PROJETO DE LEI

PL 847/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui na cidade de São Paulo para imediato enfrentamento de combate a fome e a miséria da população o programa marmita solidária da Prefeitura Municipal de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/12/2021
Publicação DOC
Autuado em 08/12/2021 - Processo 01-847/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2021 PL 847/2021   PL MARMITAS SOLIDARIAS 122021.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
09/12/2021 DSP 24147/2021 PL 847/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/12/2021 DSP 24188/2021 PL 847/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2022 DSP 1301/2022 PL 847/2021 pl0847-21- JMTS - INIC pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/02/2022 DSP 1416/2022 PL 847/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 16/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/02/2022 RDS 194/2022 PL 847/2021 REQ. de Coautoria 847-2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
23/02/2022 DSP 1885/2022 RDS 194/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/03/2022 DSP 2040/2022 PL 847/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
10/03/2022 RELCOM 43/2022 PL 847/2021 PARECER CCJ pl0847-21 - T ES -programa Marmita Solidária - LEG.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
10/03/2022 CV 298/2022 PL 847/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
15/03/2022 DSP 3561/2022 PL 847/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
18/03/2022 DSP 4045/2022 PL 847/2021 RECEBIMENTO - ADM - 18/03/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
01/04/2022 DSP 5112/2022 PL 847/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ARSELINO TATTO (PT) - 01/04/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 194/2022 (23/02/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 09/12/2021, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 10/12/2021, página 142, coluna 1
Palavras-Chave: CADASTRO  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  COMBATE  |  CONDICOES SOCIO ECONOMICAS  |  CONTRATACAO DE SERVICOS  |  DISTRIBUICAO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  FAMILIA  |  FOME  |  FORNECIMENTO  |  LICITACAO  |  MISERIA  |  PARCERIA  |  POPULACAO CARENTE  |  PROGRAMA MARMITA SOLIDARIA  |  REFEICAO  |  REGIME DE URGENCIA  |  SUBPREFEITURA  |  VULNERABILIDADE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/04/2022 17:50 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/04/2022 17:50 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
29/04/2022 15:01 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
26/04/2022 13:49 ADM/SGP.53/Elaborar Minuta de Relatório
05/04/2022 16:01 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/04/2022 14:47 ADM/SGP.53/Para análise
18/03/2022 15:22 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2022 15:22 ADM/Recebido
15/03/2022 17:40 CCJ/Para Recebimento de ADM
09/03/2022 19:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/03/2022 19:05 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
09/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
08/03/2022 23:11 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/03/2022 10:41 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
07/03/2022 18:42 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/03/2022 15:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
16/02/2022 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2022 14:03 CCJ/Recebido
16/02/2022 09:50 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/12/2021 19:52 PROC-CMSP/Recebido
09/12/2021 19:23 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
09/12/2021 18:35 SGP42/Recebido
09/12/2021 15:37 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
09/12/2021 15:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 09/12/2021
Motivo encaminhamento: cadastramento comissões

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/02/2022
Prazo regimental 03/03/2022
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 02/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 43 /2022 , apresentado em: 08/03/2022
Parecer Número 65 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/03/2022 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2022
Requerimentos:
RDS 194/2022
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro na forma regimental, a coautoria no PL 847/2021, do Vereador Alessandro Guedes (PT).
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 23/02/2022
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/03/2022
Prazo regimental 02/04/2022
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 01/04/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 567 /2022 , apresentado em: 29/04/2022
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail