PROJETO DE LEI

PL 829/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria a Política de Acompanhamento e Fiscalização Popular da Implementação do Plano de Ações da Década Internacional dos Afrodescendentes e a Comissão Especial de Representantes da Sociedade Civil para Acompanhamento da Década Internacional dos Afrodescendentes.
Veto
Autores Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/12/2021
Publicação DOC
Autuado em 01/12/2021 - Processo 01-829/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/12/2021 PL 829/2021   PL - Acompanhamento na Década Internacional dos Afrodescendentes_Final.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
09/12/2021 DSP 24157/2021 PL 829/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/12/2021 DSP 24200/2021 PL 829/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/12/2021 DSP 24210/2021 PL 829/2021 pl0829-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
09/12/2021 DSP 24213/2021 PL 829/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 09/12/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
10/12/2021 DSP 24241/2021 PL 829/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 10/12/2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
07/02/2022 PAR 1739/2021 PL 829/2021 PL 829-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
03/02/2022 CV 34/2022 PL 829/2021 PL 829-2021- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
03/02/2022 DSP 762/2022 PL 829/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/01/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
14/12/2021 RDS 1803/2021 PL 829/2021 Requerimento de Coautoria - PL 829 _2021 (1).pdf Principal 1 2 assinaturas
15/12/2021 DSP 24709/2021 RDS 1803/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/12/2021 DSP 24980/2021 PL 829/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 829-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1803/2021 (14/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 09/12/2021, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 10/12/2021, página 137, coluna 4
Palavras-Chave: ACOES AFIRMATIVAS  |  ACOMPANHAMENTO  |  CADASTRO  |  CANDIDATO  |  CMSP  |  COMISSAO ESPECIAL  |  COORDENACAO DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL  |  CRITERIOS  |  CULTURA AFRO BRASILEIRA  |  CULTURA INDIGENA  |  DADOS  |  DECADA INTERNACIONAL DOS AFRODESCENDENTES  |  DEFESA  |  DESENVOLVIMENTO  |  DESIGUALDADE SOCIAL  |  DISCRIMINACAO RACIAL  |  DIVULGACAO  |  ELEICAO  |  ELIMINACAO  |  FISCALIZACAO  |  FORMACAO PROFISSIONAL  |  GENOCIDIO  |  HABITACAO  |  LEI 13.019/2014 ( FEDERAL )  |  LUTO  |  MANDATO  |  MEMBROS  |  NEGRO  |  ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS  |  PARCERIA  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  PERIFERIA URBANA  |  PLANO DE ACOES DA DECADA INTERNACIONAL DOS AFRODESCENDENTES  |  PMSP  |  POLITICA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZACAO POPULAR DA IMPLEMENTACAO DO PLANO DE ACOES DA DECADA INTERNACIONAL DOS AFRODESCENDENTES  |  POLITICAS PUBLICAS  |  POPULACAO  |  RECONHECIMENTO  |  RELATORIO  |  RELIGIAO DE MATRIZ AFRICANA  |  RENDA  |  REPRESENTANTE  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA  |  SEGURANCA PUBLICA  |  SELECAO  |  SOCIEDADE CIVIL  |  TRABALHO  |  TRABALHO INFANTIL  |  TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA  |  VOTACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/02/2022 18:55 SGP12/Para Recebimento de SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/02/2022 18:55 SGP12/Para Recebimento de SGP21
15/12/2021 14:33 SGP12/Recebido
15/12/2021 14:32 CCJ/Para Recebimento de SGP12 aprovado em reunião conjunta.
10/12/2021 10:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
09/12/2021 22:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2021 22:27 CCJ/Recebido
09/12/2021 22:17 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/12/2021 21:17 PROC-CMSP/Recebido
09/12/2021 21:17 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/12/2021 21:17 PRESID/Recebido
09/12/2021 21:17 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
09/12/2021 19:52 PROC-CMSP/Recebido
09/12/2021 19:23 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
09/12/2021 18:35 SGP42/Recebido
09/12/2021 15:37 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
09/12/2021 15:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 09/12/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 84SE (14/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, SONAIRA FERNANDES. Abstenções: ANDRÉ SANTOS, CAMILO CRISTÓFARO, RINALDI DIGILIO, RUTE COSTA.
Requerimentos:
RDS 1803/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Solicito a minha inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 829/2021, de autoria do Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), que tem por objeto criar a Política de Acompanhamento e Fiscalização Popular da Implementação do Plano de Ações da Década Internacional dos Afrodescendentes e a Comissão Especial de Representantes da Sociedade Civil para Acompanhamento da Década Internacional dos Afrodescendentes.
Veto
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 14/12/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 14/12/2021
Prazo regimental 29/12/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 2344 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 1739 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 29/01/2022 , página 141, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail