PROJETO DE LEI

PL 854/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a concessão de isenção parcial, de 50% (cinquenta por cento) no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para os imóveis localizados no trecho da rua onde estão implantadas ciclovias, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/2021
Publicação DOC
Autuado em 10/12/2021 - Processo 01-854/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/12/2021 PL 854/2021   Elaboraçao PL Isençao IPTU rua com ciclovia implantada .pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/12/2021 DSP 24617/2021 PL 854/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
14/12/2021 DSP 24643/2021 PL 854/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2021 DSP 24644/2021 PL 854/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2022 DSP 1560/2022 PL 854/2021 pl0854-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/02/2022 DSP 1753/2022 PL 854/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 22/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2022 DSP 2034/2022 PL 854/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 14/12/2021, na Sessão Ordinária 100, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 15/12/2021, página 90, coluna 1
Palavras-Chave: CICLOVIA  |  CLASSIFICACAO  |  IMOVEL  |  INSTALACAO  |  IPTU  |  ISENCAO  |  LEGISLACAO  |  LOCALIZACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PERCENTAGEM  |  TRANSITO  |  VIA LOCAL  |  VIA PUBLICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/04/2022 14:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/04/2022 14:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/03/2022 15:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
22/02/2022 15:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2022 15:49 CCJ/Recebido
18/02/2022 11:11 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/12/2021 20:08 PROC-CMSP/Recebido
14/12/2021 20:08 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/12/2021 20:08 PRESID/Recebido
14/12/2021 20:08 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
14/12/2021 20:08 PROC-CMSP/Recebido
14/12/2021 20:08 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/12/2021 20:08 PRESID/Recebido
14/12/2021 20:08 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
14/12/2021 18:38 PROC-CMSP/Recebido
14/12/2021 18:28 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
14/12/2021 17:21 SGP42/Recebido
14/12/2021 17:06 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
14/12/2021 17:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/12/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/02/2022
Prazo regimental 09/03/2022
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 02/03/2022
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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