PROJETO DE LEI

PL 69/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa “Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o dia do guarda civil metropolitano veterano – dia da guarda civil metropolitana feminina veterana, e dá outras providências.”
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/2022
Publicação DOC
Autuado em 16/02/2022 - Processo 01-69/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/02/2022 PL 69/2022   PL Dia do Guarda Civil Metropolitano Veterena e Dia da GCMF Veterena.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
24/02/2022 DSP 1900/2022 PL 69/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
03/03/2022 DSP 2192/2022 PL 69/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/03/2022 DSP 2749/2022 PL 69/2022 pl0069-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/03/2022 DSP 2995/2022 PL 69/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 10/03/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/03/2022 DSP 3434/2022 PL 69/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 15/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
05/04/2022 CV 609/2022 PL 69/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
05/04/2022 RELCOM 212/2022 PL 69/2022 PARECER CCJ pl0069-22 - ST - spa - Calendário- Dia Guarda Civil Metropolitano Veterano - LEG com SUBs.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
06/04/2022 DSP 5433/2022 PL 69/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 31/03/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/04/2022 DSP 5560/2022 PL 69/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 08/04/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
03/05/2022 DSP 6913/2022 PL 69/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 03/05/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
03/06/2022 DSP 8901/2022 PL 69/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 02/06/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
06/06/2022 CV 1063/2022 PL 69/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
06/06/2022 RELCOM 680/2022 PL 69/2022 PL 69-2022 Relcom Favorável ao sustitutivo da CCJLP- Roberto Tripoli- EDUC.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
06/06/2022 DSP 8941/2022 PL 69/2022 RECEBIMENTO - FIN - 06/06/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
22/06/2022 DSP 9693/2022 PL 69/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 22/06/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (30/03/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 23/02/2022, na Sessão Ordinária 111, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 24/02/2022, página 121, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA FEMININA VETERANA  |  DIA DO GUARDA CIVIL METROPOLITANO VETERANO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA FEMININA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  HOMENAGEM  |  LEI 14.485/2007  |  MILITAR REFORMADO  |  SERVIDOR APOSENTADO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/08/2022 16:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/08/2022 16:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/08/2022 14:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/08/2022 14:39 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
05/08/2022 15:51 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/06/2022 03:01 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
06/06/2022 14:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2022 14:55 FIN/Recebido
03/06/2022 15:35 EDUC/Para Recebimento de FIN
01/06/2022 16:56 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/06/2022 16:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/06/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2022 15:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/05/2022 21:33 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
03/05/2022 17:49 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/05/2022 14:45 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/04/2022 10:06 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2022 10:06 EDUC/Recebido
06/04/2022 12:32 CCJ/Para Recebimento de EDUC
30/03/2022 17:04 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/03/2022 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/03/2022 19:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
22/03/2022 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2022 15:39 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
15/03/2022 12:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/03/2022 13:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2022 13:26 CCJ/Recebido
08/03/2022 18:54 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
03/03/2022 14:15 PROC-CMSP/Recebido
03/03/2022 14:15 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/03/2022 14:15 PRESID/Recebido
03/03/2022 14:15 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
25/02/2022 10:57 PROC-CMSP/Recebido
24/02/2022 08:56 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
24/02/2022 08:23 SGP42/Recebido
23/02/2022 16:52 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
23/02/2022 16:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 02/03/2022
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/03/2022
Prazo regimental 25/03/2022
Relator Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 15/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 212 /2022 , apresentado em: 22/03/2022
Parecer Número 236 /2022 , apresentado em: 30/03/2022
Autor Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/03/2022 , página 122, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/03/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/04/2022
Prazo regimental 23/04/2022
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 03/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 680 /2022 , apresentado em: 16/05/2022
Parecer Número 647 /2022 , apresentado em: 01/06/2022
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/06/2022 , página 98, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 06/06/2022
Prazo regimental 21/06/2022
Relator Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) , designado em: 22/06/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1116 /2022 , apresentado em: 10/08/2022
Autor Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail