PROJETO DE LEI

PL 28/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei n° 13.769, de 26 de janeiro de 2004, para integrar o Complexo Paraisópolis ao Programa de Investimentos.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/2022
Publicação DOC
Autuado em 02/02/2022 - Processo 01-28/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/02/2022 PL 28/2022   Projeto de Lei - Executivo.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
04/02/2022 DSP 821/2022 PL 28/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/02/2022 DSP 1038/2022 PL 28/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2022 DSP 1314/2022 PL 28/2022 pl0028-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/02/2022 DSP 1387/2022 PL 28/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 16/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/02/2022 DSP 1855/2022 PL 28/2022 Despacho do Presidente - Designação adicional de Comissão - ECON ao PL 28 2022.pdf Principal 1 CESAR UEMA
25/02/2022 RPL 9/2022 PL 28/2022 Requerimento de Inversão - Item 5 para 3 - PL 28-2022 em 1ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
25/02/2022 DSP 1961/2022 PL 28/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 28-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/03/2022 PAR 13/2022 PL 28/2022 PL 28-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
16/03/2022 CV 336/2022 PL 28/2022 PL 028-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
18/03/2022 DSP 4049/2022 PL 28/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 03/03/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
18/03/2022 VOTO 2/2022 PL 28/2022 Folha de Votação - PL 28-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/03/2022 REGTAQ 4/2022 PL 28/2022 092ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PL 28-2022 1ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 9/2022 (25/02/2022)
Ofícios
Anexos
Leitura 03/02/2022, na Sessão Ordinária 104, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 04/02/2022, página 114, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  AMPLIACAO  |  CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO  |  COMPLEXO PARAISOPOLIS  |  DESENVOLVIMENTO URBANO  |  ENTORNO  |  FARIA LIMA ( AVENIDA BRIGADEIRO )  |  FAVELA  |  FAVELA COLISEU  |  FAVELA JARDIM COLOMBO  |  FAVELA PANORAMA  |  FAVELA PORTO SEGURO  |  FAVELA REAL PARQUE  |  HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  HABITACAO POPULAR  |  INCLUSAO  |  INTERVENCAO  |  INVESTIMENTO  |  INVESTIMENTO PUBLICO  |  LEI 13.769/2004  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  OPERACAO URBANA FARIA LIMA  |  PARAISOPOLIS ( BAIRRO )  |  PROGRAMA DE INVESTIMENTOS  |  PROGRAMA DE REGULARIZACAO DO COMPLEXO PARAISOPOLIS  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  REURBANIZACAO  |  URBANIZACAO  |  VERBA  |  ZEIS  |  ZEIS-1  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
24/02/2022 10:00 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
24/02/2022 10:00 SGP12/Recebido
24/02/2022 08:17 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
16/02/2022 14:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2022 14:02 CCJ/Recebido
16/02/2022 09:50 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/02/2022 17:22 PROC-CMSP/Recebido
08/02/2022 17:22 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/02/2022 17:22 PRESID/Recebido
08/02/2022 17:22 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
08/02/2022 09:57 PROC-CMSP/Recebido
04/02/2022 15:00 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
04/02/2022 14:55 SGP42/Recebido
04/02/2022 14:23 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
04/02/2022 14:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/02/2022
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia
Observações: Designação adicional de ECON em 22/2/22.

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, SAUDE, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 92SE (23/02/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 23/02/2022
Prazo regimental 10/03/2022
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 19 /2022 , apresentado em: 23/02/2022
Parecer Número 13 /2022 , apresentado em: 23/02/2022
Autor
Conclusão LEGALIDADE E FAVORAVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 03/03/2022 , página 104, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. BIOTO NPN (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (UNIÃO) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação Designação adicional de ECON em 22/2/22.
Liberado pela Comissão em 03/03/2022
Requerimentos:
RPL 9/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 25/02/2022
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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