PROJETO DE LEI

PL 863/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17800 - 03/05/2022
Obs. promulgação Promulgada nos termos do §7º do Art.42 da LOMSP, obs.o §3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a alteração da Lei 14.485 de 19 de Julho de 2007, para incluir no Calendário Municipal de datas comemorativas, a “Pedalada Rosa”, a ser comemorada, anualmente, no segundo final de semana do mês de outubro, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2021
Publicação DOC
Autuado em 14/12/2021 - Processo 01-863/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/12/2021 PL 863/2021   PL- PEDALADA ROSA.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
14/12/2021 PL 863/2021   PL- PEDALADA ROSA-just.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
16/12/2021 DSP 24854/2021 PL 863/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
27/01/2022 DSP 357/2022 PL 863/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PSDB)
03/02/2022 RDS 60/2022 PL 863/2021 REQ. de Coautoria 863-2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
03/02/2022 DSP 643/2022 RDS 60/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2022 DSP 1303/2022 PL 863/2021 pl0863-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/02/2022 DSP 1413/2022 PL 863/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 16/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2022 DSP 2029/2022 PL 863/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
17/03/2022 RELCOM 134/2022 PL 863/2021 PARECER CCJ pl0863-21 R - CM - Calendário - adequar inciso - LEG com Subs.doc (1).pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
17/03/2022 CV 348/2022 PL 863/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
21/03/2022 DSP 4200/2022 PL 863/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
24/03/2022 PAR 201/2022 PL 863/2021 PL 863-2021 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
24/03/2022 CV 447/2022 PL 863/2021 PL 863-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
25/03/2022 DSP 4567/2022 PL 863/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 25/03/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
25/03/2022 DSP 4586/2022 PL 863/2021 Despacho do Presidente do PL 863-2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/04/2022 DSP 5156/2022 PL 863/2021 Despacho do Presidente do PL 863-2021 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/04/2022 DSP 5129/2022 PL 863/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 863-2021 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
06/04/2022 OF-SGP23 316/2022 PL 863/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 30/03/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/04/2022 OF-SGP23 316/2022 PL 863/2021 0863-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/04/2022 DSP 5461/2022 PL 863/2021 Recibo OF SGP.23 n 316-2022.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/05/2022 DOCREC 327/2022 PL 863/2021 Oficio PMSP encaminha carta de Lei PL 863_21.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
04/05/2022 OF-SGP23 435/2022 PL 863/2021 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - MILTON LEITE - 4/05/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/05/2022 PROM-LEI 17800/2022 PL 863/2021 0863-21 CLP.pdf Principal 1 2 assinaturas
09/05/2022 DSP 7296/2022 PL 863/2021 DES PL 0863-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
13/05/2022 ARQ 789/2022 PL 863/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/05/2022.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 327/2022 (04/05/2022) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2022 (16/03/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 60/2022 (03/02/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 316/2022 (30/03/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 435/2022 (04/05/2022) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 16/12/2021, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 17/12/2021, página 134, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CANCER DE MAMA  |  CONSCIENTIZACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DA PEDALADA ROSA  |  LEI 14.485/2007  |  PREVENCAO  | 
Data de Encerramento 09/05/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/05/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 100SE (30/03/2022) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/05/2022 12:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/05/2022 12:22 ARQUIVO/Recebido
09/05/2022 14:00 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
14/04/2022 15:06 SGP23/Recebido
14/04/2022 13:51 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
14/04/2022 13:51 SGP21/Recebido
11/04/2022 22:37 SGP12/Para Recebimento de SGP21
28/03/2022 16:50 SGP12/Recebido
28/03/2022 15:26 CCJ/Para Recebimento de SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
17/03/2022 12:37 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/03/2022 12:26 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
16/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
16/03/2022 12:12 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/03/2022 09:30 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
02/03/2022 15:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
16/02/2022 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2022 14:03 CCJ/Recebido
16/02/2022 09:50 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
27/01/2022 16:49 PROC-CMSP/Recebido
27/01/2022 16:49 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/01/2022 16:49 PRESID/Recebido
27/01/2022 16:49 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
17/12/2021 17:34 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2021 16:49 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
16/12/2021 16:33 SGP42/Recebido
16/12/2021 15:50 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
16/12/2021 15:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 31/12/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Requerimentos:
RDS 60/2022
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO na forma regimental, a coautoria no PL 863/2021, da Vereadora Sandra Tadeu (DEM), que dispõe sobre a alteração da Lei 14.485 de 19 de Julho de 2007, para incluir no Calendário Municipal de datas comemorativas, a “Pedalada Rosa”, a ser comemorada, anualmente, no segundo final de semana do mês de outubro, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 03/02/2022
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/02/2022
Prazo regimental 03/03/2022
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 02/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 134 /2022 , apresentado em: 16/03/2022
Parecer Número 151 /2022 , apresentado em: 16/03/2022
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/03/2022 , página 113, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/03/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 99SE (23/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 100SE (30/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 99SE (23/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 23/03/2022
Prazo regimental 07/04/2022
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 244 /2022 , apresentado em: 23/03/2022
Parecer Número 201 /2022 , apresentado em: 23/03/2022
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 25/03/2022 , página 130, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/03/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 100SE (30/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 316/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/03/2022
Resumo SEI 6510.2022/0007088-4 PRAZO DE SANÇÃO: 02/05/2022
Matérias Referidas PL 863/2021 (14/12/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/04/2022
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DOCRECs
DOCREC 327/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 863/21, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Pedalada Rosa, informo que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.800, de 3 de maio de 2022
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/05/2022
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem 6510.2022/0007088-4
Matérias Referidas PL 863/2021 (14/12/2021)
Anexos Anexado em (04/05/2022) ao processo PL 863/2021
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 435/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 04/05/2022
Resumo SEI 6510.2022/0009545-3.
Matérias Referidas PL 863/2021 (14/12/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/05/2022
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