PROJETO DE LEI

PL 832/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o programa “Respeito Tem Nome” voltado à promoção da cidadania de pessoas trans e travestis no município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/2021
Publicação DOC
Autuado em 02/12/2021 - Processo 01-832/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/12/2021 PL 832/2021   PL_Respeito Tem Nome.docx.pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
09/12/2021 DSP 24160/2021 PL 832/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/12/2021 DSP 24173/2021 PL 832/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2022 DSP 1261/2022 PL 832/2021 pl0832-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/02/2022 DSP 1424/2022 PL 832/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 16/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2022 DSP 2072/2022 PL 832/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
26/04/2022 RELCOM 348/2022 PL 832/2021 PARECER CCJ pl0832-21 C -TV- Registro Nome Taxa Emolumentos Estadual - Princípios Programáticos - LEG.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
26/04/2022 CV 750/2022 PL 832/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
28/04/2022 DSP 6620/2022 PL 832/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
02/05/2022 DSP 6832/2022 PL 832/2021 RECEBIMENTO - ADM - 02/05/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
06/05/2022 RDS 623/2022 PL 832/2021 Coautoria 832-2021 PL Respeito tem nome.pdf Principal 1 2 assinaturas
10/05/2022 DSP 7443/2022 RDS 623/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/05/2022 DSP 7771/2022 PL 832/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ARSELINO TATTO (PT) - 16/05/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (PSDB)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 623/2022 (06/05/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 09/12/2021, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 10/12/2021, página 138, coluna 3
Palavras-Chave: ACESSO  |  ATENDIMENTO  |  AUTONOMIA  |  BENEFICIO  |  CARTORIO  |  CERTIDAO  |  CERTIDAO DE CASAMENTO  |  CERTIDAO DE NASCIMENTO  |  CIDADANIA  |  COMBATE  |  DECRETO 08.727/2016 ( FEDERAL )  |  DECRETO 55.588/2010 ( ESTADUAL )  |  DEPARTAMENTO  |  DIGNIDADE  |  DISCRIMINACAO  |  DOCUMENTO  |  EMISSAO DE DOCUMENTO  |  EMOLUMENTO  |  ENCAMINHAMENTO  |  GENERO ( SEXO )  |  GRATUIDADE  |  HABILITACAO  |  HOMOFOBIA  |  IDENTIDADE  |  IGUALDADE  |  INFORMACAO  |  JUSTICA SOCIAL  |  LEI 11.331/2002 ( ESTADUAL )  |  NOME  |  NOME SOCIAL  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  ORIENTACAO  |  ORIENTACAO SEXUAL ( PREFERENCIA )  |  PMSP  |  POPULACAO  |  PORTARIA SMDCH 037/2021  |  PROGRAMA RESPEITO TEM NOME  |  PROGRAMA SOCIAL  |  PROGRAMA TRANSCIDADANIA  |  PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS  |  RESPEITO  |  RETIFICACAO  |  SERVICO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO ( PMSP )  |  SERVIDOR  |  TAXAS  |  TRANSEXUALIDADE  |  TRAVESTI  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/05/2022 16:24 ADM/SGP.53/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/05/2022 16:24 ADM/SGP.53/Para análise
02/05/2022 11:38 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/05/2022 11:38 ADM/Recebido
28/04/2022 15:41 CCJ/Para Recebimento de ADM
14/04/2022 12:17 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/04/2022 18:57 CCJ/Secretaria/Publicar Parecer
13/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
06/04/2022 18:37 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 05ª R.O. EM 06/04/2022 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
06/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
05/04/2022 15:39 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
05/04/2022 15:19 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
05/04/2022 13:55 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/03/2022 16:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
16/02/2022 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2022 14:03 CCJ/Recebido
16/02/2022 09:50 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/12/2021 21:15 PROC-CMSP/Recebido
09/12/2021 21:15 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/12/2021 21:15 PRESID/Recebido
09/12/2021 21:15 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
09/12/2021 19:52 PROC-CMSP/Recebido
09/12/2021 19:23 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
09/12/2021 18:35 SGP42/Recebido
09/12/2021 15:37 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
09/12/2021 15:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 09/12/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/02/2022
Prazo regimental 03/03/2022
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 02/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 348 /2022 , apresentado em: 05/04/2022
Parecer Número 375 /2022 , apresentado em: 13/04/2022
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/04/2022 , página 104, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
CONTRARIO
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2022
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 02/05/2022
Prazo regimental 17/05/2022
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 16/05/2022
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos:
RDS 623/2022
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 832/2021, de autoria da vereadora Erika Hilton.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 06/05/2022
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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