PROJETO DE LEI

PL 850/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o selo “Pet Friendly” na cidade de São Paulo, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos ou privados que promovam o bem-estar animal.
Veto
Autores Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/12/2021
Publicação DOC
Autuado em 08/12/2021 - Processo 01-850/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2021 PL 850/2021   PL - Selo Pet. Friendly.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
09/12/2021 DSP 24149/2021 PL 850/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/12/2021 DSP 24191/2021 PL 850/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2022 DSP 1558/2022 PL 850/2021 pl0850-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/02/2022 DSP 1744/2022 PL 850/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 22/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2022 DSP 2037/2022 PL 850/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
05/04/2022 CV 607/2022 PL 850/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
05/04/2022 RELCOM 213/2022 PL 850/2021 PARECER CCJ pl0850-21 ST - spa - Selo Pet Friendly - norma genérica - LEG.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
06/04/2022 DSP 5429/2022 PL 850/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 31/03/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/04/2022 DSP 5511/2022 PL 850/2021 RECEBIMENTO - URB - 07/04/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
27/04/2022 DSP 6548/2022 PL 850/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 27/04/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (PTB)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 09/12/2021, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 10/12/2021, página 142, coluna 2
Palavras-Chave: ACOMPANHAMENTO  |  ANIMAL DOMESTICO  |  AUTORIZACAO  |  BAR  |  CIRCULACAO  |  CONFORTO  |  ENTRADA  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  IDENTIFICACAO  |  INCENTIVO  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  LOJA  |  ORGAOS PUBLICOS  |  PERMANENCIA  |  PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS  |  RESTAURANTE  |  SELO PET FRIENDLY  |  SETOR PRIVADO  |  VISIBILIDADE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/05/2022 00:02 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/05/2022 00:02 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2022 15:25 URB/SGP.51/Para análise
07/04/2022 11:21 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/04/2022 11:21 URB/Recebido
06/04/2022 12:32 CCJ/Para Recebimento de URB
30/03/2022 17:05 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/03/2022 15:36 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
30/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
28/03/2022 19:35 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
22/03/2022 16:03 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
22/03/2022 15:40 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/03/2022 15:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
22/02/2022 15:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2022 15:49 CCJ/Recebido
18/02/2022 11:11 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/12/2021 19:52 PROC-CMSP/Recebido
09/12/2021 19:23 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
09/12/2021 18:35 SGP42/Recebido
09/12/2021 15:37 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
09/12/2021 15:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 09/12/2021
Motivo encaminhamento: cadastramento comissões

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/02/2022
Prazo regimental 09/03/2022
Relator Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 02/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 213 /2022 , apresentado em: 22/03/2022
Parecer Número 243 /2022 , apresentado em: 30/03/2022
Autor Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 31/03/2022 , página 124, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2022
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/04/2022
Prazo regimental 22/04/2022
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 27/04/2022
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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