PROJETO DE LEI

PL 102/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17700 - 22/10/2021
Obs. promulgação Promulgada nos termos do §7º do art. 42 da LOM
Publicação da Promulgação DOC 27/10/2021, página 196, coluna 2
Ementa Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia de Pular Corda”, a ser comemorado anualmente, no último sábado do mês de abril e, dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/02/2021
Publicação DOC
Autuado em 23/02/2021 - Processo 01-102/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/02/2021 PL 102/2021   PL -pular corda.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
24/02/2021 DSP 8482/2021 PL 102/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
02/03/2021 DSP 9024/2021 PL 102/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 26/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/03/2021 DSP 9025/2021 PL 102/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 26/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/03/2021 DSP 9695/2021 PL 102/2021 pl0102-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
11/03/2021 DSP 9956/2021 PL 102/2021 RECEBIMENTO - SGP - 11/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/05/2021 DSP 13330/2021 PL 102/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
20/05/2021 DSP 13331/2021 PL 102/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
17/06/2021 CV 560/2021 PL 102/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
17/06/2021 RELCOM 716/2021 PL 102/2021 PARECER CCJ pl0102-21 AG Calendário - Dia de Pular Corda - LEG COM SUBS.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
08/07/2021 DSP 15721/2021 PL 102/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 17/06/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
12/07/2021 DSP 15877/2021 PL 102/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 12/07/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
04/08/2021 DSP 16620/2021 PL 102/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 04/08/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
21/09/2021 PAR 975/2021 PL 102/2021 PL 102-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
05/10/2021 CV 1396/2021 PL 102/2021 PL 102-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
23/09/2021 DSP 19178/2021 PL 102/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/09/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/09/2021 REGTAQ 124/2021 PL 102/2021 049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 102 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/09/2021 DSP 18558/2021 PL 102/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 102-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/09/2021 RDS 1319/2021 PL 102/2021 COAUTORIAS VERBAIS DAS 52ª a 54ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EM 15-09-2021 - PL 102-2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
24/09/2021 REGTAQ 170/2021 PL 102/2021 054ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 102 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
17/09/2021 DSP 18917/2021 PL 102/2021 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 102-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/09/2021 DSP 18969/2021 PL 102/2021 Despacho do Supervisor PL 102 2021 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
29/09/2021 OF-SGP23 1064/2021 PL 102/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 17/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/09/2021 OF-SGP23 1064/2021 PL 102/2021 0102-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/09/2021 DSP 19759/2021 PL 102/2021 Recibo OF SGP.23 n 1064-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/10/2021 DOCREC 965/2021 PL 102/2021 Ofício do Executivo - reserva de número de lei.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
26/10/2021 OF-SGP23 1194/2021 PL 102/2021 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - MILTON LEITE - 25/10/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/10/2021 OF-SGP23 1194/2021 PL 102/2021 CLP 0102-21.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/10/2021 DSP 21347/2021 PL 102/2021 DES PL 0102-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
19/11/2021 ARQ 2722/2021 PL 102/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/11/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 965/2021 (25/10/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2021 (16/06/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1319/2021 (22/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1064/2021 (29/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1194/2021 (26/10/2021) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 23/02/2021, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 24/02/2021, página 61, coluna 1
Palavras-Chave: ATIVIDADE FISICA  |  BRINCADEIRA  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DE PULAR CORDA  | 
Data de Encerramento 28/10/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/10/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 54SE (15/09/2021) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/11/2021 16:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
19/11/2021 16:53 ARQUIVO/Recebido
28/10/2021 13:58 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/10/2021 15:04 SGP23/Recebido
07/10/2021 14:45 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
07/10/2021 14:45 SGP21/Recebido
23/09/2021 16:47 SGP12/Para Recebimento de SGP21
08/09/2021 16:02 SGP12/Recebido
01/09/2021 21:35 EDUC/Para Recebimento de SGP12
10/08/2021 12:35 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/08/2021 10:15 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
12/07/2021 11:56 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/07/2021 11:56 EDUC/Recebido
08/07/2021 16:38 CCJ/Para Recebimento de EDUC
16/06/2021 19:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/06/2021 17:56 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
16/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
13/06/2021 17:19 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
09/06/2021 09:30 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
07/06/2021 13:59 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2021 18:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
20/05/2021 18:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
11/03/2021 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2021 15:47 CCJ/Recebido
10/03/2021 17:43 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
02/03/2021 12:21 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2021 12:21 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2021 12:21 PRESID/Recebido
02/03/2021 12:21 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
02/03/2021 12:21 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2021 12:21 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2021 12:21 PRESID/Recebido
02/03/2021 12:21 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
25/02/2021 17:44 PROC-CMSP/Recebido
24/02/2021 13:57 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
24/02/2021 13:33 SGP42/Recebido
23/02/2021 17:31 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
23/02/2021 17:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 26/02/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/03/2021
Prazo regimental 26/03/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 20/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 716 /2021 , apresentado em: 09/06/2021
Parecer Número 485 /2021 , apresentado em: 16/06/2021
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/06/2021 , página 105, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/06/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/06/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CRIS MONTEIRO.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 54SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CRIS MONTEIRO.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 49SE (01/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CRIS MONTEIRO.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 01/09/2021
Prazo regimental 16/09/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1413 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Parecer Número 975 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/09/2021 , página 112, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 54SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CRIS MONTEIRO.
Requerimentos:
RDS 1319/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 52-54ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15/09/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, bem como DEFERE os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressa no PL 102/2021 o Vereador Rinaldi Digilio.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 22/09/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 1064/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 29/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0021602-0 PRAZO DE SANÇÃO: 22/10/2021
Matérias Referidas PL 102/2021 (23/02/2021)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 965/2021 (25/10/2021) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/09/2021
DOCRECs
DOCREC 965/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 102/21, foi reservado o número 17.700, de 22 de outubro de 2021.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/10/2021
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6510.2021/0021602-0
Matérias Referidas PL 102/2021 (23/02/2021)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1064/2021 (29/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (25/10/2021) ao processo PL 102/2021
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 1064/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 29/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0021602-0 PRAZO DE SANÇÃO: 22/10/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/09/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 965/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 102/21, foi reservado o número 17.700, de 22 de outubro de 2021.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/10/2021
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6510.2021/0021602-0
Matérias Referidas PL 102/2021 (23/02/2021)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1064/2021 (29/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (25/10/2021) ao processo PL 102/2021
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 1064/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 29/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0021602-0 PRAZO DE SANÇÃO: 22/10/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/09/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 1194/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 26/10/2021
Resumo SEI 6510.2021/0023463-0
Matérias Referidas PL 102/2021 (23/02/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/10/2021
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