PROJETO DE LEI

PL 868/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência Política contra a mulher e cria observatório de monitoramento no município de São Paulo a fim de nortear a implementação de políticas públicas com perspectivas de gênero e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/12/2021
Publicação DOC
Autuado em 16/12/2021 - Processo 01-868/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2021 PL 868/2021   PL - Violência Política de Gênero (2).pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
16/12/2021 DSP 24859/2021 PL 868/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
27/01/2022 DSP 362/2022 PL 868/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PSDB)
18/02/2022 DSP 1568/2022 PL 868/2021 pl0868-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/02/2022 DSP 1735/2022 PL 868/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 22/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2022 DSP 2022/2022 PL 868/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
27/04/2022 RELCOM 487/2022 PL 868/2021 PARECER CCJ pl0868-21 TM Política Prevenção e Combate à Violência Política contra a mulher LEG COM SUBS.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
27/04/2022 CV 794/2022 PL 868/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
29/04/2022 DSP 6725/2022 PL 868/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/05/2022 DSP 7215/2022 PL 868/2021 RECEBIMENTO - ADM - 06/05/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/05/2022 DSP 7768/2022 PL 868/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) - 16/05/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (27/04/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 16/12/2021, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 17/12/2021, página 136, coluna 2
Palavras-Chave: ABUSO SEXUAL  |  ACESSO  |  ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  AGENTE PUBLICO  |  AGRESSAO  |  AGRESSAO VERBAL  |  AMEACA  |  APURACAO  |  ASSEDIO MORAL  |  ASSEDIO SEXUAL  |  ASSESSOR DE GABINETE  |  ASSESSOR PARLAMENTAR  |  ASSOCIADO  |  ATAQUE  |  ATIVIDADE POLITICA  |  AVALIACAO  |  BANCO DE DADOS  |  BENS PATRIMONIAIS  |  CALUNIA  |  CAMPANHA ELEITORAL  |  CANDIDATO  |  CARGO ELETIVO  |  CENTRALIZACAO  |  CHANTAGEM  |  CLASSIFICACAO  |  CMSP  |  COLABORACAO  |  COLETA DE DADOS  |  COMBATE  |  COMITE  |  COMUNICACAO  |  COMUNICACAO ORAL  |  COMUNIDADE  |  CONSELHO  |  CONSELHO CONSULTIVO  |  CONSELHO PROFISSIONAL  |  CONSTRANGIMENTO  |  CONTROLE  |  CONTROLE SOCIAL  |  CONVENIO  |  CRIME CONTRA O PATRIMONIO  |  DADOS  |  DADOS PESSOAIS  |  DANOS  |  DANOS PESSOAIS  |  DEBATE  |  DENUNCIA  |  DIFAMACAO  |  DIREITOS POLITICOS  |  DISCRIMINACAO RACIAL  |  DISCRIMINACAO SEXUAL  |  DISCUSSAO  |  DIVULGACAO  |  DOCUMENTO  |  ELABORACAO  |  ELEICAO  |  ELEICOES  |  ELIMINACAO  |  ENCONTRO  |  ESTUDO  |  EXERCICIO  |  FOTOGRAFIA  |  GENERO ( SEXO )  |  HUMILHACAO  |  IMPEDIMENTO  |  IMPORTUNACAO SEXUAL  |  INCENTIVO  |  INCITAMENTO  |  INDICADOR DEMOGRAFICO  |  INDICADOR SOCIAL  |  INDIVIDUALIDADE  |  INFORMACAO  |  INTEGRIDADE CORPORAL  |  INTERNET  |  INTIMIDACAO  |  INVESTIGACAO  |  LEGISLATIVO  |  LEI 13.709/2018 ( FEDERAL )  |  LEI 14.141/2006  |  LEI 14.192/2021 ( FEDERAL )  |  LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS  |  MACHISMO  |  MEMBROS  |  MORTE  |  MULHER  |  NAO REMUNERADO  |  NEGRO  |  NOTIFICACAO  |  OBSERVATORIO DA VIOLENCIA POLITICA CONTRA A MULHER  |  OBSTACULO  |  OFENSA  |  ORGANIZACAO  |  ORGAO CONSULTIVO  |  ORGAOS PUBLICOS  |  PARCERIA  |  PARIDADE  |  PARTIDO POLITICO  |  PENA DISCIPLINAR  |  PESQUISA  |  PESQUISA CIENTIFICA  |  PLANEJAMENTO  |  POLITICA  |  POLITICA MUNICIPAL DE PREVENCAO E COMBATE A VIOLENCIA POLITICA CONTRA A MULHER  |  POLITICAS PUBLICAS  |  POLITICO  |  PREJUDICIALIDADE  |  PREJUIZO  |  PREVENCAO  |  PROCESSO ADMINISTRATIVO  |  PROJETO  |  PSICOLOGIA  |  RECLAMACAO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  REGISTRO  |  RELATORIO  |  REPARTICAO PUBLICA  |  REPRESENTANTE  |  REPRESENTATIVIDADE  |  RESTRICAO  |  SETOR PRIVADO  |  SOCIEDADE CIVIL  |  TORTURA  |  TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA  |  VIA PUBLICA  |  VIOLENCIA  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  VIOLENCIA POLITICA CONTRA A MULHER  |  VITIMA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/05/2022 16:24 ADM/SGP.53/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/05/2022 16:24 ADM/SGP.53/Para análise
06/05/2022 14:17 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2022 14:17 ADM/Recebido
29/04/2022 15:41 CCJ/Para Recebimento de ADM
27/04/2022 17:54 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/04/2022 17:33 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
27/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
20/04/2022 19:20 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
20/04/2022 15:49 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
20/04/2022 15:26 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/03/2022 15:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
22/02/2022 15:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2022 15:49 CCJ/Recebido
18/02/2022 11:11 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
27/01/2022 16:49 PROC-CMSP/Recebido
27/01/2022 16:49 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/01/2022 16:49 PRESID/Recebido
27/01/2022 16:49 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
17/12/2021 17:34 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2021 16:49 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
16/12/2021 16:33 SGP42/Recebido
16/12/2021 15:50 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
16/12/2021 15:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 31/12/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/02/2022
Prazo regimental 09/03/2022
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) , designado em: 02/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 487 /2022 , apresentado em: 20/04/2022
Parecer Número 422 /2022 , apresentado em: 27/04/2022
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/04/2022 , página 100, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
CONTRARIO
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/04/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/05/2022
Prazo regimental 21/05/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) , designado em: 16/05/2022
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail