 171-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/03/2022 EME 1/2022 PL 171/2022 Emenda 1 ao PL 171-2022 em 2ª - Líder de Governo.pdf Principal 1 CESAR UEMA
06/04/2022 VOTO 7/2022 PL 171/2022 Folha de Votação - Emenda 1 ao PL 171-2022 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/04/2022 REGTAQ 32/2022 PL 171/2022 100ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PL 171-2022.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
01/04/2022 DSP 5151/2022 PL 171/2022 Despacho do Presidente do PL 171-2022 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/04/2022 DSP 5124/2022 PL 171/2022 Despacho do Secretário à CCJ do PL 171-2022 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/04/2022 DSP 5318/2022 PL 171/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 04/04/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
05/04/2022 DSP 5382/2022 PL 171/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 05/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
07/04/2022 RELCOM 381/2022 PL 171/2022 PARECER CCJ pl0171-22 C -ES- Redação Final - PL do Executivo.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
12/04/2022 CV 656/2022 PL 171/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
24/04/2022 DSP 6295/2022 PL 171/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/04/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/04/2022 REGTAQ 33/2022 PL 171/2022 127ª SESSÃO ORDINÁRIA - PL 171-2022.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/04/2022 DSP 5586/2022 PL 171/2022 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 171 2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/04/2022 DSP 5702/2022 PL 171/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 171 2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/04/2022 OF-SGP23 378/2022 PL 171/2022 OF SGP23 n. 0378-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
12/04/2022 DSP 5842/2022 PL 171/2022 Recibo OF SGP.23 n 378-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
19/04/2022 DSP 6114/2022 PL 171/2022 DES PL 0171-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
29/09/2022 ARQ 1179/2022 PL 171/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/09/2022.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2022 (30/03/2022) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (PSDB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 378/2022 (07/04/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 22/03/2022, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 23/03/2022, página 164, coluna 4
Palavras-Chave: ADMINISTRACAO DIRETA  |  ALTERACAO  |  CARGO EM COMISSAO  |  CASA CIVIL  |  CRIACAO  |  DENOMINACAO  |  EXTINCAO  |  GABINETE DO PREFEITO  |  LEI 16.974/2018  |  ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA  |  PMSP  |  REESTRUTURACAO  |  REORGANIZACAO  |  REVOGACAO  |  SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTICA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES INTERNACIONAIS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO  | 
Data de Encerramento 28/09/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/09/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 127SO (07/04/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/09/2022 16:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/09/2022 16:21 ARQUIVO/Recebido
28/09/2022 15:12 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
28/09/2022 13:19 SGP23/Recebido
28/09/2022 12:25 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Aprovada Redação Final na 127ª SO
28/09/2022 12:23 SGP21/Recebido
24/04/2022 21:50 CCJ/Para Recebimento de SGP21
06/04/2022 18:29 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/04/2022 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/04/2022 11:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/04/2022 11:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
05/04/2022 15:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/04/2022 15:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2022 15:12 CCJ/Recebido
04/04/2022 12:50 SGP12/Para Recebimento de CCJ Para elaboração da Redação Final.
28/03/2022 16:50 SGP12/Recebido
28/03/2022 15:26 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
24/03/2022 15:07 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/03/2022 18:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/03/2022 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2022 17:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/03/2022 17:01 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
22/03/2022 16:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/03/2022 16:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/03/2022 16:30 CCJ/Recebido
22/03/2022 16:23 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/03/2022 16:10 PROC-CMSP/Recebido
22/03/2022 16:10 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/03/2022 16:10 PRESID/Recebido
22/03/2022 16:10 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
22/03/2022 16:10 PROC-CMSP/Recebido
22/03/2022 16:10 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/03/2022 16:10 PRESID/Recebido
22/03/2022 16:10 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
22/03/2022 16:00 PROC-CMSP/Recebido
22/03/2022 15:55 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
22/03/2022 15:48 SGP42/Recebido
22/03/2022 15:34 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
22/03/2022 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 22/03/2022
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/03/2022
Prazo regimental 06/04/2022
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 22/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 228 /2022 , apresentado em: 22/03/2022
Parecer Número 169 /2022 , apresentado em: 23/03/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/03/2022 , página 106, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 99SE (23/03/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, CRIS MONTEIRO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, FERNANDO HOLIDAY, JAIR TATTO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, RUBINHO NUNES, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 23/03/2022
Prazo regimental 07/04/2022
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 240 /2022 , apresentado em: 23/03/2022
Parecer Número 197 /2022 , apresentado em: 23/03/2022
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 25/03/2022 , página 129, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/03/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 100SE (30/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, CRIS MONTEIRO, DELEGADO PALUMBO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, FERNANDO HOLIDAY, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA. Emendas Aprovadas: EME 1/2022
Emendas
EME 1/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Apresentado em 30/03/2022
Anexos Anexado em (30/03/2022) ao processo PL 171/2022
Leitura 30/03/2022, na Sessão Extraordinária 100, Legislatura 18-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 01/04/2022
Motivo encaminhamento: Para elaboração da Redação Final
Observações: Aprovada emenda do Líder do Governo.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/04/2022
Prazo regimental 19/04/2022
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 05/04/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 381 /2022 , apresentado em: 06/04/2022
Parecer Número 292 /2022 , apresentado em: 06/04/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 07/04/2022 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
CONTRARIO
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação Aprovada emenda do Líder do Governo.
Liberado pela Comissão em 07/04/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 127SO (07/04/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 378/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/04/2022
Resumo SEI 6510.2022/0007685-8
Matérias Referidas PL 171/2022 (19/03/2022)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/04/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail