PROJETO DE LEI

PL 853/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui diretrizes para o Programa de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/2021
Publicação DOC
Autuado em 10/12/2021 - Processo 01-853/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/12/2021 PL 853/2021   PL Erika Hilton - Proteção aos defensores de direitos humanos (1).pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
14/12/2021 DSP 24616/2021 PL 853/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
14/12/2021 DSP 24642/2021 PL 853/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2021 RDS 1894/2021 PL 853/2021 Requerimento coautoria PL 853_2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
17/12/2021 DSP 24910/2021 RDS 1894/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2022 DSP 1559/2022 PL 853/2021 pl0853-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/02/2022 DSP 1742/2022 PL 853/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 22/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2022 DSP 2035/2022 PL 853/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1894/2021 (16/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 14/12/2021, na Sessão Ordinária 100, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 15/12/2021, página 89, coluna 3
Palavras-Chave: ACORDO  |  AGENTE PUBLICO  |  AMEACA  |  ASSENTIMENTO PREVIO  |  ASSINATURA  |  ASSISTENCIA JURIDICA  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  ATENTADO  |  ATIVIDADE POLITICA  |  ATIVIDADES  |  ATUACAO  |  CAMPANHA  |  COMBATE  |  COMPORTAMENTO  |  COMPROVACAO  |  CONDICOES SOCIO ECONOMICAS  |  CONTINUACAO  |  CONVENIO  |  COOPERACAO  |  CULTURA  |  DANOS MORAIS  |  DANOS PSICOLOGICOS  |  DEFENSOR DE DIREITOS HUMANOS  |  DEFESA  |  DESLIGAMENTO  |  DIFICULDADE  |  DIREITO A LIBERDADE  |  DIREITOS HUMANOS  |  DISCRIMINACAO  |  DISPOSITIVO DE SEGURANCA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  IMPEDIMENTO  |  INCLUSAO  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  INTEGRIDADE CORPORAL  |  INTIMIDACAO  |  INVESTIGACAO  |  LEI 09.807/1999 ( FEDERAL )  |  LIBERDADE DE CONSCIENCIA  |  LIBERDADE RELIGIOSA  |  MEMBROS  |  MORTE  |  MUDANCA DE DOMICILIO  |  OBJETIVO  |  ONG  |  ORGANIZACAO SOCIAL  |  ORGAOS PUBLICOS  |  PARENTE  |  PATRIMONIO  |  PERMANENCIA  |  PESSOA FISICA  |  PESSOA JURIDICA  |  PROGRAMA DE PROTECAO A DEFENSORAS E DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS  |  PROGRAMA FEDERAL DE ASSISTENCIA A VITIMAS E TESTEMUNHAS AMEACADAS  |  PROTECAO  |  REPRESSAO  |  REQUISITOS  |  RESPEITO  |  RESPONSABILIDADE  |  SEGURANCA  |  SEGURANCA PUBLICA  |  SIGILO  |  SOCIEDADE CIVIL  |  SOLICITACAO  |  TERMO DE PARCERIA  |  TRANSPORTE  |  VALORIZACAO  |  VEICULACAO PUBLICITARIA  |  VIOLACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/03/2022 15:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/03/2022 15:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
22/02/2022 15:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2022 15:49 CCJ/Recebido
18/02/2022 11:11 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/12/2021 20:08 PROC-CMSP/Recebido
14/12/2021 20:08 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/12/2021 20:08 PRESID/Recebido
14/12/2021 20:08 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
14/12/2021 18:38 PROC-CMSP/Recebido
14/12/2021 18:28 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
14/12/2021 17:21 SGP42/Recebido
14/12/2021 17:06 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
14/12/2021 17:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/12/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos:
RDS 1894/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 853/2021, de autoria da Vereadora Erika Hilton, que institui diretrizes para o Programa de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 16/12/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/02/2022
Prazo regimental 09/03/2022
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 02/03/2022
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail