PROJETO DE LEI

PL 612/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a regularização fundiária urbana de edificações, loteamentos e conjuntos/empreendimentos habitacionais implantados para fins de provisão de habitação de interesse social produzidos diretamente pelo Município, pelo Estado de São Paulo ou pela União, bem como por intermédio de concessões, parcerias público-privadas e convênios congêneres.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/10/2022
Publicação DOC
Autuado em 31/10/2022 - Processo 01-612/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/10/2022 PL 612/2022   Propositura - Regularização Fundiária 2022.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
01/11/2022 DSP 13756/2022 PL 612/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/11/2022 DSP 13786/2022 PL 612/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PSDB)
02/11/2022 DSP 13788/2022 PL 612/2022 pl0612-22 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
03/11/2022 DSP 13808/2022 PL 612/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 03/11/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/11/2022 DSP 13814/2022 PL 612/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 03/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
10/11/2022 CV 1739/2022 PL 612/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
10/11/2022 RELCOM 1647/2022 PL 612/2022 PARECER CCJ pl0612-22 ST - spa - Executivo - regularização fundiária HIS - LEG.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
10/11/2022 DSP 14151/2022 PL 612/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/11/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
10/11/2022 PAR 1225/2022 PL 612/2022 PL 612-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
10/11/2022 CV 1744/2022 PL 612/2022 PL 612-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
10/11/2022 DSP 14139/2022 PL 612/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 10/11/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
09/11/2022 RPL 75/2022 PL 612/2022 Requerimento de Inversão - Item 2 para 1 - PL 612-2022 em 1ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
10/11/2022 DSP 14144/2022 PL 612/2022 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 612-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/11/2022 REGTAQ 97/2022 PL 612/2022 128ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PL 612-2022 em 1ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
16/11/2022 VOTO 35/2022 PL 612/2022 Folha de Votação - PL 612-2022 em 1ª - aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/11/2022 RPS 17/2022 PL 612/2022 Requerimento Redução de Interstício entre Audiências Públicas - PL 612-22.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
22/11/2022 DSP 14436/2022 RPS 17/2022 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/11/2022 SUB 1/2022 PL 612/2022 SUBSTITUTIVO_PL 612.22_inclusão_indenização.pdf Principal 1 11 assinaturas
25/11/2022 APOIO 39/2022 PL 612/2022 Assinaturas físicas do Substitutivo do Líder de Governo ao PL 612-2022 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
25/11/2022 DSP 14485/2022 PL 612/2022 Certificado Sobre Substitutivo ao PL 612-2022 - 2ª Discussão.pdf Principal 1 CESAR UEMA
25/11/2022 PAR 1310/2022 PL 612/2022 PL 612-2022 - Parecer Conjunto a Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
25/11/2022 OF-SGP23 1612/2022 PL 612/2022 OF SGP23 n 1612-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/11/2022 CV 1787/2022 PL 612/2022 PL 612-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
25/11/2022 DSP 14499/2022 PL 612/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 612-2022 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
25/11/2022 VOTO 42/2022 PL 612/2022 Folha de Votação - PL 612-2022 em 2ª - aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/11/2022 AUD 305/2022 PL 612/2022 AudienciaPublica-Just-2022-11-16.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
08/12/2022 AUD 309/2022 PL 612/2022 AudienciaPublica-Urb-2022-11-23.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (25/11/2022) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (PSDB);
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 75/2022 (09/11/2022)
RPS 17/2022 (22/11/2022) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 1612/2022 (25/11/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 01/11/2022, na Sessão Ordinária 173, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 02/11/2022, página 117, coluna 2
