PROJETO DE LEI

PL 851/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre técnicas de elaboração, redação, alteração e consolidação das leis e demais atos normativos no Município de São Paulo.
Veto
Autores Mesa (01/01/2021 a 31/12/2021)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/12/2021
Publicação DOC
Autuado em 09/12/2021 - Processo 01-851/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/12/2021 PL 851/2021   Projeto de Lei - Técnica legislativa - Mesa da Câmara.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
09/12/2021 DSP 24150/2021 PL 851/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/12/2021 DSP 24192/2021 PL 851/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/12/2021 DSP 24284/2021 PL 851/2021 pl0851-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
10/12/2021 DSP 24289/2021 PL 851/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 10/12/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/12/2021 DSP 24301/2021 PL 851/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 10/12/2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
10/12/2021 DSP 24349/2021 PL 851/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 10/12/2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
03/03/2022 DSP 2116/2022 PL 851/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/03/2022 DSP 2799/2022 PL 851/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 08/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 09/12/2021, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 10/12/2021, página 142, coluna 3
Palavras-Chave: AGRUPAMENTO  |  ALINEA  |  ALTERACAO  |  AMBITO  |  ARTIGO  |  ASSUNTO  |  ATOS DECLARATORIOS INTERPRETATIVOS  |  ATUALIZACAO  |  CAPITULO  |  CLAUSULA  |  CMSP  |  COMUNICACAO ESCRITA  |  CONSOLIDACAO LEGISLATIVA  |  CONSTITUCIONALIDADE  |  CONSTITUICAO FEDERAL  |  CONVENIO  |  CORRECAO  |  CRIACAO  |  CRITERIOS  |  DATA  |  DECLARACAO  |  DECRETO 09.191/2017 ( FEDERAL )  |  DECRETO 57.968/2017  |  DECRETO 58.485/2018  |  DECRETO LEI 04.657/1942 ( FEDERAL )  |  DECRETOS  |  DECRETOS LEGISLATIVOS  |  DESCUMPRIMENTO  |  DESPACHO  |  DESPESA  |  DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO  |  DISPOSICOES GERAIS E TRANSITORIAS  |  DIVISAO  |  ELABORACAO  |  EMENDAS A LEI ORGANICA  |  ERRO  |  EXATIDAO  |  EXPOSICAO DE MOTIVOS  |  FACULDADE DE DIREITO DA USP  |  FORMATACAO DE TEXTO  |  FUNDAMENTACAO  |  FUSAO  |  GRAFIA  |  GRAMATICA  |  IDENTIFICACAO  |  INCISO  |  INEXATIDAO  |  INSTRUCOES NORMATIVAS  |  INTEGRACAO  |  JUSTIFICATIVA  |  LEGISLACAO  |  LEI COMPLEMENTAR 095/1998 ( FEDERAL )  |  LEI COMPLEMENTAR 101/2000 ( FEDERAL )  |  LEI COMPLEMENTAR 863/1999 ( ESTADUAL )  |  LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  LEIS  |  LIVRO  |  MOTIVO  |  NORMALIZACAO  |  NORMAS  |  NORMAS JURIDICAS  |  NUMERACAO  |  OBJETO  |  ORDEM  |  ORDENS INTERNAS  |  ORTOGRAFIA  |  PADRONIZACAO  |  PALAVRA  |  PARAGRAFO  |  PARECER  |  PARECER NORMATIVO  |  PARTE  |  PERIODO DE VACANCIA  |  PORTARIAS ( NORMAS JURIDICAS )  |  PRAZO  |  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO  |  PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA  |  PROJETO DE LEI  |  PROJETO DE RESOLUCAO  |  PROPOSICAO  |  PUBLICACAO  |  RECOMENDACAO  |  REDACAO  |  REGULAMENTACAO  |  REORGANIZACAO  |  RESOLUCOES CMSP  |  RETIFICACAO  |  REVOGACAO  |  SECAO  |  SENADO FEDERAL  |  SIGLA  |  SIGNIFICADO  |  SUBSECAO  |  SUBSTITUICAO  |  SUMULA  |  SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  |  SUPRESSAO  |  SUSPENSAO  |  TECNICA LEGISLATIVA  |  TERMO DE CONVENIO  |  TEXTO  |  TITULO  |  TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO  |  URGENCIA  |  USP  |  VETO  |  VIGENCIA  |  VOCABULARIO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/03/2022 08:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/03/2022 08:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
02/03/2022 14:39 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
10/12/2021 17:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
10/12/2021 17:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
10/12/2021 12:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
10/12/2021 11:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2021 11:44 CCJ/Recebido
10/12/2021 11:26 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/12/2021 19:52 PROC-CMSP/Recebido
09/12/2021 19:23 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
09/12/2021 18:35 SGP42/Recebido
09/12/2021 15:37 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
09/12/2021 15:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 09/12/2021
Motivo encaminhamento: cadastramento comissões

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/12/2021
Prazo regimental 25/12/2021
Relator Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 08/03/2022
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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