PROJETO DE LEI

PL 728/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a declarar de interesse social para fins de desapropriação o terreno particular localizado na Rua do Bombeiro ao lado do número 10.100, Subprefeitura M’boi Mirim, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/10/2021
Publicação DOC
Autuado em 28/10/2021 - Processo 01-728/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/10/2021 PL 728/2021   Utilidade Pública e desapropriação.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
28/10/2021 PL 728/2021   Documentos.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
30/10/2021 DSP 21536/2021 PL 728/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/11/2021 DSP 21886/2021 PL 728/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/12/2021 DSP 23721/2021 PL 728/2021 pl0728-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
02/12/2021 DSP 23803/2021 PL 728/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 02/12/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/12/2021 DSP 24225/2021 PL 728/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 09/12/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
10/12/2021 DSP 24251/2021 PL 728/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 10/12/2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 28/10/2021, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 29/10/2021, página 98, coluna 2
Palavras-Chave: AREA DE LAZER  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  ATIVIDADE FISICA  |  ATIVIDADE RECREATIVA  |  BOMBEIRO ( RUA DO )  |  CAPELA DO SOCORRO  |  DECLARACAO  |  DESAPROPRIACAO  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  ESPORTE  |  IMOVEL  |  IMPLANTACAO  |  INTERESSE PUBLICO  |  INTERESSE SOCIAL  |  LAZER  |  M'BOI MIRIM  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  |  TERRENO  |  UNIDADE ESPORTIVA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/12/2021 10:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/12/2021 10:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
09/12/2021 23:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2021 23:03 CCJ/Recebido
09/12/2021 22:17 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/11/2021 13:52 PROC-CMSP/Recebido
08/11/2021 13:52 PRESID/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/11/2021 13:52 PRESID/Recebido
08/11/2021 13:52 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID Comissões designadas
05/11/2021 15:25 PROC-CMSP/Recebido
30/10/2021 22:50 SGP42/Para Recebimento de PROC-CMSP
30/10/2021 22:41 SGP42/Recebido
28/10/2021 16:08 SGP22/Para Recebimento de SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
28/10/2021 16:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/11/2021
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/12/2021
Prazo regimental 24/12/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 10/12/2021
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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