PROJETO DE LEI

PL 839/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Acrescenta artigos à Lei nº 13.727, de 12 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a Criação do Programa de Agricultura Urbana e Periurbana - PROAURP no município de São Paulo e define suas diretrizes
Veto
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/12/2021
Publicação DOC
Autuado em 06/12/2021 - Processo 01-839/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/12/2021 PL 839/2021   PL - Programa de hortas urbanas (1).pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
09/12/2021 DSP 24139/2021 PL 839/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/12/2021 DSP 24181/2021 PL 839/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2022 DSP 1264/2022 PL 839/2021 pl0839-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/02/2022 DSP 1421/2022 PL 839/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 16/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2022 DSP 2046/2022 PL 839/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 09/12/2021, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 10/12/2021, página 140, coluna 3
Palavras-Chave: AGRICULTURA  |  AGROTOXICO  |  ALIMENTOS  |  ALTERACAO  |  AREA  |  AREA MUNICIPAL  |  BENFEITORIA  |  CAPTACAO DE RECURSOS  |  COMERCIALIZACAO  |  COMPOSTAGEM  |  CONVENIO  |  CULTIVO  |  ECOLOGIA  |  FERTILIZANTE  |  FINANCIAMENTO  |  FORNECEDOR  |  HERBICIDA  |  HORTA  |  HORTA COMUNITARIA  |  IMPLEMENTACAO  |  INSETICIDA  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  LEI 13.727/2004  |  LINHA DE TRANSMISSAO AEREA  |  LINHA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  OBRA PUBLICA  |  OCIOSIDADE  |  OCUPACAO DO SOLO  |  PARCERIA  |  PEQUENO PRODUTOR RURAL  |  PESSOA JURIDICA  |  PLANTAS MEDICINAIS  |  PMSP  |  PRODUCAO  |  PRODUTO ORGANICO  |  PRODUTO QUIMICO  |  PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  |  REDUCAO  |  SUSTENTABILIDADE  |  TERRENO  |  TERRENO BALDIO  |  TORRE DE ALTA TENSAO  |  UTILIZACAO  |  ZONA URBANA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/03/2022 15:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/03/2022 15:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
16/02/2022 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2022 14:03 CCJ/Recebido
16/02/2022 09:50 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/12/2021 19:52 PROC-CMSP/Recebido
09/12/2021 19:23 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
09/12/2021 18:35 SGP42/Recebido
09/12/2021 15:37 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
09/12/2021 15:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 09/12/2021
Motivo encaminhamento: cadastramento comissões

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/02/2022
Prazo regimental 03/03/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 02/03/2022
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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