Palavras-Chave: APROVACAO  |  ASSENTAMENTO POPULACIONAL  |  ATRASO  |  AUTOGESTAO NA MORADIA  |  AUTORIZACAO  |  BENEFICIARIO  |  CERTIDAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA  |  CESSAO DE DIREITOS  |  COHAB / SP  |  COMPANHIA SAO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZACAO DE ATIVOS  |  COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA  |  COMPROVACAO  |  CONCESSAO  |  CONDOMINIO  |  CONJUNTO HABITACIONAL  |  CONTRATO  |  CONVENIO  |  DIVIDA  |  DOACAO  |  DOCUMENTO INFORMAL DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL  |  EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO  |  ESCRITURA  |  FAVELA  |  FINANCIAMENTO HABITACIONAL  |  GARANTIA  |  GOVERNO ESTADUAL  |  HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  HABITACAO POPULAR  |  IMOVEL  |  IMOVEL COMERCIAL  |  IMOVEL IRREGULAR  |  LEI 17.734/2022  |  LICENCIAMENTO  |  LIMITACAO  |  LOCACAO  |  LOTEAMENTO  |  LOTEAMENTO IRREGULAR  |  MUTUARIO  |  OCUPACAO  |  OCUPANTE  |  PARCERIA  |  PERMISSAO DE USO  |  PERMISSIONARIA  |  POSSE  |  PRAZO  |  PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO  |  PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO  |  PROGRAMA HABITACIONAL  |  PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS  |  PROPRIETARIO  |  RECONHECIMENTO  |  REFINANCIAMENTO  |  REGISTRO DE IMOVEIS  |  REGULARIZACAO  |  REGULARIZACAO FUNDIARIA  |  REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL  |  REMISSAO DE DEBITOS  |  RENEGOCIACAO  |  SALDO DEVEDOR  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO  |  SEGURANCA  |  TERCEIROS  |  TERMO DE PERMISSAO DE USO  |  TITULARIDADE  |  TITULO DE LEGITIMACAO DE POSSE  |  TITULO DE PROPRIEDADE  |  TRANSFERENCIA  |  TRANSMISSAO DE IMOVEL  |  UNIAO FEDERAL  |  UNIDADE HABITACIONAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 16/11/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Audiência Realizada 23/11/2022 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 133SE (25/11/2022) DO SUBSTITUTIVO DOS VEREADORES FABIO RIVA (PSDB), AURÉLIO NOMURA (PSDB), DANIEL ANNENBERG (PSB), DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE), EDIR SALES (PSD), ELISEU GABRIEL (PSB), ISAC FELIX (PL), JANAÍNA LIMA (MDB), RUBINHO NUNES (UNIÃO), SANDRA SANTANA (PSDB), THAMMY MIRANDA (PL), XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/11/2022 12:40 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Aprovado eu reunião conjuta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/11/2022 12:40 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Aprovado eu reunião conjuta
10/11/2022 18:20 CCJ/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
09/11/2022 18:30 SGP12/Recebido
09/11/2022 18:00 CCJ/Para Recebimento de SGP12 Aprovado em Reunião conjunta
09/11/2022 17:02 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/11/2022 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/11/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/11/2022 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/11/2022 12:34 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
03/11/2022 16:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/11/2022 15:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/11/2022 15:11 CCJ/Recebido
02/11/2022 10:39 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/11/2022 20:15 PROC-CMSP/Recebido
01/11/2022 20:15 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/11/2022 20:15 PRESID/Recebido
01/11/2022 20:15 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
01/11/2022 17:29 PROC-CMSP/Recebido
01/11/2022 17:21 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
01/11/2022 17:08 SGP42/Recebido
01/11/2022 16:57 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
01/11/2022 16:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/11/2022
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/11/2022
Prazo regimental 18/11/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 03/11/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1647 /2022 , apresentado em: 08/11/2022
Parecer Número 1210 /2022 , apresentado em: 09/11/2022
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/11/2022 , página 128, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 128SE (09/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 09/11/2022
Prazo regimental 24/11/2022
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1669 /2022 , apresentado em: 09/11/2022
Parecer Número 1225 /2022 , apresentado em: 09/11/2022
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/11/2022 , página 130, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (sem partido) / Atual: Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2022
Requerimentos:
RPL 75/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 09/11/2022
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RPS 17/2022
Ementa Requer a redução de interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública, de 10 para 5 dias, do PL nº 612/2022.
Autores Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 22/11/2022
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 133SE (25/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Apresentado em 25/11/2022
Leitura 25/11/2022, na Sessão Extraordinária 133, Legislatura 18-2
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 1612/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/11/2022
Resumo SEI 6510.2022/0023984-6 PRAZO DE SANÇÃO: 16/12/2022
Matérias Referidas PL 612/2022 (31/10/2022)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/11/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 25/11/2022
Motivo encaminhamento: Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 25/11/2022
Prazo regimental 10/12/2022
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1802 /2022 , apresentado em: 25/11/2022
Parecer Número 1310 /2022 , apresentado em: 25/11/2022
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (sem partido) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (sem partido) / Atual: Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail