PROJETO DE LEI

PL 1/2022

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17756 - 04/03/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/03/2022, página 1, coluna 1
Ementa Dispõe que, para o exercício de 2021, os dias de afastamento relativos às licenças para tratamento da saúde do servidor e por motivo de doença empessoa da família não serão computados como ausência para fins de pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, de que trata a Lei n º 14.938, de 30 de junho de 2009.
Veto
Autores Executivo - MILTON LEITE
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/01/2022
Publicação DOC
Autuado em 03/01/2022 - Processo 01-1/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/01/2022 PL 1/2022   Projeto de Lei - Executivo.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
02/02/2022 DSP 491/2022 PL 1/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/02/2022 DSP 1041/2022 PL 1/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2022 DSP 1315/2022 PL 1/2022 pl0001-22 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/02/2022 DSP 1409/2022 PL 1/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 16/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/02/2022 RPL 7/2022 PL 1/2022 Requerimento de Inversão Item 01 PL 01-22.pdf Principal 1 CESAR UEMA
03/03/2022 PAR 11/2022 PL 1/2022 PL 001-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
16/03/2022 CV 334/2022 PL 1/2022 PL 001-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
18/03/2022 DSP 4046/2022 PL 1/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 03/03/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
21/03/2022 REGTAQ 3/2022 PL 1/2022 092ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PL 01-2022 1ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
25/02/2022 DSP 1960/2022 PL 1/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 1-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/03/2022 SUB 1/2022 PL 1/2022 Substitutivo 1 ao PL 001-2022 em 2ª - das Lideranças Partidárias.pdf Principal 1 CESAR UEMA
22/03/2022 PAR 16/2022 PL 1/2022 PL 001-2022 - Parecer Conjunto - Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (PSDB)
16/03/2022 CV 339/2022 PL 1/2022 PL 001-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta - Substitutivo das Lideranças.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
18/03/2022 DSP 4051/2022 PL 1/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/03/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
21/03/2022 REGTAQ 8/2022 PL 1/2022 094ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PL 01-2022 em 2ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
03/03/2022 DSP 2275/2022 PL 1/2022 Certificado Sobre Substitutivo ao PL 001 2022 - 2ª Discussão.pdf Principal 1 CESAR UEMA
04/03/2022 DSP 2571/2022 PL 1/2022 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 001 2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2022 DSP 4037/2022 PL 1/2022 Despacho do Secretário à SGP23 do PL 001-2022 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
06/04/2022 REGTAQ 30/2022 PL 1/2022 092ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PL 01-2022 1ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
03/03/2022 OF-SGP23 138/2022 PL 1/2022 OF SGP23 n. 0138-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
03/03/2022 DSP 2216/2022 PL 1/2022 Recibo OF SGP.23 n 138-2022.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/03/2022 DSP 2677/2022 PL 1/2022 DES PL 0001-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/03/2022 ARQ 701/2022 PL 1/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/03/2022.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (03/03/2022) - Autor(es): SGP; Ver. MILTON LEITE (UNIÃO); Ver. EDIR SALES (PSD); Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB); Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL); Ver. SENIVAL MOURA (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 7/2022 (23/02/2022)
Ofícios OF-SGP23 138/2022 (03/03/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 01/02/2022, na Sessão Ordinária 102, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 02/02/2022, página 96, coluna 4
Palavras-Chave: AFASTAMENTO  |  AUSENCIA  |  CALCULO  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  FALTA AO SERVICO  |  LEI 14.938/2009  |  LICENCA MEDICA  |  LICENCA POR DOENCA EM PESSOA DA FAMILIA  |  PAGAMENTO  |  PANDEMIA  |  PREMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL  |  PROFESSOR  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  SERVIDOR  |  SERVIDOR DO ENSINO  |  VALOR  | 
Data de Encerramento 22/03/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/03/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 94SE (03/03/2022) DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/03/2022 13:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/03/2022 13:45 ARQUIVO/Recebido
22/03/2022 13:12 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
22/03/2022 13:06 SGP23/Recebido
21/03/2022 15:24 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
21/03/2022 15:24 SGP21/Recebido
18/03/2022 16:31 SGP12/Para Recebimento de SGP21
24/02/2022 10:00 SGP12/Recebido
24/02/2022 08:17 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
16/02/2022 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2022 14:03 CCJ/Recebido
16/02/2022 09:50 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/02/2022 17:24 PROC-CMSP/Recebido
08/02/2022 17:24 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/02/2022 17:24 PRESID/Recebido
08/02/2022 17:24 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
04/02/2022 14:30 PROC-CMSP/Recebido
02/02/2022 08:36 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
02/02/2022 07:29 SGP42/Recebido
01/02/2022 15:44 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2022 15:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 04/02/2022
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 92SE (23/02/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos:
RPL 7/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 23/02/2022
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 23/02/2022
Prazo regimental 10/03/2022
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 17 /2022 , apresentado em: 23/02/2022
Parecer Número 11 /2022 , apresentado em: 23/02/2022
Autor
Conclusão LEGALIDADE E FAVORAVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 03/03/2022 , página 103, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. BIOTO NPN (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (UNIÃO) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/03/2022
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 03/03/2022
Prazo regimental 18/03/2022
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 23 /2022 , apresentado em: 03/03/2022
Parecer Número 16 /2022 , apresentado em: 03/03/2022
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/03/2022 , página 100, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. BIOTO NPN (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação de autoria das Lideranças.
Liberado pela Comissão em 04/03/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 94SE (03/03/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Apresentado em 03/03/2022
Anexos Anexado em (03/03/2022) ao processo PL 1/2022
Leitura 03/03/2022, na Sessão Extraordinária 94, Legislatura 18-2
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 94SE (03/03/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 138/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 03/03/2022
Resumo SEI 6510.2022/0003770-4. PRAZO DE SANÇÃO: 24/03/2022.
Matérias Referidas PL 1/2022 (03/01/2022)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/03/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 03/03/2022
Motivo encaminhamento: Substitutivo apresentado em Plenário
Observações: de autoria das Lideranças.

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail