PROJETO DE LEI

PL 867/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a autorização da prorrogação dos contratos por tempo determinado de professores, altera a Lei nº 17.437, de 12 de agosto de 2020, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/12/2021
Publicação DOC
Autuado em 16/12/2021 - Processo 01-867/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2021 PL 867/2021   Ofício do Executivo - Projeto de Lei - Prorrogação dos contratos de professores.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
16/12/2021 DSP 24858/2021 PL 867/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
27/01/2022 DSP 361/2022 PL 867/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PSDB)
18/02/2022 DSP 1566/2022 PL 867/2021 pl0867-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/02/2022 DSP 1736/2022 PL 867/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 22/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2022 DSP 2023/2022 PL 867/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 16/12/2021, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 17/12/2021, página 134, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ANDAMENTO  |  ANO LETIVO  |  AUTORIZACAO  |  AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO  |  CARATER PROVISORIO  |  CONCURSO PUBLICO  |  CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO  |  CONTRATO DE TRABALHO  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  CRIACAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ENSINO PRESENCIAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  LAUDO MEDICO  |  LEI 10.793/1989  |  LEI 17.437/2020  |  LICENCA MEDICA  |  PANDEMIA  |  PROCESSO ADMINISTRATIVO  |  PROFESSOR  |  PRORROGACAO  |  READAPTACAO FUNCIONAL  |  REALIZACAO  |  REQUISITOS  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  TRAMITACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/03/2022 15:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/03/2022 15:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
22/02/2022 15:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2022 15:49 CCJ/Recebido
18/02/2022 11:11 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
27/01/2022 16:49 PROC-CMSP/Recebido
27/01/2022 16:49 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/01/2022 16:49 PRESID/Recebido
27/01/2022 16:49 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
17/12/2021 17:34 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2021 16:49 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
16/12/2021 16:33 SGP42/Recebido
16/12/2021 15:50 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
16/12/2021 15:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 31/12/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/02/2022
Prazo regimental 09/03/2022
Relator Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 02/03/2022
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail