PROJETO DE LEI

PL 857/2021

   ARQUIVADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17731 - 06/01/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada, e dá providências correlatas.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2021
Publicação DOC
Autuado em 13/12/2021 - Processo 01-857/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/12/2021 PL 857/2021   Projeto de Lei - Contratos de Parceria.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
14/12/2021 DOCREC 1143/2021 PL 857/2021 Ofício do Executivo - Urgência na Tramitação PL 857-21 e PL 858-21.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
14/12/2021 DSP 24620/2021 PL 857/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
14/12/2021 DSP 24647/2021 PL 857/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2021 DSP 24661/2021 PL 857/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2021 DSP 24667/2021 PL 857/2021 pl0857-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/12/2021 DSP 24688/2021 PL 857/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 15/12/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/12/2021 DSP 24727/2021 PL 857/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 15/12/2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
16/12/2021 RPL 90/2021 PL 857/2021 Requerimento de Inversão - Item 4 para Item 3 - PL 857 2021 - Fábio Riva.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
16/12/2021 PAR 1602/2021 PL 857/2021 PL 857-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
03/02/2022 CV 94/2022 PL 857/2021 PL 857-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
03/02/2022 DSP 505/2022 PL 857/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 17/12/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
20/12/2021 RPL 107/2021 PL 857/2021 Requerimento de Inversão - Item 4 ao 3 - PL 857-2021.pdf Principal 1 CESAR UEMA
21/12/2021 VOTO 183/2021 PL 857/2021 Folha de Votação - Inversão PL 857-2021 em 1ª - Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/12/2021 VOTO 184/2021 PL 857/2021 Folha de Votação - PL 857-2021 em 1ª - Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/12/2021 DSP 25032/2021 PL 857/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 857 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/12/2021 SUB 1/2021 PL 857/2021 Substitutivo 1 ao PL 857 2021 em 2ª - Lideranças Partidárias.pdf Principal 1 CESAR UEMA
10/01/2022 PAR 1626/2021 PL 857/2021 PL 857-2021 - Parecer Conjunto a Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
07/01/2022 CV 3/2022 PL 857/2021 PL 857-2021 - Certidão de Votação - Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
23/12/2021 DSP 25063/2021 PL 857/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/12/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
21/12/2021 VOTO 180/2021 PL 857/2021 Folha de Votação - Substitutivo ao PL 857 2021 em 2ª- Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/12/2021 DSP 25039/2021 PL 857/2021 Despacho do Presidente em 2ª do PL 857-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/01/2022 DSP 192/2022 PL 857/2021 Despacho do Secretário do PL 857-2021 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/01/2022 OF-SGP23 1402/2021 PL 857/2021 OF SGP.23 N°23 01402-2021.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
18/01/2022 DSP 266/2022 PL 857/2021 Recibo OF SGP.23 n 1402-2021.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
18/01/2022 DSP 267/2022 PL 857/2021 DES PL 0857-21.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
20/01/2022 ARQ 5/2022 PL 857/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2022.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
31/01/2022 DESARQ 3/2022 PL 857/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 31/01/2022.pdf Principal 1 FERNANDA FERNANDES TAKITANI
06/04/2022 REARQ 40/2022 PL 857/2021 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 06/04/2022.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1143/2021 (14/12/2021) - OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Substitutivos SUB 1/2021 (17/12/2021) - Autor(es): SGP; Ver. FABIO RIVA (PSDB);
SUB 1/2021 (20/12/2021) - Autor(es): SGP; Ver. FABIO RIVA (PSDB); Ver. MILTON LEITE (UNIÃO); Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB); Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO); Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO);
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 90/2021 (16/12/2021)
RPL 107/2021 (20/12/2021)
Ofícios OF-SGP23 1402/2021 (17/12/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 14/12/2021, na Sessão Ordinária 100, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 15/12/2021, página 90, coluna 2
Palavras-Chave: ACIONISTA  |  ACORDO  |  ADAPTACAO  |  ADESAO  |  ADITAMENTO  |  ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  AMORTIZACAO  |  AMPLIACAO  |  ANTECIPACAO  |  ARBITRAGEM EXTRAJUDICIAL  |  ARRENDAMENTO  |  ASSENTIMENTO PREVIO  |  AUMENTO  |  AUTORIZACAO  |  AVALIACAO  |  BENS PATRIMONIAIS  |  CALCULO  |  COMPETENCIA  |  CONCESSAO  |  CONCESSAO DE USO  |  CONCESSIONARIA  |  CONSORCIO  |  CONSULTA PUBLICA  |  CONTINUACAO  |  CONTRATACAO  |  CONTRATACAO DE SERVICOS  |  CONTRATADO  |  CONTRATO  |  CRONOGRAMA  |  CUSTO  |  DECLARACAO  |  DEMANDA  |  DESPESA  |  DIRETRIZ  |  DIVULGACAO  |  ENCERRAMENTO  |  ESTUDO TECNICO  |  EXECUCAO  |  EXTINCAO  |  FINANCIAMENTO  |  GARANTIA  |  IMPEDIMENTO  |  IMPRENSA OFICIAL  |  INDENIZACAO  |  INTERNET  |  INVESTIMENTO  |  LICITACAO  |  MEIO AMBIENTE  |  METODOLOGIA  |  MULTA  |  NEGOCIO  |  NORMAS  |  NORMAS JURIDICAS  |  OBJETO  |  OBRIGACOES  |  PAGAMENTO  |  PARCERIA  |  PERCENTAGEM  |  PERMISSIONARIA  |  PRAZO  |  PREVISAO  |  PROCESSO ADMINISTRATIVO  |  PROIBICAO  |  PRORROGACAO  |  REGIME DE URGENCIA  |  RELICITACAO  |  REMUNERACAO  |  RENEGOCIACAO  |  REVISAO  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  SECRETARIA MUNICIPAL  |  SERVICOS PUBLICOS  |  SETOR PRIVADO  |  SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO  |  SP REGULA  |  SUBSTITUICAO  |  SUSPENSAO  |  TERMO  |  TERMO DE CONTRATO  |  TRANSICAO  |  VALOR  |  VIGENCIA  | 
