PROJETO DE LEI

PL 817/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17747 - 12/01/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Cesar Alex de Azevedo, o logradouro público inominado, localizado na confluência das Ruas Professor Luis Lucchini, Rua Ires Leonor e Rua Paulo Francisco Pascale, no bairro do Mandaqui, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/11/2021
Publicação DOC
Autuado em 24/11/2021 - Processo 01-817/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/11/2021 PL 817/2021   pl nome praca cesar.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (PSDB)
24/11/2021 PL 817/2021   CERTIDÃO DE ÓBITO.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (PSDB)
24/11/2021 PL 817/2021   mapa.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (PSDB)
30/11/2021 DSP 23534/2021 PL 817/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
30/11/2021 DSP 23581/2021 PL 817/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/11/2021 DSP 23590/2021 PL 817/2021 pl0817-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
30/11/2021 DSP 23592/2021 PL 817/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 30/11/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/12/2021 DSP 23614/2021 PL 817/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 01/12/2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
01/02/2022 PAR 1696/2021 PL 817/2021 PL 817-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
10/02/2022 CV 191/2022 PL 817/2021 PL 817-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
05/02/2022 DSP 948/2022 PL 817/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 21/01/2022.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/12/2021 DSP 24498/2021 PL 817/2021 Despacho do Presidente em 1ª votação do PL 817-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/01/2022 DSP 158/2022 PL 817/2021 Despacho do Secretário sobre aprovação do PL 817-2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
23/12/2021 DSP 25118/2021 PL 817/2021 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 817-2021 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/12/2021 OF-SGP23 1382/2021 PL 817/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 16/12/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/12/2021 OF-SGP23 1382/2021 PL 817/2021 0817-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/01/2022 DSP 113/2022 PL 817/2021 Recibo OF SGP.23 n 1382-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
21/01/2022 DSP 327/2022 PL 817/2021 DES PL 0817-21.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1382/2021 (21/12/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 30/11/2021, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 01/12/2021, página 111, coluna 4
Palavras-Chave: CESAR ALEX DE AZEVEDO ( PRACA )  |  DENOMINACAO  |  IRIS LEONOR ( RUA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  LUIS LUCCHINI ( RUA PROFESSOR )  |  MANDAQUI ( DISTRITO )  |  PAULO FRANCISCO PASCALE ( RUA )  |  PRACA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 12/01/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 90SE (16/12/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/12/2021 18:34 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/12/2021 18:34 SGP12/Recebido
13/12/2021 18:23 CCJ/Para Recebimento de SGP12 aprovado em reunião conjunta.
08/12/2021 12:10 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
07/12/2021 19:24 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/12/2021 13:50 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
01/12/2021 13:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
30/11/2021 19:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2021 19:52 CCJ/Recebido
30/11/2021 19:47 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
30/11/2021 19:29 PROC-CMSP/Recebido
30/11/2021 19:29 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
30/11/2021 19:29 PRESID/Recebido
30/11/2021 19:29 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
30/11/2021 17:41 PROC-CMSP/Recebido
30/11/2021 16:50 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
30/11/2021 16:35 SGP42/Recebido
30/11/2021 16:04 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
30/11/2021 16:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 30/11/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 2228 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Parecer Número 1696 /2021 , apresentado em: 09/12/2021
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 90SE (16/12/2021) da Legislatura 18-1.
Ofícios:
OF-SGP23 1382/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/12/2021
Resumo SEI 6510.2021/0026978-6 PRAZO DE SANÇÃO 18/01/22
Matérias Referidas PL 817/2021 (24/11/2021)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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