PROJETO DE LEI

PL 579/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Encaminha projeto de lei orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2023, acompanhado de anexos, conforme previsto no artigo 19 da Lei nº 17.839, de 20 de julho de 2022.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2022
Publicação DOC
Autuado em 30/09/2022 - Processo 01-579/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2022 PL 579/2022   Projeto de Lei - Orçamento 2023.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
04/10/2022 DSP 13017/2022 PL 579/2022 Certidão de publicação - orcamento.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
05/10/2022 DSP 13076/2022 PL 579/2022 Despacho - Publicação e Encaminhamento à Comissão de Finanças e Orçamento.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/10/2022 DSP 13092/2022 PL 579/2022 RECEBIMENTO - FIN - 06/10/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/10/2022 OF-SGP12 840/2022 PL 579/2022 CONVOCAÇÃO OU CONVITE DE AUTORIDADE - PMSP - MILTON LEITE - 24/10/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/11/2022 AUD 255/2022 PL 579/2022 AudienciaPublica-Fin-2022-10-26.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
03/11/2022 AUD 256/2022 PL 579/2022 AudienciaPublica-Fin-2022-10-27.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
09/11/2022 DSP 14064/2022 PL 579/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 09/11/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
16/11/2022 AUD 294/2022 PL 579/2022 AudienciaPublica-Fin-2022-11-08.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
16/11/2022 AUD 295/2022 PL 579/2022 AudienciaPublica-Fin-2022-11-09.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
22/11/2022 AUD 296/2022 PL 579/2022 AudienciaPublica-Fin-2022-11-10.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
25/11/2022 AUD 297/2022 PL 579/2022 AudienciaPublica-Fin-2022-11-22.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
25/11/2022 AUD 298/2022 PL 579/2022 AudienciaPublica-Fin-2022-11-17.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
25/11/2022 AUD 299/2022 PL 579/2022 AudienciaPublica-Fin-2022-11-16.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
28/11/2022 AUD 300/2022 PL 579/2022 AudienciaPublica-Fin-2022-11-23.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
29/11/2022 AUD 304/2022 PL 579/2022 AudienciaPublica-Fin-2022-11-24.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
02/12/2022 AUD 307/2022 PL 579/2022 AudienciaPublica-Fin-2022-11-25.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
05/12/2022 AUD 308/2022 PL 579/2022 AudienciaPublica-Fin-2022-11-29.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
06/12/2022 RELCOM 1878/2022 PL 579/2022 PL 579-2022 - Relcom - Favoravel com Subst. - Sidney Cruz - FIN.pdf Principal 1 Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
06/12/2022 CV 1904/2022 PL 579/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
07/12/2022 DSP 14966/2022 PL 579/2022 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 07/12/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (06/12/2022) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 840/2022 (24/10/2022) - CONVOCAÇÃO DE AUTORIDADE

Anexos
Leitura
Publicação no DOC 01/10/2022, página 133, coluna 1
Palavras-Chave: ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  DESPESA  |  ORCAMENTO ( 2023 )  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PMSP  |  RECEITA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Audiência Realizada 26/10/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 27/10/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 08/11/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 09/11/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 10/11/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 16/11/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 17/11/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 22/11/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 23/11/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 24/11/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 25/11/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 29/11/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/12/2022 11:27 FIN/Para Recebimento de SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/12/2022 11:27 FIN/Para Recebimento de SGP21
06/12/2022 13:05 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/12/2022 13:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/12/2022 11:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2022 13:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2022 12:24 FIN/Consultoria/Para análise
05/12/2022 12:14 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
05/12/2022 10:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta DE ACORDO COM O DISCIPLINADO ART 334 DO REGIMENTO INTERNO NÃO É POSSÍVEL O PEDIDO DE VISTA.
02/12/2022 13:33 FIN/Consultoria/Para análise
02/12/2022 07:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/11/2022 19:41 FIN/Consultoria/Para análise
29/11/2022 12:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/11/2022 12:51 FIN/Consultoria/Para análise
25/11/2022 20:28 FIN/Consultoria/Para análise
25/11/2022 13:06 FIN/Consultoria/Para análise
25/11/2022 12:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/11/2022 12:26 FIN/Consultoria/Para análise
24/11/2022 14:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/11/2022 14:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/11/2022 11:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/11/2022 15:03 FIN/Consultoria/Para análise
22/11/2022 14:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/11/2022 15:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/11/2022 15:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/11/2022 15:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/11/2022 15:02 FIN/Consultoria/Para análise
16/11/2022 15:00 FIN/Consultoria/Para análise
16/11/2022 12:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/11/2022 13:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/11/2022 13:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/11/2022 17:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/11/2022 12:47 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/11/2022 14:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/11/2022 17:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/11/2022 16:57 FIN/Consultoria/Para análise
03/11/2022 16:52 FIN/Consultoria/Para análise
26/10/2022 17:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2022 17:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/10/2022 17:23 FIN/Recebido
04/10/2022 15:06 SGP42/Para Recebimento de FIN
04/10/2022 15:02 SGP42/Recebido
30/09/2022 18:48 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto de lei orçamentária (Art. 330 RI)
30/09/2022 18:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/10/2022
Motivo encaminhamento: Art. 330 do RI

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 06/10/2022
Prazo regimental 21/10/2022
Relator Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) , designado em: 09/11/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1878 /2022 , apresentado em: 05/12/2022
Parecer Número 1400 /2022 , apresentado em: 06/12/2022
Autor Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Conclusão LEGALIDADE E FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/12/2022 , página 144, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2022
Ofícios:
OF-SGP12 840/2022
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo CONVOCAÇÃO DE AUTORIDADE
Data de Emissão 24/10/2022
Resumo Em atenção ao requerido pela Douta Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho a Vossa Excelência o Convite 313/2022 no qual convida o Secretrio Municipal de Cultura e o Secretrio Municipal de Turismo, para participarem da 2 Audiência Públi
Matérias Referidas CONVITE 313/2022 (24/10/2022)
PL 579/2022 (30/09/2022)
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 135SE (06/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ANTONIO DONATO, CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 06/12/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 135SE (06/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ANTONIO DONATO, CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
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