PROJETO DE LEI

PL 862/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Carmino Rosa de Lima o logradouro público inominado localizado na confluência das Rua Cardon e a Rua Criúva, no Distrito de São Miguel, Subprefeitura de São Miguel e dá outras providências
Veto
Autores Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2021
Publicação DOC
Autuado em 14/12/2021 - Processo 01-862/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/12/2021 PL 862/2021   PL Denominação Carmino Rosa de Lima.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
14/12/2021 PL 862/2021   PL Denominação Carmino Rosa de Lima-JUST.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
14/12/2021 PL 862/2021   PL Denominação Carmino Rosa de Lima-ANEXO1.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
14/12/2021 PL 862/2021   CERTIDAÃO DE ÓBITO - CARMINDO ROSA DE LIMA (1).pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
16/12/2021 DSP 24853/2021 PL 862/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
27/01/2022 DSP 356/2022 PL 862/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PSDB)
15/02/2022 DSP 1302/2022 PL 862/2021 pl0862-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/02/2022 DSP 1414/2022 PL 862/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 16/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2022 DSP 2030/2022 PL 862/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
10/03/2022 DSP 2974/2022 PL 862/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 2 assinaturas
10/03/2022 RELCOM 61/2022 PL 862/2021 PARECER CCJ pl0862-21 ISP- AG - Denomina Praça - LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
10/03/2022 CV 297/2022 PL 862/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
15/03/2022 DSP 3560/2022 PL 862/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
18/03/2022 DSP 3908/2022 PL 862/2021 RECEBIMENTO - URB - 18/03/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
22/03/2022 DSP 4334/2022 PL 862/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 22/03/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)
24/03/2022 PAR 200/2022 PL 862/2021 PL 862-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
24/03/2022 CV 446/2022 PL 862/2021 PL 862-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
25/03/2022 DSP 4563/2022 PL 862/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 25/03/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
25/03/2022 DSP 4585/2022 PL 862/2021 Despacho do Presidente do PL 862-2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (09/03/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 16/12/2021, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 17/12/2021, página 134, coluna 1
Palavras-Chave: CARDON ( RUA )  |  CARMINDO ROSA DE LIMA ( PRACA )  |  CRIUVA ( RUA )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  SAO MIGUEL ( DISTRITO )  |  VILA PROGRESSO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/03/2022 17:27 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
25/03/2022 17:27 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
25/03/2022 17:27 SGP12/Recebido
25/03/2022 16:49 URB/Para Recebimento de SGP12 A pedido aprovado em reunião conjunta
22/03/2022 18:03 URB/SGP.51/Para análise
18/03/2022 11:31 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2022 11:31 URB/Recebido
15/03/2022 17:40 CCJ/Para Recebimento de URB
10/03/2022 12:47 CCJ/Secretaria/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
09/03/2022 19:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/03/2022 19:05 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
09/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
09/03/2022 11:50 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
09/03/2022 11:28 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO VENCIDO.
08/03/2022 12:19 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
03/03/2022 16:00 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
02/03/2022 15:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
16/02/2022 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2022 14:03 CCJ/Recebido
16/02/2022 09:50 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
27/01/2022 16:49 PROC-CMSP/Recebido
27/01/2022 16:49 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/01/2022 16:49 PRESID/Recebido
27/01/2022 16:49 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
17/12/2021 17:34 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2021 16:49 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
16/12/2021 16:33 SGP42/Recebido
16/12/2021 15:50 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
16/12/2021 15:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 31/12/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/02/2022
Prazo regimental 03/03/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 02/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 61 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Parecer Número 66 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/03/2022 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/03/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 99SE (23/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 99SE (23/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 23/03/2022
Prazo regimental 07/04/2022
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 243 /2022 , apresentado em: 23/03/2022
Parecer Número 200 /2022 , apresentado em: 23/03/2022
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 25/03/2022 , página 130, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/03/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail