PROJETO DE LEI

PL 843/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a fixação de informativo sobre o direito à assistência religiosa aos pacientes internados nas unidades hospitalares públicas ou particulares do Município.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/12/2021
Publicação DOC
Autuado em 07/12/2021 - Processo 01-843/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/12/2021 PL 843/2021   Assistência religiosa em hospitais.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
09/12/2021 DSP 24143/2021 PL 843/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/12/2021 DSP 24184/2021 PL 843/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2021 RDS 1902/2021 PL 843/2021 Coautoria Verbal - PL 843-2021.pdf Principal 1 2 assinaturas
16/02/2022 DSP 1418/2022 PL 843/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 16/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/02/2022 DSP 1430/2022 PL 843/2021 pl0843-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
02/03/2022 DSP 2042/2022 PL 843/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1902/2021 (16/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 09/12/2021, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 10/12/2021, página 141, coluna 3
Palavras-Chave: ACESSO  |  ASSISTENCIA RELIGIOSA  |  DIVULGACAO  |  FAMILIA  |  FIXACAO  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  HOSPITAL PARTICULAR  |  HOSPITAL PUBLICO  |  INFORMACAO  |  INTERNACAO  |  LEGIBILIDADE  |  LEI 09.982/2000  |  MENSAGEM  |  MINISTRO RELIGIOSO  |  ORGAOS PUBLICOS  |  PACIENTE  |  PACIENTE INTERNADO  |  RELIGIAO  |  TEXTO  |  VISIBILIDADE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/03/2022 15:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/03/2022 15:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
16/02/2022 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2022 14:03 CCJ/Recebido
16/02/2022 09:50 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/12/2021 19:52 PROC-CMSP/Recebido
09/12/2021 19:23 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
09/12/2021 18:35 SGP42/Recebido
09/12/2021 15:37 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
09/12/2021 15:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 09/12/2021
Motivo encaminhamento: cadastramento comissões

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos:
RDS 1902/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requerimento verbal de coautoria do PL 843/2021
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 16/12/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/02/2022
Prazo regimental 03/03/2022
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 02/03/2022
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail