PROJETO DE LEI

PL 111/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17677 - 18/10/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/10/2021, página 1, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Prevenção e Conscientização do Transtorno Obsessivo Compulsivo – T.O.C.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/03/2021
Publicação DOC
Autuado em 03/03/2021 - Processo 01-111/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/03/2021 PL 111/2021   PL semana TOC.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
10/03/2021 DSP 9853/2021 PL 111/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/03/2021 DSP 10184/2021 PL 111/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 16/03/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/03/2021 DSP 10564/2021 PL 111/2021 pl0111-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
23/03/2021 DSP 10737/2021 PL 111/2021 RECEBIMENTO - SGP - 23/03/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
20/05/2021 DSP 13358/2021 PL 111/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
24/06/2021 RELCOM 793/2021 PL 111/2021 PARECER CCJ pl0111-2021 RN Calendário - semana da concientização e prevenção do TOC LEG.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
24/06/2021 CV 616/2021 PL 111/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
12/07/2021 DSP 15895/2021 PL 111/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 24/06/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/07/2021 PAR 609/2021 PL 111/2021 PL 111-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
03/08/2021 CV 794/2021 PL 111/2021 PL 111-2021- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
02/08/2021 DSP 16567/2021 PL 111/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 02/07/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
10/09/2021 DSP 18567/2021 PL 111/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 111-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/09/2021 DSP 18844/2021 PL 111/2021 Despacho do Supervisor sobre aprovação do PL 111 2021 em 2 ª discussão.pdf Principal 1 CESAR UEMA
17/09/2021 REGTAQ 110/2021 PL 111/2021 049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 111 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
17/09/2021 DSP 18887/2021 PL 111/2021 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 111 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/09/2021 REGTAQ 138/2021 PL 111/2021 051ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 111 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
24/09/2021 OF-SGP23 1044/2021 PL 111/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 15/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/09/2021 OF-SGP23 1044/2021 PL 111/2021 0111-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/09/2021 DSP 19398/2021 PL 111/2021 Recibo OF SGP.23 n 1044-21.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
19/10/2021 DSP 20824/2021 PL 111/2021 DES PL 0111-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1044/2021 (24/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 09/03/2021, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 10/03/2021, página 103, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CONSCIENTIZACAO  |  LEI 14.485/2007  |  PREVENCAO  |  SEMANA DE PREVENCAO E CONSCIENTIZACAO DO TRANSTORNO OBSESSIVO COMPULSIVO – T.O.C.  |  TRANSTORNO OBSESSIVO COMPULSIVO  | 
Data de Encerramento 18/10/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 51SE (14/09/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/07/2021 23:31 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/07/2021 23:31 SGP12/Recebido
12/07/2021 18:04 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
23/06/2021 19:17 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/06/2021 18:20 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
23/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
22/06/2021 17:09 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
22/06/2021 15:52 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
03/06/2021 12:11 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2021 18:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
23/03/2021 17:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2021 17:33 CCJ/Recebido
23/03/2021 14:53 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
16/03/2021 18:35 PROC-CMSP/Recebido
16/03/2021 18:35 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/03/2021 18:35 PRESID/Recebido
16/03/2021 18:35 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
15/03/2021 10:05 PROC-CMSP/Recebido
10/03/2021 13:42 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
10/03/2021 13:21 SGP42/Recebido
09/03/2021 16:36 SGP22/Para Recebimento de SGP42 para publicação
09/03/2021 16:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 16/03/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/03/2021
Prazo regimental 07/04/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 20/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 793 /2021 , apresentado em: 22/06/2021
Parecer Número 535 /2021 , apresentado em: 23/06/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/06/2021 , página 78, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2021
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 30/06/2021
Prazo regimental 15/07/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 906 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Parecer Número 609 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 51SE (14/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 1044/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0021339-0 PRAZO DE SANÇÃO: 20/10/2021.
Matérias Referidas PL 111/2021 (03/03/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail