PROJETO DE LEI

PL 822/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o recolhimento de ossos e resíduos nos estabelecimentos que comercializam carnes, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ISAC FELIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/11/2021
Publicação DOC
Autuado em 29/11/2021 - Processo 01-822/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/11/2021 PL 822/2021   PROJETO DE LEI - IF (AÇOUGUES).pdf Principal 1 Ver. ISAC FELIX (PL)
30/11/2021 DSP 23530/2021 PL 822/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
30/11/2021 DSP 23576/2021 PL 822/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/02/2022 DSP 1253/2022 PL 822/2021 pl0822-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/02/2022 DSP 1389/2022 PL 822/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 16/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2022 DSP 2052/2022 PL 822/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PODE) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 30/11/2021, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 01/12/2021, página 112, coluna 3
Palavras-Chave: ACOUGUE  |  CARNE  |  COMERCIALIZACAO  |  DESCARTE  |  DESTINACAO  |  EMPRESA  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  FISCALIZACAO  |  HIGIENE  |  MULTA  |  OSSO ANIMAL  |  RECOLHIMENTO  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  SAUDE PUBLICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/03/2022 16:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/03/2022 16:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
16/02/2022 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2022 14:03 CCJ/Recebido
16/02/2022 09:50 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
30/11/2021 19:28 PROC-CMSP/Recebido
30/11/2021 19:28 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
30/11/2021 19:28 PRESID/Recebido
30/11/2021 19:28 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
30/11/2021 17:41 PROC-CMSP/Recebido
30/11/2021 16:50 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
30/11/2021 16:35 SGP42/Recebido
30/11/2021 16:04 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
30/11/2021 16:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 30/11/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/02/2022
Prazo regimental 03/03/2022
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 02/03/2022
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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