PROJETO DE LEI

PL 807/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485 de junho de 2007, para inserir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, o “mês maio laranja”, tendo por objetivo o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/11/2021
Publicação DOC
Autuado em 19/11/2021 - Processo 01-807/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/11/2021 PL 807/2021   PL Maio Laranja OFICIAL (2).pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PSDB)
24/11/2021 DSP 23099/2021 PL 807/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/11/2021 DSP 23222/2021 PL 807/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/11/2021 DSP 23442/2021 PL 807/2021 pl0807-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
30/11/2021 DSP 23504/2021 PL 807/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 30/11/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/11/2021 DSP 23562/2021 PL 807/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 30/11/2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 24/11/2021, na Sessão Ordinária 93, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 25/11/2021, página 103, coluna 2
Palavras-Chave: ABUSO SEXUAL  |  ADOLESCENTE  |  ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  COMBATE  |  CRIANCA  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  EXPLORACAO SEXUAL  |  LEI 14.485/2007  |  MAIO LARANJA ( EVENTO )  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  ORIENTACAO  |  PREVENCAO  |  VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA  |  VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/11/2021 17:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/11/2021 17:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
30/11/2021 15:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2021 15:26 CCJ/Recebido
30/11/2021 05:46 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/11/2021 20:00 PROC-CMSP/Recebido
25/11/2021 20:00 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/11/2021 20:00 PRESID/Recebido
25/11/2021 20:00 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
24/11/2021 21:57 PROC-CMSP/Recebido
24/11/2021 17:44 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
24/11/2021 16:30 SGP42/Recebido
24/11/2021 15:39 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
24/11/2021 15:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 25/11/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/11/2021
Prazo regimental 15/12/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 30/11/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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