PROJETO DE LEI

PL 33/2022

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17817 - 22/06/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 23/06/2022, página 1, coluna 1
Ementa Denomina CER III VILA CARRÃO - IVES OTA as novas instalações do Centro Especializado em Reabilitação Vila Carrão, localizada na Rua Luis Pinto 688/696/706 e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/2022
Publicação DOC
Autuado em 04/02/2022 - Processo 01-33/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2022 PL 33/2022   PL CER Vl Carrão Ives OTA.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
10/02/2022 DSP 1105/2022 PL 33/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/02/2022 DSP 1326/2022 PL 33/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PSDB)
18/02/2022 DSP 1580/2022 PL 33/2022 pl0033-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/02/2022 DSP 1757/2022 PL 33/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 22/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2022 DSP 2008/2022 PL 33/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
10/03/2022 RELCOM 74/2022 PL 33/2022 PARECER CCJ - PL 33-22 - LEG.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
10/03/2022 CV 308/2022 PL 33/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
15/03/2022 DSP 3706/2022 PL 33/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
17/03/2022 DSP 3799/2022 PL 33/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 17/03/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
21/03/2022 DSP 4184/2022 PL 33/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 21/03/2022.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
06/04/2022 RDS 452/2022 PL 33/2022 Requerimento PL 33 22.pdf Principal 1 2 assinaturas
07/04/2022 DSP 5496/2022 RDS 452/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/04/2022 PAR 269/2022 PL 33/2022 PL 33-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
14/04/2022 CV 689/2022 PL 33/2022 PL 33-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
20/04/2022 DSP 6184/2022 PL 33/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 13/04/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/04/2022 DSP 5588/2022 PL 33/2022 Despacho do Presidente do PL 33-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/04/2022 RDS 494/2022 PL 33/2022 Requerimento Coautoria Verbal_PL 33_22_A.pdf Principal 1 2 assinaturas
30/05/2022 DSP 8610/2022 PL 33/2022 Despacho do Presidente do PL 33-2022 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/05/2022 DSP 8481/2022 PL 33/2022 Despacho do Secretário à SGP23 do PL 33-2022 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
30/05/2022 OF-SGP23 525/2022 PL 33/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 26/05/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/05/2022 OF-SGP23 525/2022 PL 33/2022 0033-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/05/2022 DSP 8643/2022 PL 33/2022 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 525-2022.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
24/06/2022 DSP 9838/2022 PL 33/2022 DES PL 0033-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/07/2022 ARQ 888/2022 PL 33/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/07/2022.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 452/2022 (06/04/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 494/2022 (12/04/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 525/2022 (26/05/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 09/02/2022, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 10/02/2022, página 117, coluna 1
Palavras-Chave: CARRAO ( DISTRITO )  |  CENTRO DE REABILITACAO  |  CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO  |  CER III VILA CARRAO  |  CER III VILA CARRAO - IVES OTA  |  DENOMINACAO  |  IVES OTA  |  LUIS PINTO ( RUA )  | 
Data de Encerramento 24/06/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/06/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 109SE (25/05/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/07/2022 14:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/07/2022 14:15 ARQUIVO/Recebido
24/06/2022 13:41 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
30/05/2022 13:41 SGP23/Recebido
30/05/2022 11:28 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
30/05/2022 11:28 SGP21/Recebido
20/04/2022 15:43 SGP12/Para Recebimento de SGP21
12/04/2022 02:38 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
06/04/2022 11:41 SGP12/Recebido
06/04/2022 09:38 EDUC/Para Recebimento de SGP12
22/03/2022 22:22 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/03/2022 19:56 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
17/03/2022 12:33 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2022 12:33 EDUC/Recebido
15/03/2022 18:47 CCJ/Para Recebimento de EDUC
09/03/2022 19:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/03/2022 19:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/03/2022 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/03/2022 15:42 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
02/03/2022 15:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/02/2022 15:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2022 15:49 CCJ/Recebido
18/02/2022 12:43 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/02/2022 10:59 PROC-CMSP/Recebido
16/02/2022 10:59 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/02/2022 10:59 PRESID/Recebido
16/02/2022 10:59 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
15/02/2022 09:42 PROC-CMSP/Recebido
10/02/2022 08:11 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
10/02/2022 07:43 SGP42/Recebido
09/02/2022 17:07 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
09/02/2022 17:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 16/02/2022
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/02/2022
Prazo regimental 09/03/2022
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 02/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 74 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Parecer Número 79 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/03/2022 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 101SE (05/04/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 05/04/2022
Prazo regimental 20/04/2022
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 371 /2022 , apresentado em: 05/04/2022
Parecer Número 269 /2022 , apresentado em: 05/04/2022
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 13/04/2022 , página 144, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2022
Requerimentos:
RDS 452/2022
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro, nos termos e forma regimentais, seja consignada minha coautoria ao PL 33/2022 (Denomina CER III Vila Carrão - Ives Ota as novas instalações do Centro Especializado em Reabilitação Vila Carrão, localizada na Rua Luís Pinto, 688/696/706 e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 06/04/2022
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 494/2022
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 101ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 05/04/2022. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas da sessão em questão. Ingressam no PL 33/22 os Vereadores Rute Costa, Gilson Barreto, Isac Félix, Gilberto Nascimento, Juliana Cardoso, Rinaldi Digilio, Atílio Francisco, Sandra Tadeu, Fábio Riva, Senival Moura e Ely Teruel.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 12/04/2022
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 109SE (25/05/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 525/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/05/2022
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 23/06/2022. SEI 6510.2022/0011714-7.
Matérias Referidas PL 33/2022 (04/02/2022)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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