Data de Encerramento 04/04/2022
Motivo do Encerramento ARQUIVADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2022 Encerrado-PROMULGADO
04/04/2022 Devolução de Regularização
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 91SE (17/12/2021) DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/04/2022 14:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/04/2022 14:30 ARQUIVO/Recebido
04/04/2022 14:58 SGP12/Para Recebimento de ARQUIVO Devolução de Regularização
31/01/2022 16:53 SGP12/Recebido
31/01/2022 16:52 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP12 Regularização
20/01/2022 15:09 ARQUIVO/Recebido
18/01/2022 18:32 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/01/2022 16:15 SGP23/Recebido
06/01/2022 14:50 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
06/01/2022 14:49 SGP21/Recebido
23/12/2021 13:27 SGP12/Para Recebimento de SGP21
15/12/2021 23:31 SGP12/Recebido
15/12/2021 23:30 CCJ/Para Recebimento de SGP12 aprovado em reunião conjunta.
15/12/2021 12:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
15/12/2021 00:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2021 00:48 CCJ/Recebido
14/12/2021 23:28 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/12/2021 20:13 PROC-CMSP/Recebido
14/12/2021 20:13 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/12/2021 20:13 PRESID/Recebido
14/12/2021 20:13 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
14/12/2021 20:08 PROC-CMSP/Recebido
14/12/2021 20:08 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/12/2021 20:08 PRESID/Recebido
14/12/2021 20:08 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
14/12/2021 18:38 PROC-CMSP/Recebido
14/12/2021 18:28 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
14/12/2021 17:21 SGP42/Recebido
14/12/2021 17:06 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
14/12/2021 17:06 SGP22 Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 1143/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO: Ante a importância da finalidade colimada com os Projetos de Lei abaixo relacionados, solicito a tramitação das alvitradas proposituras em regime de urgência, nos termos do artigo 38 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. PL 857/21 e PL 858/21.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/12/2021
Tipo OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Número de origem 6010.2021/0004238-4
Matérias Referidas PL 857/2021 (13/12/2021)
PL 858/2021 (13/12/2021)
Anexos Anexado em (14/12/2021) ao processo PL 857/2021
Anexado em (14/12/2021) ao processo PL 858/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em: 14/12/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 88SE (15/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 15/12/2021
Prazo regimental 30/12/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 15/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2251 /2021 , apresentado em: 15/12/2021
Parecer Número 1602 /2021 , apresentado em: 15/12/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 17/12/2021 , página 139, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Relatório Conjunto
Relatório Número 2282 /2021 , apresentado em: 16/12/2021
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão CONTRÁRIO (REUNIÃO CONJUNTA)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2021
Requerimentos:
RPL 90/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 16/12/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 91SE (17/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Apresentado em 17/12/2021
Anexos Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 857/2021
Leitura 17/12/2021, na Sessão Extraordinária 91, Legislatura 18-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 91SE (17/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 1402/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/12/2021
Resumo SEI 6510.2021/0026855-0
Matérias Referidas PL 857/2021 (13/12/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 17/12/2021
Motivo encaminhamento: Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 17/12/2021
Prazo regimental 01/01/2022
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 2293 /2021 , apresentado em: 17/12/2021
Parecer Número 1626 /2021 , apresentado em: 17/12/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/12/2021 , página 138, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
CONTRARIO
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/12/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Apresentado em 20/12/2021
Anexos Anexado em (20/12/2021) ao processo PL 857/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RPL 107/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 20/12/2021
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail