PROJETO DE LEI

PL 860/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a redação do inciso III, do artigo 64, da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2021
Publicação DOC
Autuado em 14/12/2021 - Processo 01-860/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/12/2021 PL 860/2021   PL - licença nojo_avós.docx (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
14/12/2021 DSP 24623/2021 PL 860/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
14/12/2021 DSP 24650/2021 PL 860/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2022 DSP 1562/2022 PL 860/2021 pl0860-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/02/2022 DSP 1740/2022 PL 860/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 22/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2022 DSP 2032/2022 PL 860/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PODE) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
10/05/2022 DSP 7444/2022 PL 860/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES - 19/04/2022.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
11/05/2022 DSP 7547/2022 PL 860/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 11/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
11/05/2022 DSP 7548/2022 PL 860/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 11/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
11/05/2022 DSP 7549/2022 PL 860/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 11/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 14/12/2021, na Sessão Ordinária 100, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 15/12/2021, página 91, coluna 2
Palavras-Chave: AFASTAMENTO  |  ALTERACAO  |  AVOS  |  ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO  |  EXERCICIO EFETIVO  |  LEI 08.989/1979  |  LICENCA  |  LUTO  |  SERVIDOR  |  TEMPO DE SERVICO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/05/2022 11:43 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 06ª R.O. EM 13/04/2022 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 09ª R.O. EM 11/05/2022 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/05/2022 11:43 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 06ª R.O. EM 13/04/2022 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 09ª R.O. EM 11/05/2022 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
11/05/2022 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
11/05/2022 12:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
11/05/2022 12:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
11/05/2022 12:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
10/05/2022 18:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2022 18:04 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
14/04/2022 12:39 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 06ª R.O. EM 13/04/2022 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
13/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
11/04/2022 18:06 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/04/2022 13:32 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
06/04/2022 12:32 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/03/2022 15:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
22/02/2022 15:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2022 15:49 CCJ/Recebido
18/02/2022 11:11 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/12/2021 20:08 PROC-CMSP/Recebido
14/12/2021 20:08 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/12/2021 20:08 PRESID/Recebido
14/12/2021 20:08 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
14/12/2021 18:38 PROC-CMSP/Recebido
14/12/2021 18:28 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
14/12/2021 17:21 SGP42/Recebido
14/12/2021 17:06 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
14/12/2021 17:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/12/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/02/2022
Prazo regimental 09/03/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 11/05/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 391 /2022 , apresentado em: 06/04/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail