PROJETO DE LEI

PL 810/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Determina que os serviços terceirizados pelo poder público que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços sejam equipados com GPS para rastreamento, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/11/2021
Publicação DOC
Autuado em 22/11/2021 - Processo 01-810/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/11/2021 PL 810/2021   PL GPS Veículos Terceiros OFICIAL (1).pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PSDB)
24/11/2021 DSP 23102/2021 PL 810/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/11/2021 DSP 23225/2021 PL 810/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2021 DSP 24801/2021 PL 810/2021 pl0810-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
16/02/2022 DSP 1394/2022 PL 810/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 16/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2022 DSP 2057/2022 PL 810/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PODE) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 24/11/2021, na Sessão Ordinária 93, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 25/11/2021, página 104, coluna 1
Palavras-Chave: APRESENTACAO  |  AUTOMOVEL  |  CAMINHAO  |  COMPROVACAO  |  CONCESSIONARIA  |  CONTRATACAO  |  CONTRATACAO DE SERVICOS  |  CONTRATO  |  DIVULGACAO  |  EMPRESA  |  EQUIPAMENTOS  |  FISCALIZACAO  |  GPS  |  INFORMACAO  |  INFORMACAO GEORREFERENCIADA  |  INSTALACAO  |  INTERNET  |  LOCALIZACAO  |  MANUTENCAO  |  MAQUINARIA  |  PMSP  |  PRESTACAO DE CONTAS  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  REGISTRO  |  RELATORIO  |  RENOVACAO  |  SEGURANCA  |  SERVICOS PUBLICOS  |  SISTEMA DE MONITORAMENTO POR SATELITE  |  TERCEIRIZACAO  |  VEICULOS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/03/2022 16:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/03/2022 16:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
16/02/2022 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2022 14:03 CCJ/Recebido
16/02/2022 09:50 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/11/2021 20:00 PROC-CMSP/Recebido
25/11/2021 20:00 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/11/2021 20:00 PRESID/Recebido
25/11/2021 20:00 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
24/11/2021 21:57 PROC-CMSP/Recebido
24/11/2021 17:44 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
24/11/2021 16:30 SGP42/Recebido
24/11/2021 15:39 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
24/11/2021 15:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 25/11/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/02/2022
Prazo regimental 03/03/2022
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 02/03/2022
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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